A multa recorde de 2,4 bilhões de euros aplicada pela Comissão Europeia ao Googleno mês passado alimentou esperanças de alguma contenção, pela esfera pública, do poder dos monopólios globais que, no caso das empresas da internet, gera para a sociedade efeitos negativos muito além da economia e do consumo.
A punição foi aplicada por abuso da posição dominante do Google no mercado de mecanismos de busca, ao dar vantagem ilegal ao seu próprio serviço de comparação dos preços informados nos anúncios divulgados na internet, justificou a Comissão. Mais de 90% da receita da companhia provém de anúncios.
Caso o Google não interrompa a prática até setembro, receberá multa diária em valor correspondente a 5% do faturamento mundial da empresa-mãe, a Alphabet, que atingiu 26 bilhões de dólares no último trimestre do ano passado.
Desde o início dos abusos, diz o relatório da Comissão, o serviço de comparação de preços do Google conseguiu aumentar seu volume de tráfego 45 vezes no Reino Unido, 35 na Alemanha, 19 na França, 29 nos Países Baixos, 17 na Espanha e 14 na Itália. As práticas ilegais provocaram baixas súbitas do tráfego para sites concorrentes, de 85% no Reino Unido, 92% na Alemanha e 80% na França.
Não foi falha ou desleixo, mas um efeito planejado, dizem especialistas. “As pesquisas do Google não foram projetadas para fornecer os resultados mais relevantes e os melhores preços aos consumidores, mas para ele próprio ganhar mais dinheiro. Os consumidores ficam sujeitos a uma escolha reduzida de bens e serviços e, em última análise, pagam preços mais elevados do que se os resultados das buscas para compras oferecessem de fato as melhores opções”, sintetizou o FairSearch, grupo de empresas e entidades dedicadas à defesa da concorrência na busca online, a propósito da multa aplicada pela Comissão Europeia.
O Google teria abusado de sua posição dominante também nos mercados do seu sistema operacional Android, para dispositivos móveis, e do serviço próprio AdSense, que permite aos sites publicar anúncios segmentados. Os dois casos, o primeiro deles denunciado pelo FairSearch, estão sob investigação pela Comissão Europeia.
A decisão da Comissão deu novo alento a sites brasileiros e empresas que lutam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra o que consideram abusos de poder do gigante da internet no País. A E-Commerce, detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, apresentou ao Cade duas denúncias contra o Google. Em 2013, acusou-o de “raspagem” de conteúdo do Buscapé e sua apresentação no Google Shopping americano, prática conhecida como scraping. A companhia disse que isso ocorreu apenas uma vez e se deveu a um erro.
Em 2014, a E-Commerce alegou que o Google Shopping beneficiava o próprio site, em detrimento dos demais comparadores de preço, por meio do posicionamento privilegiado na modalidade chamada de “busca orgânica” e ainda com a apresentação do respectivo link na busca patrocinada, com fotos e em posição de destaque. As denúncias geraram processos em andamento no Conselho.
Outra denúncia foi encaminhada no ano passado ao Cade pela Yelp, empresa com site e aplicativos dedicados à avaliação de estabelecimentos comerciais sediada nos Estados Unidos. O Google estaria utilizando seu poder de mercado para favorecer o próprio mecanismo de buscas locais na internet por informações específicas sobre estabelecimentos no Brasil. Um processo foi aberto no órgão de defesa econômica.
O Google é objeto ainda de um inquérito do Cade instaurado em 2013, a partir de uma denúncia da Microsoft de imposição de restrições à operação entre plataformas de busca patrocinada pela interface AdWords. O resultado seria a criação de dificuldades para a realização do multihoming ou veiculação e gestão de campanhas de busca daquele tipo em mais de uma plataforma.
Lá e cá, o modo de operação é o mesmo.
“As práticas investigadas no Brasil possuem semelhanças com condutas do Google sob exame em outros países, embora em cada local os casos tenham suas particularidades. O exame dos processos, bem como as decisões proferidas sobre eles, é independente. No entanto, o andamento das investigações conduzidas por autoridades de outras jurisdições pode servir de subsídio à análise realizada pelo Cade”, informou à CartaCapital aquela autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça.
Assegurar a concorrência em benefício do consumidor é importante, mas há um grande número de outros direitos violados. “A atenção de organismos europeus para a proteção da concorrência em ações de uso de poder dominante para autofavorecimento não se restringe ao comércio online. Há também posicionamentos acerca da coleta de dados pessoais”, sublinha Marina Pita, coordenadora do Coletivo Intervozes, parceiro de CartaCapital.
A agência alemã antitruste, diz, investiga se a maior rede social do mundo, o Facebook, abusa de sua dominância, forçando os usuários a aceitar termos injustos acerca da utilização de dados pessoais.
Vários levantamentos mostram um grau de concentração da propriedade igual ou superior ao existente na mídia tradicional, reconhecido como elevado. Quanto mais rápido a sociedade se desvencilhar das ilusões de liberdade na internet e olhá-la com espírito crítico, portanto, melhor para ela. Christian Krell, diretor da Friedrich Ebert Foundation, da Alemanha, resume a situação nesta autocrítica: “Tivemos sonhos de que todos pudessem se informar de forma mais rápida e barata sobre tudo o que nos afeta.
E que pudessem compartilhar sua visão das coisas com os outros. O resultado foi um algoritmo do Facebook que usa cerca de 100 mil indicadores para escolher o que lemos com uma precisão espantosa, individualmente orientada para cada pessoa e seus pontos de vista, ao mesmo tempo que os reforça. Sem o menor vestígio de discussões ou debates mútuos sobre questões de interesse coletivo”.
O pesquisador recorre a um exemplo específico para reforçar seu argumento: “Quando a busca de nomes afro-americanos provoca o surgimento, na tela, de propaganda de agências de proteção ao crédito que fornecem informações sobre infratores, esse padrão é baseado em julgamentos de valor incorporados em uma lógica racista, segundo a qual afro-americanos são considerados com maior frequência criminosos”.
Krell propõe estabelecer uma dimensão ética para a internet, mas é necessário saber quem deverá defini-la. A autorregulação não é solução, por se tratar de um oximoro, conforme alertou o economista Joseph Stiglitz. A impossibilidade de as empresas vigiarem a si próprias, sublinhada pelo Nobel de Economia, é demonstrada todos os dias com revelações de práticas corporativas ilegais, não só contra os consumidores, mas em prejuízo também dos cofres públicos, a exemplo da sonegação sistemática.
Na especialidade de tungar governos e contribuintes, os gigantes da internet são insuperáveis, mostrou o economista Gabriel Zucman, em levantamento abrangente sobre a utilização dos paraísos fiscais. “Os grandes países europeus e os Estados Unidos, onde os reis da sonegação – os Googles, Apples e Amazons – produzem e vendem a maior parte dos seus produtos e serviços, mas com frequência pagam poucos impostos, são os maiores prejudicados.
Grande parte do lucro do Google, que é transferido para as Bermudas, é ganha na Europa; na ausência de paraísos fiscais, essa empresa pagaria mais impostos na França e na Alemanha”, denuncia Zucman.
O controle público esbarra em barreiras nacionais, enquanto as múltis da internet contam com ampla liberdade de articulação transnacional. “Tanto a infraestrutura de rede como os serviços oferecidos e os estoques de dados gerados são, sobretudo, propriedade privada de algumas empresas multinacionais. Essa estrutura faz a digitalização moldar toda a nossa vida e a torna altamente vulnerável”, alerta Krell.
Enquanto, na Europa, instituições e fóruns diversos enfrentam os monopólios, no Brasil, o governo paralisou o funcionamento do Comitê Gestor da Internet, considerado referência internacional na governança multissetorial da rede, denuncia o Intervozes. Composto de representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e de especialistas técnicos e acadêmicos, coordena a atribuição de endereços ou protocolos (os IPs) e o registro de nomes de domínios com o sufixo “br”. Além disso, estabelece diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da rede no Brasil, como estabelecido no Marco Civil da Internet e em seu decreto regulamentador.
O órgão corre, entretanto, risco de desmonte, pois há mais de um mês o governo segura a edição de uma portaria interministerial de nomeação dos novos integrantes do CGI e resolveu paralisar as atividades do órgão, enquanto as designações não saírem.
Resultado, na avaliação do Intervozes, do incômodo de determinados setores, notadamente os operadores privados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as ações do Comitê Gestor, contrário ao estabelecimento de franquia de dados na internet fixa e defensor da neutralidade de rede, rejeitada pelas empresas de telecomunicações atuantes no setor, empenhadas na adoção de modelos de negócio mais lucrativos à custa de prejuízos para os usuários.
A agência alemã antitruste, diz, investiga se a maior rede social do mundo, o Facebook, abusa de sua dominância, forçando os usuários a aceitar termos injustos acerca da utilização de dados pessoais.
Vários levantamentos mostram um grau de concentração da propriedade igual ou superior ao existente na mídia tradicional, reconhecido como elevado. Quanto mais rápido a sociedade se desvencilhar das ilusões de liberdade na internet e olhá-la com espírito crítico, portanto, melhor para ela. Christian Krell, diretor da Friedrich Ebert Foundation, da Alemanha, resume a situação nesta autocrítica: “Tivemos sonhos de que todos pudessem se informar de forma mais rápida e barata sobre tudo o que nos afeta.
E que pudessem compartilhar sua visão das coisas com os outros. O resultado foi um algoritmo do Facebook que usa cerca de 100 mil indicadores para escolher o que lemos com uma precisão espantosa, individualmente orientada para cada pessoa e seus pontos de vista, ao mesmo tempo que os reforça. Sem o menor vestígio de discussões ou debates mútuos sobre questões de interesse coletivo”.
O pesquisador recorre a um exemplo específico para reforçar seu argumento: “Quando a busca de nomes afro-americanos provoca o surgimento, na tela, de propaganda de agências de proteção ao crédito que fornecem informações sobre infratores, esse padrão é baseado em julgamentos de valor incorporados em uma lógica racista, segundo a qual afro-americanos são considerados com maior frequência criminosos”.
Krell propõe estabelecer uma dimensão ética para a internet, mas é necessário saber quem deverá defini-la. A autorregulação não é solução, por se tratar de um oximoro, conforme alertou o economista Joseph Stiglitz. A impossibilidade de as empresas vigiarem a si próprias, sublinhada pelo Nobel de Economia, é demonstrada todos os dias com revelações de práticas corporativas ilegais, não só contra os consumidores, mas em prejuízo também dos cofres públicos, a exemplo da sonegação sistemática.
Na especialidade de tungar governos e contribuintes, os gigantes da internet são insuperáveis, mostrou o economista Gabriel Zucman, em levantamento abrangente sobre a utilização dos paraísos fiscais. “Os grandes países europeus e os Estados Unidos, onde os reis da sonegação – os Googles, Apples e Amazons – produzem e vendem a maior parte dos seus produtos e serviços, mas com frequência pagam poucos impostos, são os maiores prejudicados.
Grande parte do lucro do Google, que é transferido para as Bermudas, é ganha na Europa; na ausência de paraísos fiscais, essa empresa pagaria mais impostos na França e na Alemanha”, denuncia Zucman.
O controle público esbarra em barreiras nacionais, enquanto as múltis da internet contam com ampla liberdade de articulação transnacional. “Tanto a infraestrutura de rede como os serviços oferecidos e os estoques de dados gerados são, sobretudo, propriedade privada de algumas empresas multinacionais. Essa estrutura faz a digitalização moldar toda a nossa vida e a torna altamente vulnerável”, alerta Krell.
Enquanto, na Europa, instituições e fóruns diversos enfrentam os monopólios, no Brasil, o governo paralisou o funcionamento do Comitê Gestor da Internet, considerado referência internacional na governança multissetorial da rede, denuncia o Intervozes. Composto de representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e de especialistas técnicos e acadêmicos, coordena a atribuição de endereços ou protocolos (os IPs) e o registro de nomes de domínios com o sufixo “br”. Além disso, estabelece diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da rede no Brasil, como estabelecido no Marco Civil da Internet e em seu decreto regulamentador.
O órgão corre, entretanto, risco de desmonte, pois há mais de um mês o governo segura a edição de uma portaria interministerial de nomeação dos novos integrantes do CGI e resolveu paralisar as atividades do órgão, enquanto as designações não saírem.
Resultado, na avaliação do Intervozes, do incômodo de determinados setores, notadamente os operadores privados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as ações do Comitê Gestor, contrário ao estabelecimento de franquia de dados na internet fixa e defensor da neutralidade de rede, rejeitada pelas empresas de telecomunicações atuantes no setor, empenhadas na adoção de modelos de negócio mais lucrativos à custa de prejuízos para os usuários.
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