terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Bolsonaro, COP-25 e a luta da juventude

Por Randolfe Rodrigues, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

O Brasil construiu nas últimas décadas políticas ambientais que o credenciaram internacionalmente a desempenhar papel de destaque em conferências tendo o meio ambiente como temática. Nossa diplomacia ajudou na articulação de acordos globais importantes e colaborou destravando negociações, credenciando o País como um líder internacional ambiental. Infelizmente, o governo Bolsonaro destruiu essa reputação.

A COP25, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Madri entre os dias 2 e 13 de dezembro, mostrou de forma inequívoca a nova posição de “pária ambiental” assumida pelo Brasil diante dos retrocessos na governança ambiental empreendidos pelo governo, tendo na figura de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, a caricatura de uma gestão incompetente e distante dos desafios deste século XXI.

Pela primeira vez o Brasil não teve estande oficial no evento. Também não credenciou organizações da sociedade civil para participação nas atividades. Para completar, reduziu sua participação oficial a um breve e surreal pronunciamento de Salles, talvez melhor representado pela alcunha de “sinistro do meio ambiente”. Foram aproximadamente três minutos de negacionismo das mudanças climáticas em um discurso chantagista.

Sinistro do Meio Ambiente

A proposta apresentada oficialmente pelo governo brasileiro pode ser reduzida a “nos deem dinheiro ou desmataremos a Amazônia”. Salles ainda foi arrogante ao criticar os custos para a realização do evento, piorando ainda mais a imagem do Brasil. Sua presunção prejudica nossa economia, nosso agronegócio, nossas commodities no mercado europeu, bastante caracterizado pela preocupação com a sustentabilidade.

Não restam dúvidas da péssima participação do governo brasileiro na COP25. Em edições anteriores, os espaços oficiais do Brasil serviam como ponto de encontro de diferentes lideranças globais da área climática. Este ano, além de não dispor de um estande oficial no evento, o País ainda não participou das negociações para a redação do acordo desta edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

Esta é a última conferência antes do início da implementação dos termos do Acordo de Paris. A partir de 2020, os países signatários precisarão apresentar resultados para a redução do aquecimento global. E o Brasil não conseguiu resolver um entrave diplomático que barra o recebimento de recursos para aplicação em programas de manutenção e conservação da floresta amazônica. A “controvérsia do artigo 6°”.

Acordo de Paris

Este é o artigo do Acordo de Paris que estabelece o mercado de carbono, compensações financeiras a países que implementam políticas para redução da emissão de gases do efeito estufa e consequente redução do aquecimento global. O Brasil exige uma espécie de dupla contabilidade, algo como receber compensações e ter o valor descontado do saldo devedor que precisa pagar. Esperava-se que o país recuasse, o que não aconteceu.

A insistência do Brasil nessa questão é particularmente grave para a Amazônia, que fica impossibilitada de acessar fundos internacionais para captação de recursos para aplicação em programas desenvolvidos na floresta. Por outro lado, o consórcio de governadores da Amazônia declarou fidelidade irrestrita ao Acordo de Paris, tornando pública a sua posição pela superação o mais rápido possível desse impasse diplomático.

Em carta, os governadores reconhecem o papel da Amazônia como importante redutora das emissões de gases de efeito estufa, sendo uma das regiões do planeta a ter créditos de carbono para receber. E, ao lado de governos como da Alemanha, França e Noruega, o consórcio de governadores da Amazônia se credenciou como um novo ator na cena climática. Sem dúvidas, uma importante vitória após o fracasso oficial do Brasil na COP25.

Infelizmente não se viu por aqui comprometimento de todos os países com as metas para redução do aquecimento global. Entretanto, há esperança. A movimentação da juventude na COP25 mostra que dessa vez são as crianças que tomam a frente dos adultos e conduzem o mundo na direção das mudanças que precisamos.

* Randolfe Rodrigues é senador da República (Rede/AP). É professor, graduado em história, bacharel em Direito e mestre em políticas públicas.

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