terça-feira, 9 de novembro de 2021

As emendas secretas e a batalha pelo cofre

Por Fernando Brito, em seu blog:

O desenho da votação sobre as emendas secretas de relator está se desenhando terrível para Arthur Lira, com os três votos pela manutenção da ordem de suspensão do seu pagamento já registrados no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – além do dela própria, Carmem Lúcia e Luiz Roberto Barroso.

Não é difícil imaginar que já sejam cinco: Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin são dados como certos, na mesma direção.

Basta que um dos três possíveis votos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, que desejam uma composição – penda a favor de Weber e a fonte de dinheiro para a formação do trator de Lira ficar comprometida.

Nunes Marques vota com o Planalto até em concurso de miss e Luiz Fux, vendo a questão definida, fará um voto para o lado que achar mais conveniente ao seus jogos de poder: o interno ou o externo.

A mídia está, por todos os jornais, pressionando contra as emendas de relator, de resto, uma abjeção.

Mas é impossível prever, dado o grau de degradação de nossa representação política, o quanto isso repercutirá em deputados que não estão nem aí para este tipo de julgamento moral que, afinal, não dá voto, ao contrário de uma camada de asfalto ou uma pontezinha, que ainda por cima rendem, além das vantagens eleitorais, algumas outras. Sonantes, se me entendem.

Mas se o benefício colhido pelo voto governista está suspenso e, possivelmente, condenado, vale a pena manter sua parte no compromisso por nada ou, mesmo, pela vaga promessa de que amanhã se encontrará uma forma de burlar a decisão, transferindo as emendas secretas para outros bicos de mamadeira de verbas públicas para seus redutos?

Ao mesmo tempo – e é essa a estratégia de Lira – pode ser que pretendem, votando a PEC, reforçar o discurso da “autonomia do Legislativo”, repelindo uma suposta invasão do Supremo sobre o poder, que se arrogam universal e incondicionado – a manobrarem como quiserem o Orçamento da União.

Algo, aliás, de pouco relevo para um Executivo paralítico que não tem interesse em qualquer política de investimentos públicos e, ao contrário, tem como bandeira uma placa de “vende-se”.

Mas não é irrelevante, ao contrário, é vital que sobreviva a ferramenta de cooptação de votos no parlamento para que possa seguir em segurança um governo sustentado, apenas, pelo uso dos cofres públicos.

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