O primeiro desligamento dos sinais da TV analógica no Brasil – essa que estamos acostumados a ver há mais de 60 anos em nossas casas – está previsto para este 29 de novembro, em forma de teste, na cidade de Rio Verde (GO). Só quem tiver providenciado acesso aos sinais digitais verá televisão na cidade. Ano que vem a previsão é que o desligamento passe a ocorrer em grandes centros urbanos: Distrito Federal, 3 de abril; São Paulo, 15 de maio; Belo Horizonte, 26 de junho; Goiânia, 28 de agosto; Rio de Janeiro, 27 de novembro. Até 31 de dezembro de 2018 a TV digital terá substituído a analógica em todo o país. Pelo menos é o que se espera. Já houve um adiamento, de 2016 para 2018. Pode haver outros.
As possibilidades de atraso no cumprimento desse cronograma são grandes. Há entraves sérios, como dificuldade do acesso de toda a população brasileira aos televisores digitais ou aos conversores de sinal. Além do pleito das empresas de televisão de deixar de fora do sistema digital cidades com um número menor de habitantes. É mais um capítulo da tortuosa implementação da TV digital no Brasil, palco de acirrado enfrentamento entre o interesse público e aquele defendido pelos empresários da comunicação eletrônica. A disputa é pelo espectro eletromagnético por onde circulam sons e imagens, um espaço limitado e finito, e muito valioso.
Uma das batalhas já vencidas pelos radiodifusores foi a obtenção, sem concorrência, dos novos canais que serão abertos com a chegada da TV digital. Onde antes circulava uma programação, agora poderão ser transmitidas quatro ou mais – é a chamada multiprogramação. Esses novos espaços foram outorgados diretamente aos atuais concessionários, sob alegação de que seriam extensões dos canais analógicos.
Repetiu-se aqui a argumentação usada quando da chegada da TV ao Brasil, nos anos 1950. Os então concessionários das emissoras de rádio obtiveram as concessões de televisão sob o argumento de que o novo veículo de comunicação era apenas uma extensão do rádio. No caso atual, esse tipo de interpretação causou até uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que não a acolheu.
Ainda assim a digitalização deve ser vista como um grande avanço, e seus resultados como benéficos para o telespectador. Além de uma imagem de melhor qualidade, o público terá um leque maior de opções na TV aberta, entre as quais a presença de novos canais públicos, capazes de servir de contraponto a programações uniformes e sem ousadia, marcas da televisão comercial. O decreto de implementação da TV digital no Brasil prevê a “exploração direta pela União” de quatro canais: do Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania. O primeiro já existe, é a NBR – a televisão do governo federal –, com acesso ainda muito restrito. A expansão do sinal é importante para permitir a circulação de informações sobre ações do poder público sonegadas pelos grupos privados.
A TV Escola, sob a condução do Ministério da Educação, já produz conteúdos relevantes no auxílio e complementação do trabalho de professores e alunos. Com capacidade de atingir um público maior, a expectativa é que a programação torne-se mais abrangente, à semelhança do que faz com grande sucesso na Argentina o canal Encuentro, gerido pelo Ministério da Educação daquele país.
Os canais da Cultura e da Cidadania não possuem referências anteriores. Saem do zero e começam agora a ser construídos. No primeiro caso, um grupo de trabalho criado no Ministério da Cultura vem discutindo os procedimentos, a programação e os mecanismos de participação social. A ideia central é exibir as obras audiovisuais financiadas com recursos públicos, além de apoiar produções e programas regionais. O Canal da Cidadania fará uso da multiprogramação. Serão quatro subcanais para cada município: o primeiro destinado ao poder público municipal, o segundo para o estadual e os outros dois para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local.
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