Exército afasta Cid, mas mantém suas regalias

Charge: Gervásio

Por Altamiro Borges

Nesta segunda-feira (18), o Diário Oficial da União publicou a portaria em que o Exército finalmente oficializa o afastamento de suas funções do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-faz-tudo do “capetão” Jair Bolsonaro. A saída se dá de forma retroativa, contando a partir de 9 de setembro, data que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o banimento. A portaria foi assinada pelo general de Divisão Alexandre de Almeida Porto. A medida, porém, é bastante controvertida e limitada.

“Mesmo afastado, Mauro Cid vai continuar a receber seu salário de cerca de R$ 27 mil, manter sua moradia na vila militar e usar o plano de saúde de um oficial... A cúpula do Exército se debruçou sobre a determinação do ministro do STF e, como não há especificamente nada sobre os benefícios do militar, coube ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, decidir que não haveria nenhuma mudança na questão remuneratória”, registra a Folha. Já o Estadão revelou que “Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem ocupar cargo”.

O ex-ajudante de ordens do fascista foi preso em maio passado acusado de falsificar cartões de vacina contra a Covid-19. Além disso, ele também é investigado por vender ilegalmente presentes valiosos recebidos por Jair Bolsonaro de outros chefes de Estado e por ter atuado na organização de um golpe. O criminoso de farda só saiu da cadeia no sábado retrasado (9) após homologar pedido de delação premiada. Ele ainda deve cumprir uma série de medidas ordenadas pelo STF – como o uso de tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, proibição de deixar o país, de manter contato com outros investigados e de acessar as redes digitais.

Os privilégios dos criminosos fardados

Como apontou Carla Araújo em postagem no site UOL, a justificativa dos milicos para que o criminoso de farda siga com as suas regalias é de “que se trata de uma decisão judicial cautelar e ainda não há uma denúncia, ou seja, não é possível que ele seja punido agora pelo Exército. Nas palavras de um general: ‘mesmo afastado, Cid continua sendo um militar de alta patente’. Não perdeu isso ainda. Se for condenado na Justiça civil, ainda terá que passar pela Justiça militar para perder a patente, por exemplo”.

A própria colunista lembra que uma “reportagem especial do UOL mostrou que militares que foram expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes ou infrações graves são premiados com pensão vitalícia para as suas famílias antes mesmo de sua morte. O benefício é pago desde 1960, quando foi aprovada uma lei garantindo o direito às famílias de militares expulsos. Entre os agraciados estão condenados por homicídio, tráfico de drogas e tentativa de estupro de vulnerável. Só no ano passado, mais de R$ 23 milhões foram pagos pelas Forças Armadas em pensões a familiares de militares expulsos. As pensões mensais variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos”. Ou seja: Mauro Cid não é o único privilegiado!