Perante nossa Constituição Federal de 1988, o Judiciário tem como característica agir quando provocado, tendo intrinsecamente uma força de inércia. Com a criação de respaldos e instituições anticorrupção, iniciados no Governo Lula, o Judiciário se viu aprumado e com uma responsabilidade abstrata perante a população. Tal movimento é latente na América Latina, devido a crises políticas e econômicas que assolam o território nos últimos anos. O movimento anticorrupção transformou o Judiciário em um ator político.
Desde 2013 as ações do Judiciário são arbitrárias e vem ocorrendo de forma política. O antipetismo presente na Legislativo, encontrou respaldos no Judiciário. Por meio de troca de favores, que vão desde aumentos salariais a indicações em cargos. O Artigo 92 define os atores do Poder Judiciário, tendo o Supremo Tribunal Federal como ponto máximo de poder. Essa troca de favores é mais explícita entre o STF e o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado). Nos últimos cinco anos assistimos essa ação política do Judiciário e a judicialização da política, tendo em mente o Artigo 101, que estabelece que os Ministros do STF são indicados pelo Executivo e devem ser aprovados, com maioria, do Senado. Ou seja, a nomeação é feita por um ator político, mas não necessariamente diz respeito a um movimento político.
No embreado de ações e contraposições entre os poderes nos últimos 5 anos, o Brasil tem passado por uma nuvem de incertezas e controvérsias e, nesse período, o Poder Judiciário tem sido o grande destaque. O impeachment da presidenta Dilma foi apoiado pelo setor, dando assim legitimidade nas ações do Legislativo. Com o vice Michel Temer assumindo, as nomeações e posições dos ministros no STF foram decisivas. O Supremo é formado por juízes nomeados desde Sarney, que é o caso do Celso de Mello, até Alexandre de Moraes que foi nomeado pelo atual presidente. Muitos provenientes dos governos petistas (Lula e Dilma), outros indicados por governos anteriores. A verdade é que o STF tem a imagem de algo conciso e bem estruturado, entretanto, muitas tomadas de decisões tem causado desconforto. Por exemplo, o Supremo é tido, pelo Artigo 102, como o guarda da Constituição, mas age de forma arbitrária ou com interesses controversos, que muitas vezes atropela a constituinte.
Neste ano eleitoral, as ações ficaram mais evidentes, mesmo que inconstitucionais. De acordo com o Artigo 37, nem o Judiciário, nem o Legislativo, podem ter salário maior que o teto do Executivo, entretanto, após assumir a presidência do STF, Dias Toffoli declarou que o Supremo julgava o aumento do auxílio moradia do Senado, caso o mesmo aprovasse o aumento dos juízes. Tal jogo político (barganha), não cabe ao Judiciário e exemplifica a sua politização. Um exemplo simples, porém que traduz o agigantamento do Poder Judiciário e sua sobreposição aos outros poderes nos últimos tempos.
É preciso compreender que a movimentação contra corrupção passou a ter maior repercussão midiática e entre a própria sociedade civil com a crise econômica e política que assola o país desde meados de 2013. A relação da luta contra corrupção e o agigantamento do Judiciário é direta. A bandeira anticorrupção é antiga, mas apenas no século XXI começou a ser desbravada. A Lei da Ficha Limpa e outros respaldos de instituições criadas para combatê-la são fortes aliados da justiça. O que nos trouxe essa instabilidade nos poderes é que, em meio aos escândalos de corrupção, como Mensalão e a Lava Jato, por exemplo, o Judiciário se viu como única solução para resolução desse problema, mesmo que sua ação necessite de provocação em lei.
De forma simplista, digamos que o “salvador da pátria” na verdade salva aquele que lhe trará benefícios. O julgamento dos casos tem provado isso, uma vez que diversos inquéritos são arquivados, enquanto outros (principalmente quando ligados ao PT), são julgados de forma arbitrária e muitas vezes passando por cima da constituinte - podemos exemplificar aqui com a ausência de habeas corpus para o presidente Lula, que está preso desde 7 de abril de 2018.
5 comentários:
Fantástico!
Parabéns pela matéria!
Parabéns pelo texto Juliana.
Minha opinião é que o ente político que comete ilícitos e lesa erário público tem que ser apenado com rigor independente de qual partido é
Foi a partir do próprio governo Lula que tivemos uma maior autonomia da Polícia Federal e em 2013 no Governo Dilma a publicação da lei 12.846 que ficou conhecida como a lei anticorrupção.
Com esses adventos e com o conclusão do processo do mensalão, vários fatores desencadearam as operações da policia federal, fazendo com que a lava jato chegasse a investigações em todo o Brasil, abrangendo todos os partidos, lobistas e empresas.
Dizer que o judiciário persegue o PT é no mínimo militarismo de esquerda, pois o papel das investigações e por fim as conclusões no qual decorre da sentença do judiciário abarcou todos os partidos e não só o partido dos trabalhadores.
Por outro lado, o texto demonstra uma clara, triste e comprovada realidade que é a troca de favores para obtenção dos benefícios entre os poderes, jamais o judiciário poderia participar de algo assim.
Concordo também com a crítica na expressão "salvador da pátria", pois não existe "salvador da pátria" e isso a sociedade precisa entender.
Vejo no judiciário um corporativismo muito forte, mas não confundam isso com a perseguição a partido "x" ou "y".
Por fim, gostaria que a população, mídia e os demais poderes previstos art. 2º da CF, pudessem dar mais atenção ao Poder Judiciário, da mesma forma que ocorre com o Executivo e legislativo, com isso talvez a sociedade pudesse concluir que o judiciário está longe de ser a salvação. E que a salvação depende do povo, na busca do conhecimento para discutir idéias e aceitar indiferenças, uma cultura que agrega valores e aceitação, mas esta é uma outra história....
Muito bom.
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