sexta-feira, 6 de novembro de 2026

A eleição termina, mas a disputa continua

Por Jana Sá, no site Saiba Mais:

Para quem, como eu, atravessou diferentes momentos da história política brasileira, acompanhou campanhas, disputas eleitorais e processos de resistência democrática, a eleição de 2026 deixa uma percepção que merece ser compartilhada: talvez tenhamos vivido, nesta geração, uma das experiências mais significativas de mobilização popular em torno de uma eleição presidencial. Não apenas pela quantidade de pessoas envolvidas, mas, sobretudo, pelo conjunto de causas que se encontraram nessa disputa.

Foi uma mobilização que ultrapassou a defesa de uma candidatura. Em diferentes espaços, nas ruas, nas universidades, nos movimentos sociais, nos sindicatos, nos coletivos culturais, nas redes sociais e nas conversas cotidianas, milhares de pessoas se envolveram na defesa de um projeto político que tinha como referências direitos e conquistas fundamentais para a vida em sociedade.

Estava em questão a defesa da vida, da ciência, da educação pública, gratuita e de qualidade, do Sistema Único de Saúde (SUS), das universidades e instituições federais de ensino, das escolas públicas e de uma política educacional capaz de ampliar oportunidades. Também estavam presentes a luta contra a fome, o direito à alimentação, à moradia digna, ao trabalho protegido e a uma vida com mais dignidade.

São direitos inscritos na Constituição Federal de 1988, resultado de um processo histórico de lutas sociais e de reconstrução democrática depois de 21 anos de ditadura civil-militar. Não são concessões de governos, tampouco benefícios que possam ser tratados como favores. São garantias que devem orientar a atuação do Estado e a construção de políticas públicas.

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro, com 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos, diante dos 59.826.041 votos de Flávio Bolsonaro, representa uma decisão expressa nas urnas por uma diferença de pouco mais de 4,4 milhões de votos. Mas o resultado também revela a profundidade da divisão política brasileira: quase 60 milhões de eleitores escolheram o candidato derrotado.

É preciso compreender, portanto, que a eleição não encerra a disputa política. Ela estabelece uma nova etapa.

E talvez essa seja uma das questões mais importantes do pós-eleição: o que acontece com toda essa mobilização quando termina a campanha? Como fazer com que a energia social que se transformou em voto continue existindo como participação política, organização e capacidade de intervenção nos rumos do país?

A resposta não está em transformar a sociedade em uma plateia permanente do governo. Está justamente no contrário: reconhecer que a democracia precisa de uma população ativa, capaz de acompanhar decisões, cobrar compromissos, defender direitos e participar das escolhas que afetam sua própria vida.

A vitória nas urnas e os limites da representação

Um dos primeiros desafios está na relação entre o governo eleito e o Congresso Nacional que assumirá em 2027.

A eleição presidencial não produziu uma maioria parlamentar alinhada ao programa de Lula. Na Câmara dos Deputados, o PL elegeu 121 parlamentares, formando a maior bancada da próxima legislatura. A federação PT-PCdoB-PV conquistou 88 cadeiras, enquanto a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, elegeu 87 deputados.

No Senado, o PL deverá contar com 29 das 81 cadeiras, enquanto o PT terá dez. Os números indicam uma correlação de forças que impõe dificuldades à formação de maiorias, embora a posição de cada parlamentar e as alianças construídas em torno de cada matéria também sejam determinantes.

Essa composição não é um detalhe técnico da política institucional. Ela interfere diretamente na possibilidade de executar o programa apresentado à sociedade durante a campanha.

O presidente recebe das urnas a responsabilidade de governar, mas precisa construir condições políticas e legislativas para transformar compromissos em ações. Isso exige negociação, diálogo e capacidade de articulação. Exige também que a governabilidade não seja confundida com o abandono das propostas que sustentaram a mobilização eleitoral.

Há uma contradição que precisa ser enfrentada: a sociedade pode escolher um projeto nas eleições presidenciais e, ao mesmo tempo, eleger um Legislativo cuja composição torna mais difícil sua implementação.

Não se trata de desconsiderar a legitimidade do Congresso, que também é eleito pelo voto popular. Trata-se de compreender que a democracia representativa não se esgota na escolha de representantes. Ela pressupõe acompanhamento, participação e pressão legítima da sociedade sobre as instituições.

Por isso, a mobilização que antecedeu a eleição precisa encontrar outros espaços de atuação. Não basta esperar que o governo resolva, sozinho, os obstáculos políticos que estão colocados. Tampouco cabe à população abrir mão de sua autonomia para garantir apoio irrestrito a qualquer decisão governamental.

A participação popular também significa cobrar coerência, apontar contradições e exigir que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

Direitos sociais precisam sair do discurso

A defesa de um projeto de país também precisa ser medida pela capacidade de transformar direitos em condições concretas de vida.

A promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16 de outubro, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, é um exemplo de como uma reivindicação social pode ganhar força política e alcançar uma conquista institucional.

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A primeira etapa da transição, prevista para começar 60 dias após a promulgação, estabelece jornada máxima de 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Essa conquista não deve ser compreendida apenas como uma alteração na legislação trabalhista. Ela envolve uma discussão sobre o direito ao tempo: tempo para descansar, estudar, cuidar dos filhos, conviver com a família, ter acesso à cultura, participar da vida comunitária e exercer a própria cidadania.

A mobilização em torno do fim da escala 6×1 mostrou a importância de colocar no centro do debate público as condições de vida de quem trabalha. Mas os desafios do mundo do trabalho são mais amplos. Precarização, informalidade, terceirização, desigualdade salarial, adoecimento e desproteção de trabalhadores de plataformas digitais continuam exigindo respostas.

A conquista de novos direitos precisa vir acompanhada de fiscalização, regulamentação adequada e participação dos sindicatos e das organizações de trabalhadores. Não basta aprovar uma mudança constitucional: é necessário assegurar que ela seja efetivamente cumprida.

O mesmo raciocínio vale para a saúde, a educação, a moradia e a segurança alimentar. Defender o SUS significa garantir financiamento, estrutura, profissionais e atendimento. Defender a educação pública significa assegurar condições de funcionamento às escolas e universidades, valorização dos trabalhadores da educação, permanência estudantil e acesso ao conhecimento.

A dignidade não pode ser uma promessa de campanha. Precisa ser uma experiência cotidiana.

Soberania também se disputa no cenário internacional

A eleição brasileira aconteceu em um contexto internacional de instabilidade, conflitos armados, disputas econômicas e questionamentos sobre a própria capacidade dos organismos multilaterais de responder às crises contemporâneas.

Nesse cenário, o discurso de Lula na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 22 de setembro, merece ser recuperado. Ao abordar o enfraquecimento do multilateralismo, a incapacidade do Conselho de Segurança de impedir guerras, a crise climática, a inteligência artificial e os conflitos em Gaza e na Ucrânia, o presidente defendeu uma ordem internacional baseada no diálogo, na cooperação e no respeito à soberania dos países.

Ao criticar a ingerência externa nos processos políticos nacionais, Lula afirmou que o Brasil não cabe no quintal de ninguém. Também defendeu a democracia, a autonomia dos países e a necessidade de reformar as instituições internacionais.

Essa discussão tem relação direta com o projeto de país que estava em disputa nas eleições brasileiras.

Soberania não é apenas uma palavra utilizada em discursos diplomáticos. Significa ter condições de decidir os próprios rumos, proteger interesses nacionais, desenvolver conhecimento e tecnologia, preservar recursos estratégicos e estabelecer relações internacionais sem submissão a interesses externos.

Também significa compreender que questões como a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, a proteção de dados, a inteligência artificial, a segurança alimentar e a transição energética interferem diretamente na vida das populações.

A democracia, portanto, não pode ser pensada apenas dentro das fronteiras nacionais. Ela também depende de relações internacionais que respeitem a autodeterminação dos povos e os direitos humanos.

A saída de Flávio Bolsonaro e os limites do Estado Democrático de Direito

Os acontecimentos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro depois da derrota eleitoral acrescentam outro elemento à discussão sobre a democracia brasileira.

Em 26 de outubro, um dia depois do segundo turno, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador entregasse seus passaportes e o proibiu de deixar o país. A medida foi solicitada pela Polícia Federal, que informou ter identificado risco de saída do Brasil. Flávio é investigado no âmbito da PET 16877, que tramita no STF.

No dia 28, a Polícia Federal informou que não havia registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros e que investigava as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais. A corporação também fez uma ressalva importante: o descumprimento de restrições relacionadas a documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição jurídica de foragido.

A dimensão internacional do episódio ganhou novos contornos com a entrevista concedida por Flávio ao jornal norte-americano The New York Times, publicada em 5 de novembro.

O senador afirmou que organizou sozinho a viagem e negou ter recebido ajuda de governos estrangeiros. Disse, porém, que não revelaria como chegou aos Estados Unidos. A reportagem apresentou informações de autoridades norte-americanas segundo as quais um funcionário da Casa Branca teria providenciado a aeronave que o levou a Miami e Donald Trump teria autorizado diretamente sua entrada no país. São informações atribuídas pelo jornal às suas fontes, que precisam ser distinguidas da versão apresentada pelo próprio senador.

Na mesma entrevista, Flávio voltou a questionar o resultado eleitoral sem apresentar provas de fraude e afirmou que pretende continuar atuando politicamente a partir dos Estados Unidos.

O episódio precisa ser acompanhado com rigor, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades que ainda dependem de apuração. Mas há questões institucionais incontornáveis: o cumprimento de decisões judiciais, a transparência sobre a saída de um senador da República do território nacional e as possíveis conexões internacionais de uma articulação política que continua questionando o resultado das urnas.

Não é possível naturalizar o questionamento sem provas de um resultado eleitoral reconhecido pelas instituições responsáveis pela votação e pela própria legenda do candidato derrotado. Tampouco se pode ignorar a importância de esclarecer as circunstâncias de uma saída do país ocorrida depois de uma determinação judicial expressa.

A democracia não pode depender da conveniência dos que disputam o poder. O respeito às instituições, às decisões judiciais e à soberania nacional precisa valer para todos.

A memória como compromisso com o presente

Há uma dimensão dessa discussão que, para mim, não pode ficar de fora: a memória histórica.

Sou filha de vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Meu pai, Glênio de Sá, militante do Partido Comunista do Brasil, foi um dos potiguares que participaram da resistência à ditadura e esteve na Guerrilha do Araguaia. Minha mãe também enfrentou as consequências daquele período. Cresci compreendendo, ainda que inicialmente sem todas as ferramentas para dimensionar o que havia acontecido, que a democracia brasileira foi construída sobre a resistência de pessoas que pagaram um preço muito alto para que o país pudesse recuperar suas liberdades.

Essa história não é uma lembrança familiar isolada. Faz parte da história política do Brasil.

A Constituição de 1988 é resultado de um processo de reconstrução democrática que envolveu movimentos sociais, organizações populares, trabalhadores, estudantes, mulheres, intelectuais e diferentes setores da sociedade. Foi nesse processo que direitos fundamentais passaram a integrar, de maneira mais ampla, o pacto constitucional brasileiro.

Por isso, defender a democracia exige também defender a memória, a verdade e a justiça. Exige enfrentar o apagamento histórico, reconhecer as vítimas da violência de Estado, esclarecer violações de direitos humanos e assegurar que os crimes cometidos durante a ditadura não sejam tratados como episódios menores ou páginas que podem simplesmente ser viradas.

A memória não serve apenas para olhar para trás. Ela oferece instrumentos para compreender o presente.

Quando observamos a permanência de discursos autoritários, a deslegitimação das instituições democráticas e a tentativa de transformar o resultado das urnas em objeto de suspeição sem apresentação de provas, é preciso recorrer à história para entender a gravidade desses processos. Isso não significa estabelecer equivalências automáticas entre diferentes períodos, mas reconhecer que a democracia nunca está definitivamente garantida.

Ela precisa ser defendida, aperfeiçoada e exercida.

E essa defesa não pode se limitar aos momentos em que há uma ameaça explícita. Precisa estar presente na garantia dos direitos, no combate às desigualdades, no respeito às diferenças, na liberdade de organização e na participação efetiva da população nas decisões políticas.

Depois da eleição, a sociedade precisa continuar presente

Talvez o maior risco do pós-eleição seja tratar a mobilização popular como uma tarefa cumprida.

Durante a campanha, milhares de pessoas se organizaram porque compreenderam que havia muito mais em disputa do que a escolha de um presidente. Estavam em jogo políticas públicas, direitos conquistados, a relação do Estado com a população e diferentes concepções sobre o papel do Brasil no mundo.

Essa energia não pode desaparecer com o encerramento da apuração.

É necessário fortalecer os movimentos sociais, os sindicatos, as organizações estudantis, os coletivos culturais, as entidades de defesa dos direitos humanos, os movimentos de moradia, as organizações populares e os espaços de participação democrática. É preciso ampliar o diálogo com quem participou da campanha, mas também com quem fez outra escolha nas urnas e com quem não se sente representado pela política institucional.

Isso significa reconhecer que a construção de um projeto de país não é responsabilidade exclusiva de um governo, de um partido ou de seus representantes. É uma tarefa coletiva, que exige organização, participação e capacidade de disputar os rumos da sociedade.

Também significa compreender que apoiar a democracia não é abrir mão do direito de cobrar. Um governo comprometido com a ampliação de direitos precisa encontrar na sociedade organizada não apenas apoio, mas interlocução, fiscalização e crítica.

A participação popular não pode ser convocada somente quando há eleições, nem reduzida à defesa de uma liderança. Precisa ser permanente e autônoma.

O Congresso eleito, a implementação das conquistas trabalhistas, a defesa do SUS, o financiamento da educação pública, o enfrentamento da fome, a garantia de moradia, a proteção ambiental e a soberania nacional são algumas das questões que exigirão acompanhamento e mobilização nos próximos anos.

A eleição de 2026 mostrou que existe uma parcela expressiva da sociedade disposta a se organizar em torno de direitos e de um projeto político. O resultado das urnas confirmou a escolha de Lula, mas também revelou a dimensão da disputa que continua colocada no país.

O desafio agora é transformar a mobilização eleitoral em participação política cotidiana. Fazer com que as pessoas não se afastem da política depois de votar, que os movimentos mantenham sua capacidade de organização e que as conquistas não sejam tratadas como definitivas apenas porque foram reconhecidas em uma eleição ou inscritas na legislação.

A democracia não se resume ao direito de escolher quem governa. Ela precisa assegurar condições para que as pessoas vivam com dignidade, tenham seus direitos respeitados e participem das decisões que determinam os caminhos da sociedade.

Talvez seja essa a principal lição do pós-eleição: não basta conquistar os votos necessários para eleger um projeto de país. É preciso construir, todos os dias, as condições políticas e sociais para que ele se realize.

A eleição termina. A responsabilidade democrática, não.

0 comentários: