Convenção 158: derrota dos trabalhadores

Editorial do sítio Vermelho:

A rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas, por 17 votos contra oito, levanta a suspeita de que, sob este aspecto, aquela comissão é, na verdade, uma Comissão dos Interesses Patronais.



A Convenção 158 é importante para a defesa dos interesses dos trabalhadores por dois aspectos fundamentais – ela acena com a estabilidade no emprego e torna ilegal a prática comumente empregada pelos patrões para burlar as negociações salariais e reduzir o ganho dos trabalhadores através da demissão para contratar novos empregados por salários mais baixos.

Este truque é antigo nas empresas brasileiras e, como mostram estudos do Ministério do Trabalho e do Emprego, usado principalmente por grandes indústrias de transformação.

É a rotatividade da mão de obra, vivida pelos trabalhadores no chão de fábrica como o famigerado “facão”, que ocorre usualmente nos meses que antecedem as negociações salariais, ou naqueles imediatamente posteriores a ela. E que continua a ser usado para corroer as vitórias alcançadas nas negociações coletivas dos últimos anos, nas quais as correções salariais têm incorporado ganhos reais acima da inflação, dentro da política de valorização dos salários acertada entre as centrais sindicais e o governo federal.

As taxas de rotatividade da mão de obra são escandalosas e, historicamente, têm superado o patamar de 40% dos trabalhadores contratados, mostrando – como constatou o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Alberto Lupi – que demitir, no Brasil, é fácil e barato para as empresas. Em 2009, por exemplo, dos 61 milhões de contratos de trabalho existentes, apenas 41 milhões continuaram ativos até o final do ano, significando que 20 milhões de trabalhadores perderam seus empregos e tiveram que encontrar outros com salários menores. É um dado assustador, reconheceu o ministro, constatando também a extrema flexibilidade (contra os trabalhadores) da legislação trabalhista.

A resistência da bancada do PCdoB contra a decisão negativa da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados foi intensa. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a proteção ao emprego contra os abusos patronais; Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou a denunciar o reaparecimento do direitista “centrão”, que tantos malefícios causou à democracia e aos trabalhadores na Assembleia Constituinte de 1987/1988; Alice Portugal (PCdoB-BA), também alertou para a necessidade de mais pressão contra a posição retrógada da Comissão do Trabalho.

A posição da maioria dos deputados daquela Comissão é inaceitável e confirma a determinação de agir contra os interesses dos trabalhadores já demonstrada na votação da proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que facilita e amplia a possibilidade de terceirização nas empresas, em benefício dos patrões e seus lucros, e contrariando frontalmente os interesses dos trabalhadores.

A decisão da Comissão de Trabalho da Câmara, entretanto, não significa o fim da luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, mas apenas um obstáculo a mais que precisará ser vencido pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais. Agora, ela depende do apoio de dez por cento dos deputados para poder ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso, contrário, será arquivada. Isto significa que os trabalhadores e suas lideranças precisam ficar atentos e dirigir suas pressões agora sobre aqueles a quem caberá primeiro apoiar a votação em Plenário e, depois, conquistar ainda mais votos para que ela seja aprovada.