A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional para apurar o tráfico de influência entre o contraventor Carlinhos Cachoeira, empreiteiras, deputados, senadores e outras autoridades é fato alvissareiro que não pode deixar de ser saudado pelas forças democráticas e populares e pela opinião pública.
Conhecida também como a CPMI do caso Cachoeira-Demóstenes, sua ação se entrelaçará com as investigações em curso no Conselho de Ética do Senado que podem levar à cassação do mandato do senador que, na condição de principal representante do partido direitista designado como Democratas, apresentava-se como vestal, defensor dos bons costumes na vida política e administração pública e exercia vigilância quase policialesca contra tudo e todos desde que o objetivo fosse macular com o carimbo de corruptos políticos dos partidos de esquerda e autoridades do governo. O senador causídico e inquisidor foi surpreendido sem calças e hoje deambula pelos corredores da Casa sem ter onde nem como esconder as suas vergonhas.
Dizemos ser fato alvissareiro a instalação da comissão de inquérito no âmbito do Congresso porque as forças de esquerda nada têm a temer. Ao contrário, a luta contra a corrupção é bandeira das forças democráticas e progressistas do país, que cresceram denunciando a corrupção do regime militar e dos governos neoliberais. Efetivamente, a corrupção se espraia e tornou-se fenômeno típico a denunciar a decrepitude dos sistemas políticos conservadores ou, numa outra escala, a degenerescência daqueles que, sem formação política e ideológica adequada, praticam atos de corrupção na gestão da coisa pública em regimes socialistas, onde o fenômeno também é frequente. Por isto, nestes últimos, é crime punido com o maior rigor.
É possível que da conjunção de esforços investigativos do Ministério Público, da Polícia Federal, da Corregedoria Geral da União e do Congresso Nacional, resultem conclusões claras e proposituras conducentes a atacar o flagelo das traficâncias e malversações cotidianamente flagradas na vida pública nacional.
Esta opinião positiva sobre a instalação da CPMI não pode, contudo, ofuscar a visão sobre alguns problemas relacionados à agenda nacional.
Primeiro. A mídia e os partidos conservadores vão querer pautar a vida política do país e fazer com que a investigação das falcatruas respingue no governo federal, difundido e amplificando apenas os fatos que servirem a essa estratégia. Em contrapartida, será preciso estar sempre na ofensiva e com iniciativa política.
Segundo. É forçoso reconhecer que o comando das forças da coalizão governamental “bateu cabeça” e a sucessão de episódios desde as primeiras denúncias do esquema Demóstenes até a instalação da CPMI revelou imensos espontaneísmo e dispersão.
A CPMI é importante mas as suas investigações devem ir além do denuncismo. O objetivo devia ser acima de tudo o encaminhamento de conclusões políticas tendentes a apontar a necessidade das reformas a serem feitas no sistema político para coibir o tráfico de influência. Um dos aspectos essenciais a atacar é o financiamento das campanhas eleitorais. O Brasil precisa instituir o financiamento público exclusivo para impedir que banqueiros e argentários de todo tipo – empreiteiros, doleiros e bicheiros – comprem legendas partidárias e mandatos eletivos.
Finalmente, é preciso insistir na necessidade de uma agenda política mobilizadora e transformadora – a plataforma de luta pelas reformas estruturais democráticas –, que eleve a novo patamar as relações entre o governo e o Congresso e coloque à altura dos desafios atuais a atuação dos partidos progressistas e do movimento popular.
0 comentários:
Postar um comentário