O factoide da aposentadoria de Dilma

Por Cíntia Alves, no Jornal GGN:

Mesmo tendo sido arrancada a fórceps da Presidência por meio de um processo de impeachment cheio de controvérsias, Dilma Rousseff segue como um dos alvos preferenciais da velha mídia, como demonstrou a última edição de Época. A revista editada pela Globo - que viu sua receita publicitária saltar 25% desde que Michel Temer assumiu o poder - lançou mão de mais um vazamento - dessa vez, não foi a Lava Jato! - para cravar que Dilma furou a fila do INSS para se aposentar um dia após ter sido derrotada no Senado.

Apenas a leitura cautelosa da reportagem assinada por Bruno Boshossian - que deverá ser processado por Dilma por calúnia e difamação, assim como o veículo para o qual trabalha - já revelaria a fragilidade da denúncia de Época. Mas uma nota enviada ao GGN nesta segunda (3) pela servidora acusada de privilegiar Dilma e a manifestação da entidade que defende os servidores do INSS ajudam a desmontar o factoide.

Para sustentar a tese de que a aposentadoria da ex-presidente saiu em tempo recorde, Época escondeu a data em que o trâmite foi iniciado, tratou o fato como algo feito por baixo dos panos, associou sua tramitação junto ao INSS com o calendário do impeachment e lançou mão de expressões dúbias para dar contornos de ilegalidade ao processo.

É o que ocorre logo no começo do texto, quando Época aponta que em menos de 24 horas após a decisão definitiva do Senado contra Dilma, "um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília", acompanhado de uma "mulher munida de uma procuração em nome de Dilma. (...) No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência de outras autoridades do INSS, o trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff."

Fernanda Cristina Doerl dos Santos, exonerada da função que ocupava na Coordenação Geral da Administração de Informações de Segurado do INSS em função desse factoide, disse, em nota, que foi procurada pela presidência da República sob Dilma e pela Diretoria de Benefício para fazer a análise da ex-presidente em dezembro de 2015.

Época não apurou - ou não quis evidenciar - o motivo pelo qual o processo de Dilma tenha sido feito com total discrição, mas ele é bastante óbvio: tratava-se da presidente da República em exercício, cujos dados, assim como de qualquer outro segurado, devem ser mantidos sob proteção do Estado.

"Como se tratava da presidente do Brasil, esta análise não poderia ocorrer em uma Agência da Previdência Social ou por meio de um requerimento rotineiro, uma vez que os dados de identificação da presidente são documentos sensíveis e havia um risco enorme de ficarem expostos e serem alvos de divulgação criminosa, bem como por questões de segurança pública, até porque estávamos vivendo um momento político complicado no País", explicou Fernanda.

Tudo teve início, portanto, em 12 de dezembro de 2015, quando Fernanda começou a elaborar "relatório informando que o cadastro previdenciário da Sra. Dilma Roussef necessitava de acertos tanto quanto aos dados cadastrais como a eventos previdenciários. Era necessário correção do nome da pessoa e confirmação de alguns vínculos de emprego mediante a apresentação da carteira de trabalho ou certidões de entidades da qual tinha prestado serviço."

Para lançar dúvidas sobre o processo de Dilma, Época considerou "atípico" que os dados cadastrais da ex-presidente tenham sido alterados cerca de 16 vezes em um único dia, mesmo que isso tenha ocorrido na... fase de análise e correção de dados cadastrais!

A reportagem ainda diz que, para Fernanda, "o procedimento foi o mesmo aplicado a qualquer cidadão. Ao longo daquelas dez horas, foram validados, alterados e excluídos vínculos trabalhistas desde 1975, que contariam para o cálculo de anos trabalhados por Dilma na concessão de sua aposentadoria, nove meses depois".

Continuou a reportagem-denúncia: "Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário. Tal celeridade poderia ser o triunfo de uma burocracia ágil e impessoal, implantada pelo governo Dilma. Mas não. O tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias, segundo informações do INSS – 115 dias no Distrito Federal, onde o pedido de Dilma foi feito."

Se tivesse fornecido a data correta do início do processo - 12/12/2015 - Época daria ao seu leitor a condição de verificar sozinho que se passaram não apenas 115 dias, mas pelo menos 270 dias desde que a Presidência da República procurou o INSS para solicitar o benefício da ex-presidente.

Época preferiu, contudo, tratar a "aposentadoria-relâmpago" de Dilma como "apenas um episódio de privilégio, obtido por meio de atalhos proporcionados por influência no governo."

O resultado disso é uma ameaça de processo por parte da ex-presidente, que explicou que poderia estar aposentada há anos, se quisesse. "A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade."

"Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e a difamação. Os advogados de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e danos à sua imagem pública."

Fernanda também diz que está analisando as providências jurídicas necessárias contra a reportagem e pelo fato de ter sido exonerada sem que o INSS tivesse feito uma auditoria interna comprovando qualquer irregularidade em sua atuação para conceder a aposentadoria à Dilma.

Ela solicitou que o sindicato da categoria peça esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre a nota expondo "servidor público no desempenho de suas funções, insinuando irregularidades de procedimentos que nem se quer foram auditados ou que tenha havido parecer conclusivo de irregularidade, assediando moralmente e maculando a imagem profissional e pessoal do servidor público."

Nesta segunda, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social se solidarizou com Fernanda e disse que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, responsável pela demissão da servidora, não fez apuração das acusações feitas pela revista.

"Vamos apresentar denuncias aos órgãos de controle, CGU, AGU e TCU e Comissão de Ética da Presidência da Republica, para apurar os fatos e investigar as atitudes intempestivas do ministro e sua equipe, assegurando que os servidores do INSS sejam respeitados em seus direitos", afirmou a Federação.