Embora seja termo corrente na mídia e até nas decisões judiciais, a “Lava Jato” não é uma “instância” judicial, observa com sabedoria o professor de Direito Penal da UERJ, Afrânio Silva Jardim.
Sob o ponto de vista jurídico, Sérgio Moro não tem mais nenhuma participação no processo relativo ao tal “triplex” no Guarujá.
Ainda que tivesse, não poderia negar cumprimento a ordem emanada de instância superior.
Se a decisão de Rogério Favreto era absurda, fosse contestada (STF ou pleno do TRF-4), com pedido de urgência. Ao mesmo tempo, o Habeas Corpus onde ele a emitiu, enviado à 8a. Turma, onde fatalmente seria negado.
Talvez não passasse de hoje, certamente não de amanhã.
Lula não iria a lugar algum, exceto, provavelmente, à sua casa em São Bernardo do Campo. Não há risco de fuga, não apenas pelos controles da Polícia Federal como pelo fato de que nem está de posse de seu passaporte, roubado em Curitiba do carro de um assessor, com o ex-presidente já preso.
Não haveria, portanto, nenhum prejuízo ao processo penal.
O que fez, no entanto, Moro e seus “superiores inferiores” praticarem as mais abusadas e escancaradas ilegalidades?
Não, não é que achem que Lula não deva ficar preso como, vá lá, seja de suas convicções.
É que Lula não pode ser solto, nem que seja por meras horas.
Não querem que se forme – nem na Justiça, nem a opinião pública – a esperança que exista algum remédio político para devolver a liberdade e, principalmente, a voz a Lula. Um “precedente”…
O ex-presidente sabe, como ninguém, que não é seu corpo físico que se quer manter preso, apenas, mas ao que ele próprio definiu ser: “uma ideia”.
Tudo isso foi feito para que Lula não pudesse ser saudado pelos seus apoiadores, para que pudesse dar uma entrevista, que pudesse gravar um vídeo. Ou que pudesse falar ao povo da entrega do petróleo, da venda da Embraer, do desemprego, da crise, do que se passa em nosso país.
Lula não está condenado a ser mantido numa cela, mas numa caverna, sem poder se comunicar, cara a cara, com o povo brasileiro, onde tem acolhida e desperta consciências.
A propósito, no episódio dramático de 1954, Vargas escreveu: “Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.”
Alguém vê algo diferente?
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