sexta-feira, 20 de novembro de 2026

STF nega recurso da TV de Collor contra Globo

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar o recurso apresentado pela TV Gazeta, de propriedade da família do bolsonarista Fernando Collor, contra o fim do contrato de parceria com a TV Globo. O ministro Flávio Dino foi o sexto integrante do STF a rejeitar o pedido da ex-afiliada do império global. Também já votaram o relator do caso, o presidente Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“A relação contratual objeto da controvérsia está inserida na execução de serviço público federal de radiodifusão, cuja prestação ocorre mediante regime constitucional de concessão. Em virtude da manifestação da União (Poder Concedente), considero ser razoável supor que a decisão em favor da afiliada pode instaurar ambiente de insegurança jurídica, notadamente no que diz respeito à restrição da esfera da autonomia negocial”, afirmou Flávio Dino em seu voto.

Já o relator do caso justificou sua rejeição argumento que a renovação compulsória de cinco anos do contrato de afiliação, determinada pela Justiça de Alagoas, “impôs sacrifício desproporcional à autonomia privada, esvaziando o núcleo essencial da livre iniciativa e contrariando o regime jurídico aplicável à recuperação judicial”. Edson Fachin ainda acrescentou que “conforme bem destacado pelo então presidente desta corte [Luís Roberto Barroso], a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de empresa em crise”.

Fim de uma longa disputa entre as duas emissoras

Como relembra o site UOL, “o julgamento marca o fim de uma longa disputa entre as emissoras pelo sinal de retransmissão da Globo em Alagoas, que desde setembro de 2025 foi retirado da TV de Collor após uma decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizou a Globo a ter nova afiliada no estado”.

O atrito entre as duas emissoras teve início em 2023, quando a TV Globo informou que iria encerrar uma parceria de 50 anos com a TV Gazeta. O motivo alegado é que a emissora alagoana foi usada para receber propina de contratos de uma subsidiária da Petrobras e que resultaram na condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos de prisão. O bolsonarista cumpre pena até hoje, mas em prisão domiciliar em função de problemas de saúde. O ricaço reside atualmente em sua cobertura de luxo na orla de Maceió.

Collor preso por lavagem de dinheiro

“O plenário do STF condenou Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e sócio do grupo controlador da TV Gazeta, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Em diversas passagens, o acórdão registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e a ocultação de sua origem”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso em sua decisão.

Em Alagoas, a TV Asa Branca está transmitindo o sinal da Globo desde 27 de setembro de 2025, um dia após a decisão final do STF. “Desde então, a TV de Collor está mantendo programação local e retransmitindo o canal do portal Metrópoles, aguardando decisão do STF. A tendência é que, com o encerramento do processo no STF, a emissora busque uma rede nacional para ser afiliada”, informa o site da UOL, que acrescenta o último capítulo da novela:

“Em seu recurso no STF, a TV Gazeta – agora pertencente à esposa de Fernado Collor, em uma manobra para a família não perder a concessão – alegou que, sem a parceria com a Globo, não conseguiria pagar suas obrigações, como os salários de empregados, e entrará em colapso. A TV Gazeta argumentou que a manutenção do contrato seria essencial para a sobrevivência da empresa, que está em recuperação judicial desde 2019. Segundo dados apresentados na ação, a Globo representava 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento da Organização Arnon de Mello, que congrega vários veículos de comunicação de Collor”. Agora, porém, o STF já formou maioria para negar o recurso!

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