A Constituição de 1988 dotou o Ministério Público do Brasil de funções, competências e garantias sem precedentes em relação às Constituições anteriores. As prerrogativas conferidas à instituição pelo texto constitucional por certo permitiram um significativo avanço de nossa ainda imberbe democracia. Contudo, o MP brasileiro se encontra sob ameaça.
O Ministério Público Federal (MPF) é parte do Ministério Público da União (MPU), também composto pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e de Territórios (MPDFT). Juntos, MPU e Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público Brasileiro.
Atribuições e instrumentos do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição, no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.
Os leitores deste blog por certo já leram, nos preâmbulos das representações ao MPF aqui publicadas, que “O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88)”.
O MPF é chefiado pelo procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente de turno após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Desde a fundação do Ministério Público da União, determinada pela Carta de 1988, o cargo de Procurador Geral da República foi ocupado por Geraldo Brindeiro (1995-2003), nomeado por Fernando Henrique Cardoso, e por Cláudio Lemos Fonteles (2003-2005), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005-2009) e Roberto Monteiro Gurgel Santos (2009- ), todos nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva.
De todos esses procuradores-gerais, somente o último vem tendo um comportamento que, além de escandaloso, é arrogante e ameaçador à instituição que chefia. Dirão que o pior PGR foi o de FHC, que ficou no cargo de ponta a ponta daquele mandato presidencial, tendo engavetado tudo que não interessava ao governo que o nomeou.
Discordo.
Brindeiro, o inesquecível “engavetador-geral” da República, teve uma atuação discreta e limitou-se a não fazer nada. Apesar de ser vergonhosa a atuação daquele indivíduo, passou os oito anos do governo do PSDB sem ao menos ser notado.
Roberto Gurgel é diferente. Não se limita à inoperância e vai ao ataque sob um escandaloso viés político-partidário. A diferença dele para Brindeiro é que este defendeu o governo que o nomeou, enquanto que o atual PGR se transformou em adversário político de quem o nomeou e do partido de quem o nomeou.
Esse cargo, explica-se, não pode, em nome do melhor interesse democrático, ser ocupado nem por aliado, nem por inimigo de quem o preencheu.
Gurgel, porém, tornou-se infinitamente pior ao se transformar em ator político, com suas seguidas entrevistas à imprensa oposicionista, nas quais se converteu em detrator do partido da presidente da República enquanto, contra si, pesam omissões escandalosas como no esquema do bicheiro Carlos Cachoeira e suas relações perigosas com o ex-senador Demóstenes Torres e com o governador de Goiás, Marconi Perillo.
Denunciando petistas com fúria redobrada e acobertando demos e tucanos com singeleza e desvelo, Gurgel, agora, chega ao ponto máximo de sua atuação político-partidarizada no caso do novo presidente do Senado, Renan Calheiros.
As denúncias contra Calheiros explodiram em 2007, quando deixou o mesmo cargo para o qual acaba de ser empossado no âmbito de um escândalo que envolveu até uma ex-namorada que se valeu da fama que interesses políticos lhe delegaram para posar nua para uma revista masculina, a despeito da ausência de maiores atributos físicos.
Nos últimos cinco anos, a denúncia oportunista feita contra Calheiros dormitou nos escaninhos da Justiça e do Ministério Público. A “fartura” de provas contra o senador peemedebista que a mídia partidarizada alardeia, ao que tudo indica não teria virado denúncia formal se o mesmo não tivesse se candidatado à Presidência do Senado.
Qualquer cidadão que não seja um completo cara-de-pau – ou um completo idiota – achará que acatar de repente uma denúncia que ficou parada por anos, e justamente a uma semana da eleição para a Presidência do Senado, equivale a transformar a Procuradoria em linha auxiliar de um grupo político.
Existe alguma dúvida de que a denúncia do PGR contra Renan Calheiros tramitou em uma semana, após ficar parada durante anos, só por razões políticas? Quem tem coragem de exibir tanta falta de vergonha na cara negando que Gurgel transformou o Ministério Público em um organismo partidarizado e, mais do que tudo, desavergonhado?
É lamentável e altamente danoso à democracia que uma instituição como o Ministério Público, tão necessária, seja conspurcada por uma figura menor e que, de forma alguma, reflete o conjunto da instituição, pois, em verdade, ela abriga muita gente idealista e decente, ainda que, conjunturalmente, possa estar em minoria.
Conforme bem lembrou o site Brasil 247, caberá a Calheiros analisar representação do senador Fernando Collor de Mello contra Gurgel por ter acobertado durante anos o esquema de Carlinhos Cachoeira e as relações criminosas do ex-membro do Ministério Público e ex-senador Demóstenes Torres, mas só até que a Polícia Federal fizesse o que o MP não fez.
Passou da hora de o Congresso se levantar contra essa escandalosa utilização política do Ministério Público do Brasil por ação de alguém que está enlameando e desacreditando a instituição e, assim, todos os seus membros, cada vez mais vistos como suscetíveis de serem corrompidos por grupos políticos e econômicos.
O ataque da trinca Ministério Público, “imprensa” e Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo precisa de resposta, razão pela qual até senadores da oposição negaram a essa trinca a prerrogativa de coagir o Senado a eleger quem preferia para presidir a Casa. Que esse sentimento prospere e chame Gurgel às falas, em defesa da democracia.
4 comentários:
Fora Guegel, basta de golpe.
Infelizmente certo,certíssimo.Tenho
que concordar em gênero,número e
grau,com tristeza e indignação.
É preciso que as forças democráticas, como acaba de fazer o novo presidente da OAB, deixem claro seu compromisso contra qualquer tentativa de desestabilização política. A tática da direitona-burra (e sem votos) é nítida, está escancarada: utilizar a mídia e o Judiciário para reverter a vontade popular expressa nos últimos dez anos. Os candidatos a golpistas (como Roberto Gurgel) precisam saber que o povo irá para as ruas e vamos parar o país caso seus intentos avancem mais. Basta de tolerância democrática com quem odeia a Democracia!
AOS INDIGNADOS
O procurador Gurgel – que tem lado, ideologia, interesses e predileções , que coincidem com o tucanismo da imprensa nativa, levanta a bola no exato momento (o caso Renan é antigo) em que o senado discute a eleição do seu presidente, e os trogloditas midiáticos, com a sede de retirante nordestino, dessem a lenha.
O julgamento do mensalão também ocorreu no exato momento das eleições municipais, com o auxílio luxuoso do mesmíssimo procurador e com todo bombardeio e massacre midiático jamais visto na história política deste país.
Só pra refrescar a memória do pessoal que anda entusiasmado com essa iniciativa (petição contra Renan): há algum tempo atrás, a vítima midiática foi Sarney, lembram? Era cacete todo dia, de manhã, à tarde, à noite e de madrugada, em tudo que era imprensa, falada escrita e televisiva.
Pois bem! Um dos editores do Estadão, em palestra na FIESP, soltou a língua: “aquilo tudo era pra promover o rompimento da aliança do PT com o PMDB” (com essa aliança e a popularidade de Lula, a vista não consegue enxergar um tucano na presidência). As discussões e brigas dentro do PT (e com o PMDB) por causa de Sarney, promoveram pelo menos uma baixa no partido, que vem a ser o irmão de D. Evaristo, Flávio Arns, hoje no PSDB paranaense.
Alguém aí, que assina essa petição, ficou indignado com a montanha de dinheiro que Serra e sua família botaram no bolso com as privatizações? (Tá tudo no livro de Amaury Júnior, com todos os documentos). Chegou, por acaso, na internet uma petição para impedir a segunda candidatura de FHC, que comprou o congresso a 200 mil (com fita gravada e tudo – nitroglicerina pura!) para alterar a constituição e garantir sua reeleição com os votos gerados pelo plano real?
As braçadas vigorosas do governdor tucano Marconi Perilo nas aguas turvas da Cachoeira, desapareceram na gaveta tendenciosa do mesmíssimo procurador e mergulharam no silêncio conivente da mesmíssima mídia.
Por que será, meu Deus, que nunca existe um escândalo com uma figura importante do PSDB? Será que os indignados subscritores não percebem que quem produz o escândalo (a sensibilização, a indignação das pessoas) não é a gravidade do fato, mas os bombardeios diários, insistentes, prolongados, da própria mídia?
Minhas sinceras desculpas aos entusiasmados subscritores da petição, mas a nossa consciência político-informativa jamais vai permitir entrar nessa onda gerada pelo motor tucano-midiático, que está sempre girando para um lado.
Abraço forte pra todo mundo!
Sebastião Costa
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