segunda-feira, 1 de maio de 2023

Google comete crime contra PL das fake news

Por Altamiro Borges


O jogo sujo das “big techs” – as gigantes da tecnologia – contra o projeto de lei que fixa regras para o combate às fake news já ultrapassou todos os limites. Nesta segunda-feira (1), o Google usou a sua própria plataforma para atacar o PL-2630. Diante da campanha criminosa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou pelas redes sociais que vai pedir uma apuração sobre a “configuração de práticas abusivas” da multinacional ianque. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor”, informou.

Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tuitou que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar do tema. “Além das providências anunciadas pelo ministro @FlavioDino estou representando junto ao Cade para a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante... Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.

Indignado, mas não surpreso, com a atitude da empresa, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, postou: “Absurdo! Google faz campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do PL 2630. Querem continuar lucrando com a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo. Quem se diz progressista e está aliado a essa canalhice deveria refletir. A história cobrará! PL 2630 pelas crianças!”, referindo-se à ação macabra de grupos neonazistas nas redes digitais incentivando invasões e chacinas em escolas.

Desinformação e sabotagem das big techs

A campanha do Google é explicitamente criminosa – um desrespeito aos poderes constituídos do Brasil e aos direitos dos usuários. Na sua página de abertura, a ferramenta de busca estampou a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no link, o internauta é levado para uma página com um artigo falacioso sobre o projeto de lei assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

O projeto de lei das fake news foi aprovado no Senado em 2020 e está em discussão na Câmara Federal há três anos. Na semana passada, os deputados aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto vá diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A previsão é de que o PL seja votado na terça-feira (2). Temendo que o combate às fake news de ódio – contra a democracia ou a vida das crianças – afete seus lucros bilionários, as big techs decidiram investir pesado na desinformação e sabotagem.

Como afirma o site do Sleeping Giants Brasil, coletivo de consumidores que ficou famoso por fazer campanhas de desmonetização de empresas que propagam mentiras, “o desespero bateu. O Google está usando a própria plataforma para atacar o PL das Fake News e o Twitter está deslogando contas de pessoas para atrapalhar [o debate]. As big techs estão com medo de perder suas fortunas ganhas em cima das vidas devastadas das nossas crianças, e estão usando de tudo para tentar barrar o PL 2630. Vocês acham certo expor seus filhos a perigos mortais só pelo lucro dessas grandes empresas?”.

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