Por Altamiro Borges
A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 17, um projeto de lei que concede às centrais sindicais dez minutos por semana nas emissoras de TV e rádio do país. O texto substitutivo foi apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e resulta da fusão de outros dois projetos. Um de autoria de Vicentinho (PT-SP), que fixava a veiculação semanal em horário nobre, e outro de Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que propunha que programas sindicais fossem diários.
Entre outros aspectos positivos, o projeto aprovado prevê que: as peças produzidas pelas centrais irão ao ar entre 6h e 22h às terças-feiras; a veiculação poderá ser feita em bloco de dez minutos ou subdividida em inserções de 30 segundos a um minuto; a exibição não será facultativa, mas obrigatória e gratuita; e as emissoras poderão abater os custos de seus tributos. Nos programas, as centrais poderão tratar de três temas: matérias de interesse de seus representados; mensagens sobre a sua atuação sindical; e divulgação de posições políticas das centrais.
“Caráter conclusivo”
Segundo informa o sítio da Câmara Federal, o substitutivo tramita agora em “caráter conclusivo” pelas comissões da casa. Se aprovado nas duas que ainda restam (Justiça e Ciência/Tecnologia), ele irá direto a votação no Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. “O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houve parecer divergente entre as comissões; se depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)”.
Como se nota, são reais as possibilidades do sindicalismo brasileiro finalmente conseguir espaço para divulgar suas idéias nos veículos massivos da radiodifusão, que são uma concessão pública – é sempre bom lembrar. Essa conquista, o chamado de direito de antena, já existe vários países. No recente seminário sobre convergências da mídia, promovido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o representante de Portugal, por exemplo, falou sobre esse avanço democrático.
Reação será violenta
Mas possibilidade não significa garantia. Pegos de surpresas, os barões da mídia deverão iniciar de imediato a sua gritaria contra o projeto do deputado Roberto Santiago. A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) tem “influência” no Congresso Nacional. A bancada da radiodifusão, dirigida pelo “senador” Evandro Guimarães, o homem da TV Globo, fará de tudo para barrar a aprovação do projeto. O sindicalismo já está antenado para fazer a contrapressão?
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2 comentários:
Há muito se espera por isto o funcionalismo público. Espero que passe.
Afinal, a concessão é pública. Espero que as emissoras de televisão não façam como as de rádio que jogam A Voz do Brasil para o pior horário do dia e ficam transmitindo jogos de futebol ou informações sobre o tráfego.
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