Por Marcelo Zero, no site Brasil Debate:
O governo golpista do Brasil, juntamente com seus sócios paraguaios e argentinos, decidiu não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. Além disso, agora se recusa a participar de quaisquer reuniões ou atividades presididas pela Venezuela.
Ora, o governo golpista não pode deixar de reconhecer a presidência da Venezuela, pois ela está prevista claramente na normativa do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul, estabelece que a Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, estipula, em seu artigo 5, que a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
O governo golpista do Brasil, juntamente com seus sócios paraguaios e argentinos, decidiu não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. Além disso, agora se recusa a participar de quaisquer reuniões ou atividades presididas pela Venezuela.
Ora, o governo golpista não pode deixar de reconhecer a presidência da Venezuela, pois ela está prevista claramente na normativa do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul, estabelece que a Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, estipula, em seu artigo 5, que a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.