Quinta-feira foi um dia atípico na capital do país. Ainda na ressaca pós-prisão do líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), ocorrida um dia antes, a Casa mal funcionara. A sessão ordinária foi aberta às 14 horas, como de praxe. Mas não houve sequer votação. Nem meia dúzia de senadores passaram pelo plenário – foram somente aqueles que já tinham horário programado para pronunciamento. E olhe lá.
Às 16:30 horas, o presidente em exercício, Jorge Viana (PT-AC) abriu a ordem do dia no tom mais protocolar possível (o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) nem apareceu por lá). Foi interpelado pelo líder do PSDB, Cassio Cunha Lima (PB), que, estrategicamente, pediu para o plenário apreciar um requerimento proposto por seu colega de partido, Tarso Jereissati (CE).
Viana, então, leu o requerimento e o colocou imediatamente em regime de votação, solicitando que os contrários à proposta permanecessem como estavam. No plenário deserto, só a senadora Ana Amélia (PP-RS) fazia companhia à Cunha Lima, como mostram as imagens da TV Senado. Todo o trâmite não durou mais do que um minuto e meio.
O presidente em exercício mal se deu conta do que acabara de aprovar: o reexame da proposta fiscal do senador José Serra (PSDB-SP) que impõe limites rígidos para a dívida pública da União, rejeitada dois dias antes, por 15 votos a 9, pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Obsessão tucana
A obsessão do PSDB de impor limites para as dívidas dos entes federados é antiga e faz parte do projeto de austeridade neoliberal que norteia a política econômica defendida pelo partido. Desde 2000, quando Fernando Henrique Cardoso ainda governava o país e conseguiu aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites às dívidas dos estados, que o partido tenta estender o mecanismo de controle para a dívida da União.
Acontece que, naquela época, quando a proposta do Executivo chegou ao Senado, se referia apenas à divida líquida da União, que é o resultado da dívida bruta menos os ativos que o país mantém. Até aí, nenhum grande problema, porque os limites impostos já correspondem mais ou menos ao percentual de endividamento que o governo ostenta hoje. Mas Serra resolveu ousar.
Designado este ano para ser o relator de uma antiga emenda apresentada pelo senador Arthur Virgílio, que propunha fixar somente o limite da dívida líquida, o tucano decidiu impor também limites para a dívida bruta, o que resulta em problemas bem mais profundos não só para o governo, mas para toda a economia.
Como a dívida já existe e já é alta, limitar o percentual de endividamento do país significa, em português claro, que o governo terá que priorizar o pagamento dos juros da dívida a qualquer custo, incluindo aí o corte de programas sociais, redução das aposentadorias, fim da política de aumento real do salário mínimo, enfim, o que for necessário.
Em português ainda mais claro, o projeto de Serra estende o ajuste fiscal permanentemente e tira dos futuros governos – quaisquer que sejam eles – o poder de decidir se preferem cumprir suas obrigações com o sistema financeiro ou com seu próprio povo. Em tempos de recessão como este, por exemplo, significaria dar mais dinheiro para bancos, às custas do arrocho do trabalhador. E de uma forma ainda mais severa do que já vem sendo feito.
Perigo à espreita
A proposta de Serra foi rejeitada pela CAE apenas dois dias antes do PSDB conseguir aprovar - na base na manobra - o seu reexame. E não por questões de mérito, mas por representar uma afronta ao regimento da casa, já que extrapolava o objeto da emenda que deveria relatar, conforme questão de ordem levantada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Pra agravar o quadro, a conjuntura era absolutamente outra. Delcídio Amaral, que ainda era líder do PT e presidente da comissão, votou contrário a Serra, influenciando também o voto de outros colegas que, após sua prisão, ninguém sabe para onde tenderão. Foi Delcídio também quem orientou Serra a refazer a proposta, limitando apenas a dívida líquida.
Além disso, forças poderosas do sistema financeiro, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atuam em favor de Serra. O mais tucano dos ministros chegou a ir ao Senado para manifestar pessoalmente seu apoio ao projeto, mesmo o governo Dilma tendo se manifestado oficialmente contrário.
Os senadores mais progressistas, como Lindberg Farias (PT-RJ), já estudam ingressar com um recurso contra a manobra do PSDB, mas os resultados - mais do que nunca - são imprevisíveis.
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