O governo Bolsonaro publicou na quarta-feira, 8 de maio, um decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo. Assinado no dia anterior, teve como imagem ilustrativa do evento vários homens fazendo arminhas com a mãos e sorrindo. O texto do decreto surpreendeu analistas por estar bem mais abrangente que o previsto: além de liberar a circulação de armas para os atiradores desportistas, conhecidos como CAC’s (Caçador, Atirador, Coleccionador), o decreto também:
- autoriza o porte para várias categorias profissionais, como políticos eleitos (de vereadores a presidente da República), caminhoneiros, advogados, jornalistas, agentes públicos e privados da área de segurança (incluindo do sistema socioeducativo), conselheiro tutelar;
- autoriza o porte de armas para que reside em área rural;
- centuplica a quantidade de munição autorizada – de cinquenta cartuchos por ano para cinco mil no caso das armas comuns e mil para armas de uso restrito;
- autoriza o uso de armas de calibres maiores, antes permitido somente para as Forças Armadas;
- autoriza que crianças e adolescentes pratiquem tiro em clubes, com o aval de responsável;
- autoriza importação de armas – hoje, no Brasil, a maior parte da produção é nacional, da Empresa Taurus.
A medida é mais um passo de uma jornada pelo armamento da população, que se iniciou ainda em janeiro, quando o presidente autorizou a posse de armas (para uso interno nos domicílios e estabelecimentos comerciais), e vai de encontro ao Estatuto do Desarmanento de 2003. É aí que mora a ilegalidade: o decreto presidencial quer modificar o conteúdo do Estatuto do Desarmamento, enquanto teria autoridade somente para regulamentá-lo.
É de conhecimento geral que não se pode mudar conteúdo de lei por decreto, sem passá-la pelo Congresso. O problema é que a medida – como Bolsonaro deve saber – é altamente impopular. Segundo o último Datafolha, 61% da população são contra a liberação da posse de armas no país, e 68% também são contra facilitar o acesso das pessoas a armamentos.
Nem Bolsonaro nem Moro conseguem defender a medida: ambos declararam publicamente que o decreto nada tem a ver com combate à criminalidade. "Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", disse Moro.
Parlamentares, entidades especialistas e juristas já iniciam as mobilizações para barrar a medida: PT e PSOL apresentaram projeto de decreto legislativo para revogar o texto do Executivo no Senado e na Câmara. A bancada evangélica – importante base de sustentação do governo - também ensaia o mesmo movimento. A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a ilegalidade da medida.
Na contramão, a Associação Brasileira Pela Legítima Defesa acredita que a medida ainda é pouco: “todo cidadão deveria ter direito a arma”, declarou o presidente.
Agora é esperar cenas dos próximos capítulos de um governo que, incapaz de retomar o crescimento econômico e gerar empregos, insufla sua base ideológica mais radical com declarações polêmicas, ódio e armas. O que ele quer?
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