A utilidade da delação do dono da UTC

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Delação premiada de dono da UTC mostra que dinheiro de empreiteiras entra no cofre dos grandes partidos e lembra como foi errado o Congresso derrubar a mudança nas leis de financiamento de campanha.

O fato mais surpreendente na lista de políticos e autoridades beneficiadas pelas doações da empreiteira UTC, reveladas pela 'Veja' neste fim de semana, consiste na linha de defesa da oposição.

Como nós sabemos, a denúncia inclui vários políticos, de vários partidos e até mesmo o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o TCU. Tiago é acusado de receber R$ 50.000 mensais em troca de informações privilegiadas. No total, mês a mês, embolsou R 2 milhões. Ricardo Pessoa também disse que o advogado negociou a compra de uma sentença favorável em Angra 3 por R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o relator Raimundo Carreiro recebeu o dinheiro, intermediado pelo filho do presidente do tribunal.

Sim: estamos falando da mesma corte que ameaça questionar as contas de Dilma Rousseff por causa de operações contábeis conhecidas como pedaladas. Quanta credibilidade, não é mesmo?

Gente séria, rigorosa. Não perdoa nem problemas contábeis, que nada tem a ver com desvio nem suborno. E agora?

Outro aspecto é que o esforço para transformar a delação de Ricardo Pessoa num escândalo contém um aspecto ridículo. O site Contas Abertas revela que o candidato do PSDB Aécio Neves recebeu, em 2014, R$ 1,22 milhão a mais da empreiteira, do que Dilma Rousseff. A vida é assim na Republica Lava Jato. Enquanto Aécio embolsa uma verba 15% maior, o escândalo e a pancadaria vão para Dilma e seu tesoureiro, Edinho Silva. Ninguém fica com vergonha?

O caso é que há outros beneficiados importantes na oposição. Um deles é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Sua campanha levou R$ 200.000 em 2010. Já o deputado mineiro Júlio Delgado, do PSB, um dos mais ativos campeões da moralidade no Congresso. Júlio foi relator da cassação de José Dirceu em 2005. Procure um fato objetivo na acusação contra Dirceu. Só vai encontrar retórica. Ele recebeu R$ 150.000 em 2014. A revista diz que foi pagamento por um favor que ele prestou ao empreiteiro no Congresso.

Tanto Aloisio como Delgado esclarecem que foram doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Não há razão para duvidar. Até que se prove o contrário, essa explicação deve ser vista como verdadeira e não deve ser questionada. Por que não seria?

O problema é que as campanhas do PT também possuem documentos que permitem sustentar a legalidade das doações que o partido recebeu. As cifras, CPFs e todos os dados necessários estão lá. Não só as formalidades foram cumpridas. As contas do partido foram aprovadas pelo TSE.

A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual. “Estão querendo misturar o joio e o trigo” reagiu Delgado. Aloysio foi defendido por Aécio Neves, de quem foi companheiro de chapa em 2014. Aécio declarou que a situação do vice é totalmente diferente daquela dos petistas investigados na Lava Jato. Por que?

A tese da oposição é uma forma pedantismo ético. Dizem: Nossa turma é gente de bem e a outra parte não presta. Será possível?

Parece que não custa tentar. O truque é forçar a barra contra uns e aliviar contra outros. Basta lançar suspeitas, que os jornais reproduzem alegremente, em seu esforço para manter o lamaçal de todas as manhãs no país.

Com o tempo, cria-se um clima, uma imagem. Ninguém achou estranho que, além de um depósito na conta da campanha, Aloysio Nunes Ferreira tenha recebido mais R$ 200.000 em dinheiro vivo, segundo a revista. Não é necessariamente estranho. Dinheiro vivo é mercadoria sempre útil numa campanha, que é feita de despesas miúdas com cabos eleitorais, lanche, pequenas viagens, compra de material em locais diferentes. Imagine se fosse na campanha do outro Aloyzio.

Um dos responsáveis pela força-tarefa do Ministério Público encarregada da Lava Jato lançou dias atrás a teoria de que os tesoureiros do Partido dos Trabalhadores não recebem contribuições de campanha – mas usam a legislação eleitoral para lavar as propinas embolsadas. Ou seja: a sugestão não é que seja um partido político, que precisa de recursos para fazer campanhas, pagar funcionários, contratar marqueteiros e cabos eleitorais, programar viagens e assim por diante. A sugestão é que se trata de uma “ organização criminosa.” Já os outros são tão limpos, honestos, que sequer são investigados. Para que?

Estamos chegando lá. Você entendeu.

Em 1922, meses antes de Benito Mussolini assumir o governo da Itália, seus aliados distribuíam manifestos nos seguintes termos:: “É hora de terminar com as patranhas propagadas pelo governo e com as medidas adotadas por essa canalha, massa de cornos, de corruptos, que acreditam nos governar.”

Para entender o que ocorre, talvez seja útil pedir ajuda à professora Maria Silvia de Carvalho Franco, autora de Homens Livres na Sociedade Escravocrata. Ela foi colega de turma de Fernando Henrique, aluna de Florestan Fernandes. Na obra, clássico da sociologia paulista, descreve um país no qual o domínio de uma elite social se perpetua sem ameaças desde os tempos coloniais, onde "o Estado é visto e usado como ‘propriedade’ do grupo social que o controla". Para a professora, o “aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, imediatamente submetido à sua influência, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio adequado. Só nesta qualidade se legitima a ação do Estado”.

Preste atenção. Um estado que só “só se legitima” quando serve ao grupo que o controla desde sempre tem uma forma específica de atuar: precisa estabelecer a diferenças entre os cidadãos a partir de seus direitos. Deve hierarquizar, premiar os escolhidos e perseguir os pequenos e os excluídos. 

Essa situação explica mistérios de nossos paladinos da ética - a começar pelo mensalão PSDB-MG, que até hoje não foi sequer julgado. Ou a turma do metrô paulista, cujo pedido de investigação da Justiça da Suíça ficou esquecido na gaveta errada de um procurador.

Num estado que legitima pela reprodução de direitos desiguais, nem é preciso manter as aparências.
A questão real é outra e não custa lembrar que se perdeu, há exatamente um mês, uma oportunidade de modificar as regras de financiamento de campanha, que alimentam o aluguel dos poderes públicos pelo poder econômico – fundamento de toda corrupção política.

Todos sabem que vivemos num país onde o dinheiro de empresas privadas tornou-se o principal combustível das campanhas eleitorais - de todos os partidos. Na medida em que a democracia não impõe barreiras ao poder econômico, ele cumpre sua vocação conhecida na lei da selva: avançar, dominar, submeter. Com o passar dos anos, a consolidação das regras democráticas que asseguram que o povo tem o direito de votar para presidente criaram um sistema mais estável, mais profissional – e mais caro.

É natural, portanto, que os recursos de empresas com interesses no Estado - como empreiteiras, por exemplo - sejam destinados a políticos e partidos que possam lhes prestar serviços úteis.

Divulgou-se uma lorota recente de que as contribuições ao PT seriam mais nocivas porque só quem está no governo federal tem condições de retribuir pelos recursos que recebe. Os outros partidos seriam inocentes, segue a lenda, até por falta de oportunidades.

É bom saber que a Constran, empresa do grupo UTC, é uma das rainhas de obras no Estado de São Paulo, berço político dos Aloysios. A Constran participou de quatro linhas do metrô - azul, vermelha, verde e lilás - obra lendária por denúncias permanentes e apurações nulas.

Não é só. Em 2013, o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma penitenciária em Cerqueira Cezar, interior do Estado. Obra da Constran.

Se a imprensa tivesse tido um pouco de curiosidade sobre a partilha de recursos da UTC-Constran, a população saberia que, no mesmo ano em que entregou R$ 500.000 para Mercadante, a empreiteira deu R$ 1,4 milhão para a campanha de Alckmin. Repetiu contribuições, com a mesma ordem

Nada disso torna Geraldo Alkmin, Aloysio Nunes Ferreira ou Júlio Delgado culpados de qualquer coisa. Da mesma forma que a revelação de que Aloizio Mercadante, que recebeu doações eleitorais da UTC em 2010, não pode ser vista como prova de mau comportamento.

Não custa lembrar que, entre 2007 e 2013, petistas e tucanos receberam a maior parte das contribuições financeiras das empresas denunciadas na Lava Jato.

Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.

Só é complicado querer aplicar uma espécie de seletividade moral entre uns e outros.

Até porque a oposição acaba de demonstrar a luz do dia, para todo mundo saber, seu apego profundo pelo dinheiro privado e por aquilo que representa.

Quando a Câmara de Deputados rejeitou um projeto de reforma constitucional que transformava as contribuições privadas em direito assegurado pela Constituição a bancada do PSDB se mobilizou para mudar a situação. Convocou dois parlamentares que haviam preferido se abster, na primeira vez, para garantir apoio numa segunda decisão. Os tucanos sequer tiveram pudor de afrontar a Constituição que, em seu artigo 60, proíbe expressamente que uma mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano legislativo – o que deveria obrigar que a emenda fosse reapresentada em 2016, se fosse o caso.

Quando a manobra ilegal foi consumada, 61 parlamentares de vários partidos bateram às portas do Supremo para pedir que examinasse o caso. Era um caso típico para o STF, pois envolvia o desrespeito a um artigo da Constituição. Encarregada de examinar o pedido, a ministra Rosa Weber preferiu não aceitar o mandado de segurança. Não entrou no mérito do debate, mas com sua decisão, atendeu ao interesse da bancada conservadora e das empresas.

Sem que a maioria dos brasileiros se desse conta, foi assim que se produziu um fato político notável – a derrota de um dos únicos projetos de reforma política que, nascido como uma resposta construtiva aos protestos insurrecionais de junho de 2013, esteve perto de se transformar em realidade.

Adotado por um conjunto de entidades representativas, como a OAB, CUT, UNE, apoiado por sete milhões de assinaturas recolhidas no país inteiro, uma emenda popular à Constituição que proibia contribuição de empresas atravessou a porta do Supremo, ganhou maioria do plenário e só não se tornou cláusula constitucional porque o ministro Gilmar Mendes paralisou a decisão através de um veto. 

Destinada apenas a paralisar uma decisão que já estava resolvida a favor da proibição, a manobra durou oito meses e foi a mais descarada e infelizmente bem sucedida operação para derrotar uma emenda popular, direito criado Constituição de 1988. Enquanto Gilmar Mendes segurava a decisão no plenário do STF, ouvindo murmúrios de colegas que nunca se atreveram a desafiá-lo em função de um prazo que excedia qualquer limite – o regimento define como sendo de vinte dias – Eduardo Cunha tinha tempo para articular a votação no Congresso.

O episódio, ocorrido há exatamente um mês, mostra que, em vez de julgamentos morais, é mais produtivo perguntar: quem se colocou do lado certo quando surgiu uma oportunidade única para fechar a principal porta de entrada da corrupção em nosso sistema político?