Estava na Folha, num editorial recente.
A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.
Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.
Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.
A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.
A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.
A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.
A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.
Voltemos ao queixume do editorial da Folha.
Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.
Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?
O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino.
Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.
A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.
Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.
Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).
Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.
O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.
A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.
Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.
3 comentários:
Faltou falar sobre o Sonegômetro, criado por uma entidade sindical, que mostra quanto os governos deixam de arrecadar e também de quanto o governo paga de juros anuais sobre uma dívida interna potencializada por nós sabemos quem.
Exatamente Sergio, só no ano de 2012 o governo pagou cerca 800 Bilhões de reais só em juros e amortizações. Isso tem que acabar!
A minoria barulhenta vocifera que a carga fiscal no Brasil é elevadíssima. A carga tributária no Brasil é estimada em 35,0% do PIB (2010). Em Israel é estimada em 36,8%; Rússia, 36,9%; Portugal, 37,0%; Espanha, 37,3%; Reino Unido, 39,0%; Alemanha, 40,6% (dados de 2008) . Considerando-se que os países mencionados já estão “prontos” (e o Brasil não) e têm cargas tributárias semelhantes à brasileira, não se pode concordar com que a carga tributária brasileira seja “elevadíssima”, ao contrário, é perfeitamente aceitável.
A minoria barulhenta vocifera também que o governo do PT é responsável pela “elevadíssima” carga tributária, mas foi o PSDB que a elevou de 25,21% do PIB, em 1991, para 36,45%, em 2002, elevação de 45%. Não bastasse isso, o PSDB, da qual a minoria barulhenta é egressa, aumentou a dívida líquida pública em 34% do PIB, equivalente a R$ 1,4 tri (preços 2011), e, mesmo assim, degradou a educação, a previdência e a saúde, afora não ter financiado uma arena sequer (esportiva, bem entendido, porque a turma da Arena deu-se muito bem naquele governo).
Diferentemente do que se observa no mundo, onde a carga fiscal é positivamente correlacionada com a qualidade de vida (a Suécia é exemplo de alta qualidade de vida e carga fiscal elevada), o PSDB endividou o país de forma nunca antes vista, dilapidou importantes ativos nacionais, aumentou a carga fiscal E piorou a qualidade de vida da população, evidência de sua incompetência cavalar. São esses incompetentes que, fieis a outra característica que os distingue, a de mentirem costumeira e descaradamente, atribuem ao PT os desmandos que cometeram e as respectivas consequências deles. Não fora o PT, que interrompeu a marcha insana para o abismo em que o PSDB pôs o país, o Brasil estaria hoje em plena desgraça.
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