quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Compromisso global pelo trabalho digno

Ilustração do site Hoac
Por João Guilherme Vargas Netto


Merece destaque especial, principalmente nesta quadra de solidariedade global aos metalúrgicos estadunidenses em greve, a declaração conjunta Brasil-EUA sobre a parceria pelo direito dos trabalhadores anunciada pelos presidentes Lula e Biden em uma reunião conjunta com participação do ministro do Trabalho do Brasil, do diretor Geral da OIT e de delegações sindicais brasileiras e norte-americanas.

“Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para nossos filhos”, diz a apresentação do compromisso para, em seguida, listar os cinco eixos principais de preocupação:

1) Proteger os direitos dos trabalhadores;

2) Promover o trabalho digno, saudável e decente;

3) Promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais;

4) Aproveitar a tecnologia para benefício de todos e

5) Combater a discriminação no local de trabalho.

É uma grande contribuição à luta sindical permanente e já começou a ser difundido na reunião sindical dos BRICS, na África do Sul, pela delegação brasileira.

Em nosso país, que aprovou recentemente, com a lei 14.611, a garantia de igualdade de gênero no trabalho (com punição severa dos infratores) e o ministro do Trabalho que conduz uma cruzada para garantir os direitos dos trabalhadores em aplicativos são exemplos práticos do compromisso global.

Talvez fosse a ocasião também, sensibilizado o mundo político pelo alcance do compromisso, de se regulamentar o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição (dos direitos dos trabalhadores) que diz: “proteção em face da automação, na forma da lei”, uma das contribuições fortes do Dieese na elaboração da Constituição de 1988.

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