Uma reunião que só deveria acontecer no final de março foi antecipada para a próxima quinta-feira (15). O Comitê de Monitoramento da População em Situação de Rua se reunirá para estudar medidas que ajudem a coibir ataques a moradores de rua, como os que aconteceram em Brasília (DF) e Mato Grosso do Sul (MS).
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) convocou a reunião para avaliar e propor as políticas do governo voltadas a proteger essa população e combater essas práticas. A ministra Maria do Rosário convidou os governadores dos dois estados para participar do encontro.
Um caso que chocou o país e mereceu destaque nos meios de comunicação do Brasil foi a ação de um grupo de jovens que atearam fogo a dois moradores de rua do Distrito Federal, matando um deles e ferindo outro gravemente, ainda com risco de vida. Ocorrido no final de fevereiro, o crime brutal foi executado friamente, depois de uma tentativa fracassada do mesmo grupo de queimar as vítimas e apesar da mobilização da vizinhança, assustada.
Os criminosos haviam recebido R$ 100 de um comerciante para eliminar os dois moradores que habitualmente dormiam em uma área pública próxima ao seu negócio.
No último sábado (10), uma tentativa de assassinado com a mesma crueldade ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde um morador de rua foi amarrado a uma árvore e teve 40% do corpo queimados. E de novo em Brasília, dois moradores que se abrigavam sob se abrigavam sob árvores em Tabatinga foram mortos a tiros.
Campanhas e políticas públicas devem ser propostas pelo Comitê na próxima quinta-feira. Uma medida simples deve ser divulgada por meio de campanhas, que é o uso do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) para denunciar maltratos ou ameaças aos direitos da população de rua. O telefonema é gratuito e pode ser feito de qualquer lugar do Brasil, de telefone fixo ou celular, com anonimato garantido. De acordo com a Agência Brasil, o serviço está apto para receber e encaminhar esse tipo de informação.
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Pinheirinho: tropa de Alckmin impede convocação de responsáveis
Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 13/03/2012, 19:05
São Paulo – Não foi hoje (13) que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa conseguiu aprovar os requerimentos para convocar as autoridades envolvidas na repressão aos moradores da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos.
Os parlamentares da base aliada ao governador Geraldo Alckmin solicitaram vistas – um tempo maior para apreciação do tema – de todos os itens que previam a convocação daqueles que atuaram na desocupação, o que provocou reclamações da oposição.
Dos 27 itens na pauta da reunião, apenas o que solicitava uma audiência pública em defesa das crianças e adolescentes desalojadas no Pinheirinho não pôde receber o pedido de vistas e foi, portanto, aprovado.
Entre os outros itens, a maioria deles propunha a convocação de autoridades como o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, além dos comandantes da operação, Manoel Messias, coronel da Polícia Militar, e de Fábio Cesnik, responsável pela Delegacia Seccional de São José.
O presidente do colegiado, deputado Adriano Diogo (PT), criticou o que considera uma interferência do Executivo no caso. “A nossa comissão está sob intervenção. Eu sugiro que haja uma reunião com a liderança do governo para ver o limite de admissibilidade dos nossos requerimentos, porque nossa comissão está desde o começo do ano paralisada”, afirmou o parlamentar.
O deputado Fernando Capez (PSDB) rebateu o petista e alegou que não há qualquer intenção política nos pedidos de vista. “Não necessariamente um pedido de vista é para obstruir. Ainda que haja algum tipo de obstrução política, há uma limitação”, disse.
O colega de partido Cauê Macris (PSDB) considerou normal os recorrentes pedidos de vistas. “Estamos usando das prerrogativas que temos previstas no regimento interno.
Todos os deputados têm direitos regimentais na Casa, ninguém aqui está obstruindo os trabalhos da comissão”, afirmou. Na saída da reunião, ele disse estar bastante chateado com a “maneira truculenta” com que Diogo conduz os debates.
Durante as discussões, Adriano Diogo ainda sugeriu que Macris “dissolva a comissão e mande todo mundo para a casa”, demonstrando seu desapontamento. Essa é a terceira reunião seguida em que há uma manobra da base governista a fim de postergar a convocação das autoridades.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/03/manobra-da-base-de-alckmin-impede-convocacao-de-responsaveis-pelo-pinheirinho
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