Em parecer divulgado nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição do recurso de revisão criminal da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Para o procurador Paulo Gonet, a defesa do fascista não apresentou elementos que justifiquem alterar a condenação. O pedido para revisão foi apresentado em 25 de setembro, com o nítido propósito de tumultuar as eleições. Ele tinha como alvo ministro Alexandre de Moares, questionando sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não convenceu a PGR.
Como explica o site UOL, “a revisão criminal é o instrumento usado para pedir a correção de possíveis erros em condenações já transitadas em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime domiciliar, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa armada”. Caso aprovado, um pedido de revisão pode resultar em absolvição, redução de pena ou anulação de parte das provas ou até de todo o processo.
O que fará Kassio Nunes Marques?
Esse já é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro que passa pelo órgão. No primeiro, a PGR também deu parecer negativo. Agora, ao rejeitar o segundo pedido, Paulo Gonet explicou que a defesa alegou vícios na condenação do ex-presidente golpista. Segundo seu parecer, porém, a condenação de Jair Bolsonaro foi formada pela “convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”, não restando dúvidas sobre as provas dos crimes cometidos pelo fascista.
Entre outras provas, o procurador-geral da República cita no seu parecer a chamada “minuta do golpe” apresentada a comandantes das Forças Armadas e até mesmo as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. Segundo matéria da Folha, “com a manifestação formal da PGR, o processo agora retorna ao STF, no caso, para o relator do pedido, Kassio Nunes Marques. O próprio magistrado já havia dito que só analisaria uma eventual soltura do ex-chefe do Executivo depois das eleições presidenciais. Agora, cabe a Kassio dar seguimento ao processo. Conforme o ministro, ele pretende levar a discussão ao plenário da corte”. A conferir!
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