Plenária pela democratização da mídia

Reproduzo mensagem enviada pelo amigo Marcos Dantas:

A luta pela democratização da comunicação em nosso país tem ganhado contornos mais decisivos nos últimos anos. O Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda política nacional. Iniciativas como a implantação da TV Digital no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação deram uma forte sinalização de que havia vontade política de mudanças no setor. A formulação de um Plano Nacional de Banda Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a formatação de uma minuta de um futuro Marco Regulatório das Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam importantes desafios para o novo Governo da Presidente Dilma Roussef.

Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, o novo Governo Federal dá uma sinalização de que o MiniCom será fortalecido como espaço de formulação e implementação de políticas públicas de comunicação. O PNBL – Plano Nacional de Banda Larga - será uma das prioridades a ser implementada e a sociedade quer ser ouvida, para garantir a universalização deste serviço. A proposta do novo Marco Regulatório das Comunicações certamente passará por um amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas, seminários, consulta pública), antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A iniciativa de constituição de Conselhos Estaduais de Comunicação (no caso do Rio, o PL 3323/2010 foi apresentado na ALERJ pelo Deputado Paulo Ramos) permite retomar o debate público sobre a importância de instâncias participativas da sociedade, na formulação de políticas públicas para o setor, e pressionar para a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que seja deliberativo e representativo, nos moldes da proposta aprovada na I Confecom. Igualmente, outras propostas aprovadas na I Confecom, como o fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação pública, a democratização da gestão da Internet e a necessidade de regulação da publicidade infantil e juvenil, bem como o conjunto de propostas do Movimento Negro (em especial neste ano de 2011, decretado pela ONU como dedicado à população afro-descendente), são outros desafios que exigirão uma participação mais ativa e organizada da sociedade, principalmente de seu segmento não empresarial.

Ao longo dos últimos 30 anos esta luta já teve inúmeros momentos e etapas diferentes de organização, desde o Movimento por Políticas Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988, passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - e seus diversos comitês estaduais, até a mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas diversas comissões estaduais. Entretanto, o movimento sempre careceu de uma maior capilaridade e organicidade. Dificuldades de articulação e de formulação política mais consistente tem criado entraves ao crescimento deste movimento. É urgente que as entidades da sociedade civil correspondam à altura do desafio da atual conjuntura.

As entidades abaixo-assinadas propõem a realização de uma ampla plenária de entidades da sociedade civil não empresarial, interessadas e comprometidas com esta luta para, juntos, buscarmos um caminho comum, político e organizativo, que permita dar um salto de qualidade em nosso movimento, a nível estadual.

A plenária será realizada no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (R. Evaristo da Veiga, 16, 17o. andar, Centro), no próximo dia 07 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 19h00.

Sugerimos, como pauta, os seguintes pontos:

* Conjuntura atual do setor das comunicações no Brasil;

* Pontos prioritários para um Plano de Ação para 2011/2014;

* Questões organizativas e desdobramento do movimento.

É fundamental que sua entidade, organização ou movimento participe desta iniciativa. Confirme sua presença e ajude a convocar as demais entidades.

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas.

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil.

Instituto TELECOM.

TV Comunitária Rio.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Rádios EBC ( Rádios MEC e Nacional)

ECO – UFRJ.