domingo, 2 de dezembro de 2012

Bandeira de Mello critica STF

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:

A entrevista de Celso Antônio Bandeira de Mello ao repórter Felipe Amorim, do site Última Instância, vem agregar ao rol de críticas negativas ao comportamento do STF durante o julgamento do "mensalão" a opinião de um jurista internacionalmente reconhecido e de um professor reverenciado, a quem as legiões de alunos que educou referem-se com adjetivos como "magnânimo" e "inesquecível".

Considerado uma das maiores autoridades em Direito Administrativo no país, Bandeira de Mello traz uma opinião abalizada, infesa a paixões políticas, sobre um julgamento que vem açulando o crime belicoso no país - seja por servir à oposição para propagar a falácia de que o governo petista seria mais corrupto que seus antecessores, seja por levar o petismo a denunciar o tratamento assimétrico que mídia e Justiça têm dado ao partido, em comparação com o que a oposição recebe.

O BBB do STF

Entre uma e outra posição, o STF viu-se instrumentalizado pela luta política, com o maniqueísmo e jogo de interesses que tal ocorrência acarreta. Com todas as sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet – prática provavelmente inédita no mundo -, os limites entre justiça e reality show viram-se diluídos e, à semelhança do que ocorre com os mocinhos e vilões, os juízes e juízas, com sua ira punitiva estimulada pela luz dos holofotes, se tornaram depositários da idolatria de uns – a um ponto tal que o apelido Batman, recebido por Joaquim Barbosa, passou a ser utilizado de modo laudatório nas redes sociais – e da repulsa de outros.

Para além de todos os aspectos questionáveis que marcaram as decisões do tribunal no caso, não deixa de soar como um desperdício de oportunidade histórica que, tendo o país o "mensalão" petista e o "mensalão" mineiro – leia-se peessedebista - na pauta de sua alta corte, nem o petismo, por um lado, tenha sido levado a reconhecer que o partido, no poder, não primou pelo grau de excelência ética que sempre cobrou dos adversários; nem, por outro lado, tenham sido minimamente expostas as falcatruas praticadas pelo tucanato, que estão na origem dos dois mensalões e desaguam na privataria da era FHC, sempre em conluio com a mídia corporativa.

Princípios violados
Em relação ao julgamento do "mensalão", Bandeira de Mello critica a "flexibilização de provas" e afirma tratar-se de "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal", pois, depois dele, "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Tão sereno quanto incisivo, vai além: "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição".

Não obstante um certo comedimento elegante e o visível esforço para evitar críticas pessoais – sobretudo ao amigo próximo e ex-aluno Carlos Ayres Britto, por cuja nomeação Bandeira de Mello, ao lado de outro grande jurista de sua geração, Fábio Konder Comparato, trabalhou -, não se furta a indiretas e a opiniões polêmicas : "Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam". Declara não ter gostado do comportamento de Joaquim Barbosa durante o julgamento (" Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz."). Após exaltar a "educação e a finura" de Levandowski ("é um príncipe") afirma ser "quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência".

O Supremo e a mídia
Na entrevista, Bandeira de Mello disserta ainda sobre o que seria um Supremo ideal. Defende a limitação dos mandatos dos ministros a oito anos (bandeira que soergue há tempos), a predominância de juízes entre os escolhidos ("eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira"), e, embora não feche questão, sugere a eleição entre pares como uma das possíveis maneiras de aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do STF.

Em uma época em que ministros da corte máxima do país se confundem - e se comportam como - astros da mídia, as opiniões francas e lúcidas de Bandeira de Mello em relação à imprensa formam um elucidante contraste. Como se depreende das declarações que fez em entrevista ao repórter Elton Bezerra, do site Consultor Jurídico, realizada em agosto, às vésperas do início do julgamento da AP 470: "A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados".

Controle ético da imprensa
Provocado pelo entrevistador se não estaria a defender a censura, Bandeira de Mello, após observar que tal termo ficou "amaldiçoado" após o regime militar, a despeito de sua correta vigência, por exemplo, em relação a pedofilia ou a racismo, observa: "Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades".

Ainda no capítulo de suas relações com a imprensa, o jurista protagonizou recentemente uma polêmica com a revista Veja – que o acusara de estar redigindo um manifesto crítico ao STF e favorável a José Dirceu -, a qual encerrou, num lance denotador de grande inteligência, com a publicação de uma declaração que é um primor de como sublinhar críticas ao mesmo tempo em que renega tecê-las.

Parcerias Público-Privadas = privatizações
As suas observações em relação ao julgamento do "mensalão" são particularmente importantes por virem de uma figura pública a qual, além de abalizada em termos de conhecimento jurídico, não se pode acusar de governista ou de tendenciosa. Pois, crítico contumaz dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDDs) empregados por Dilma na licitação das obras para a Copa do Mundo, Bandeira de Mello, com a autoridade de grande expert em Direito Administrativo, na entrevista ao Consultor Jurídico não tem papas na língua para apontar o que considera errado no atual governo:

"É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo. "

6 comentários:

Anônimo disse...


O JEITO “ESPECIAL” DO PIG T(R)OCAR A NOTÍCIA! [A SUCURSAL DO PIG NA BAHIA, REVISOR!] ENTENDA O ACARAJÉ E O ABARÁ REGADOS À PIMENTA MALAGUETA!
MENSALÃO
Fux: 'Estarrecido' com provas
CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/
Domingo, 02 de Dezembro de 2012 - 08:30
(ao invés de, por exemplo, *Do Baú do STF: Episódio 3 – o caráter de um deles
*http://revistaforum.com.br/blogdorovai/;
Ou, **Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto
Enviado por luisnassif, dom, 02/12/2012 - 07:28
Autor: Luis Nassif
**http://www.advivo.com.br/luisnassif; Ou,
***Luiz Fux, um Macunaíma na Suprema Corte
Enviado por luisnassif, sab, 01/12/2012 - 20:49
Por Francisco A. de Sousa
***http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/luiz-fux-um-macunaima-na-suprema-corte
)

PARA COMPLETAR: COCADA E SUCO DE MANGA, NA SOBREMESA!
*Nome de Joaquim Barbosa é testado, em pesquisa, para Presidência da República
CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/
Domingo, 02 de Dezembro de 2012 - 12:15
*O texto é acompanhado por uma foto do [inclemente - “e supremo”!] Joaquim Barbosa, trajando toga e faixa “presidencial”!...
“Pode ‘to be’?!”


Que país é este, sô?!... Lá isto é jornalismo?!...

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo


Anônimo disse...



Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto
Enviado por luisnassif, dom, 02/12/2012 - 07:28
Autor: Luis Nassif

Quando, no decorrer do julgamento do "mensalão", começaram a circular as primeiras versões sobre o périplo de Luiz Fux em Brasília, para conseguir a indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal), confesso que fiquei com um pé atrás e me recusei a divulgar.
O quadro que me traçavam era de uma pessoa sem nenhum caráter. Eram histórias tão esdrúxulas que só podiam partir de quem pretendia desmoralizar o Supremo.
(...)

em http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/luiz-fux-a-vaidade-engoliu-o-esperto

RESCALDO: mais um elemento comprobatório da natureza do *“supremoTF” a ser anexado ao processo junto à Corte Internacional (Organismo da OEA).
*“supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!

Lá isto é Corte Suprema, sô?!...

EM TEMPOS DE CONSTANTES GOLPISMOS: a constante e trivial AUTODESMORALIZAÇÃO do “supremoTF” revela, entre outros fatos preocupantes, o risco à nossa ‘subdemocracia de bananas’ e ao Estado Subdemocrático(!) e de Direito!...

República da DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista eterna, MENTEcapta, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, antinacionalista, golpista de meia-tigela, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo’!… (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo



Alício disse...

Jamais, jamais, jamais um barbosa, um fux, os mellos,o gilmar dantas, chegarão ao chulé do Bandeira de Mello. No máximo servirão para engraxar os seus sapatos, se ele permitir!

Alício disse...

A escolha atual dos membros do stf confunde saber jurídico com saber jurássico.

Anônimo disse...

VÍDEO BOMBA !
A VERDADE É UMA QUIMERA !
Não deixe de ir até o fim da hollywoodiana película e assista às cenas dos próximos capítulos!

“A verdade? Ora, o acusado que mostre a prova!” Luiz Fux

O Conversa Afiada aceita sugestão da blogueira suja Conceição Oliveira e exibe –http://www.youtube.com/watch?v=u5_5pvSo_RU&feature=youtube_gdata_player – mega-produção do STF: a verdade é uma quimera!

em http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2012/09/26/video-bomba-a-verdade-e-uma-quimera/
Publicado em 26/09/2012

RESCALDO: mais um elemento comprobatório da natureza do *“supremoTF” a ser anexado ao processo junto à Corte Internacional (Organismo da OEA).
*“supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas!

Lá isto é Corte Suprema, sô?!...

EM TEMPOS DE CONSTANTES GOLPISMOS: a constante e trivial AUTODESMORALIZAÇÃO do “supremoTF” revela, entre outros fatos preocupantes, o risco à nossa ‘subdemocracia de bananas’ e ao Estado Subdemocrático(!) e de Direito!...

República da DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista eterna, MENTEcapta, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, antinacionalista, golpista de meia-tigela, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo’!… (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

Anônimo disse...

Onde está a OAB????????