Com o apoio de menos da metade dos integrantes da Câmara dos Deputados, o ilegítimo Michel Temer deu mais um passo para um crime de lesa pátria. Por 217 votos contra 57, os deputados aprovaram o projeto 8.939/2017, que permite a transferência pela Petrobras para outras empresas (ou seja, para as multinacionais do petróleo) de até 70% dos direitos de exploração em áreas do pré-sal, que recebeu do governo sob o regime de cessão onerosa. Cessão que se refere à jazida com estimados 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, que o Estado brasileiro – titular daquelas jazidas – passou para a exploração pela Petrobras.
Tratando-se do pré-sal são áreas onde não há risco para a exploração - furando o fundo do mar, encontra petróleo.
O crime de Temer significa, na essência, um retrocesso grave na legislação instituída nos governos de Lula e Dilma, que criou e regulou a partilha da produção e o Fundo Social; criou a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A., PPSA, para gerir o pré-sal; e cedeu à Petrobras a reserva de 5 bilhões de barris de petróleo, dando à empresa condições excepcionalmente vantajosas e únicas, para que pudesse se capitalizar, a chamada Cessão Onerosa.
A mudança na lei escancara mais uma vez o caráter profundamente entreguista e antinacional do governo golpista que age, continuamente, como se fora uma satrapia colonial nomeada para gerir os destinos de uma nação soberana, o Brasil. É outro grave ataque à soberania do país.
Em seu servilismo ante as imposições imperialistas, Temer afasta o Brasil de exemplos meritórios, como os da China e Noruega, que empregam soberanamente as riquezas de suas terras e mares, e não cedem ante pressões externas semelhantes a estas que colocam Temer e seus sequazes de joelhos ante as multinacionais do petróleo.
A entrega do pré-sal não favorece às empresas estrangeiras apenas por receberem o petróleo brasileiro, mas fortalece a cadeia produtiva do petróleo sediada nos países imperialistas, com destaque para os EUA. Não se trata apenas da entrega pura e simples de uma riqueza mineral que pertence aos brasileiros. Isso já é muito grave. Esse crime de lesa pátria piora e compromete o desenvolvimento do Brasil, das empresas brasileiras ligadas à cadeia do petróleo, da engenharia nacional e os trabalhadores brasileiros.
“Transferir a titularidade [da operação], implica transferir o domínio tecnológico, transferir empregos de maior qualidade e intensificar um processo no qual o petróleo brasileiro é exportado cru e processado em outros países. Então é uma transferência de soberania”, acusa Divanilton Pereira, dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Com a transferência da titularidade, a cadeia de desenvolvimento vai acontecer no país matriz, não no Brasil.
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