O modelo de capitalização individual que inspira Bolsonaro foi imposto no Chile pelo ditador Pinochet em 1980 através do Decreto Lei 3.500 em meio a um “banho de sangue nas ruas” – fato histórico enaltecido pelo chefe da Casa Civil do Bolsonaro.
A PEC 6/2019 proposta pelo governo tem como objetivo de curto prazo a modificação, para muito pior, das atuais regras para aposentadorias, benefícios e pensões. A redução para R$ 400 [menos da metade do salário mínimo] do valor do Benefício de Prestação Continuada para os idosos é a face mais macabra da PEC.
Já o objetivo estratégico, de longo prazo – a “jóia da coroa” –, consiste em destruir o atual regime de repartição solidária e substituí-lo pela capitalização individual. Com isso, no futuro breve, o capital financeiro colocaria as mãos em mais de R$ 350 bilhões a cada ano [aqui].
A adoção da capitalização individual representa o fim da previdência enquanto política de Estado e a conversão das aposentadorias e pensões em um mega negócio financeiro gerido por instituições financeiras nacionais e, sobretudo, estrangeiras, como acontece no Chile.
Paulo Guedes, escalado pelo capital financeiro para repetir o modelo chileno no Brasil, é da mesma escola dos economistas que serviram à ditadura de Pinochet na implantação deste modelo, e ele continua, ainda hoje, prisioneiro daquela ortodoxia econômica fracassada.
Guedes diz em alto e bom som que não abre mão de desviar, em 10 anos, R$ 1 trilhão do sistema previdenciário brasileiro para o sistema financeiro internacional. O mecanismo para esse roubo é o regime de capitalização individual.
Nos 3 meses iniciais do governo, o ministro da Economia praticamente não falou em emprego, geração de renda, crescimento, desenvolvimento. A agenda dele foi exclusivamente dedicada à concepção e defesa da destruição da Previdência; está obcecado com seu show do trilhão.
É fundamental conhecer-se os fundamentos e as características do negócio de capitalização do Chile e, em especial, os trágicos resultados em 4 décadas de vigência naquele país.
Os trabalhadores que no período laboral conseguiam viver como classe média modesta, depois de aposentados passam a viver como indigentes. Não por outra razão o Chile ostenta o mais alto índice de suicídios de idosos do mundo; é um verdadeiro genocídio geracional.
Não é difícil entender as causas desta barbárie:
[1] diferentemente dos militares e policiais, a população civil chilena não possui direito à proteção previdenciária; é obrigada a filiar-se a um fundo financeiro privado de capitalização individual;
[2] os trabalhadores são obrigados a aportar 10% do seu salário mensal para uma conta individual de poupança. Os empregadores e o Estado não contribuem com nenhum centavo, refletindo o caráter anti-solidário do sistema que impede a cobertura social adequada;
[3] os carabineiros [a Polícia Nacional], as outras forças policiais e os integrantes das Forças Armadas têm direitos previdenciários e são protegidos pelo sistema estatal de repartição solidária, ou seja, contam efetivamente com proteção assegurada pelo Estado na aposentadoria, na doença e na invalidez;
[4] o valor de 10% descontado dos trabalhadores, apesar de depositado em contas individuais, não é gerido pelas próprias organizações dos trabalhadores, da sociedade ou pelo Estado, mas por apenas 6 empresas financeiras, as AFPs [Administradoras de Fundos de Pensões, 5 delas transnacionais] que tem enorme poder político no país e cujos dirigentes alternam-se em altos cargos governamentais ou em cargos executivos e de direção nas empresas de capital aberto beneficiadas com aplicações das mesmas AFPs com dinheiro dos trabalhadores;
[5] a “comissão pelos depósitos das cotas” mensais, que corresponde à taxa de administração cobrada pelas AFPs, varia entre 0,47% e 1,57%, representando um sequestro direto do dinheiro de cada filiado do sistema;
[6] as AFPs administram 212,8 bilhões de dólares dos depósitos de 10.739.472 afiliados ao sistema de capitalização [aqui], cifra equivale a 76% do PIB do Chile;
[7] quando o regime de capitalização foi imposto, a propaganda da ditadura Pinochet mentia que a aposentadoria futura corresponderia a 70% da média dos salários do trabalhador na ativa, porém a reposição efetiva é de cerca de apenas 30% daquele valor;
[8] 79% dos 1.344.701 pensionistas recebem menos que o salário mínimo chileno [1.800 reais], e 44% vive abaixo da linha de pobreza, recebendo menos de 600 reais por mês.
Mesmo com as mudanças introduzidas pela presidente Bachelet em 2008 através do programa Pilar Solidário, os idosos chilenos vivem uma realidade desesperadora, e não têm outra escolha que não o caminho do suicídio.
Nos últimos anos, mais de 15 países abandonaram o regime de capitalização individual e retomaram regimes previdenciários solidários.
A PEC Guedes/Bolsonaro de capitalização, neste sentido, vai na contramão da tendência mundial. Para satisfazer os interesses do capital financeiro, eles cometem o grande erro – ou melhor dito, cometem um crime genocida – ao impor este experimento macabro e comprovadamente fracassado, que submete maiorias sociais à barbárie e ao extermínio.
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