sábado, 5 de janeiro de 2019

A direita europeia e a Previdência

Por Marcelo Manzano, no site da Fundação Perseu Abramo:

Por aqui, já não se consegue atravessar um dia sem que o tema da reforma da Previdência seja lembrado como tábua de salvação para a nossa economia. Depois de esfolarem a CLT e travarem os gastos sociais, o mantra da vez dos donos do dinheiro é dizer que sem mexer na Previdência não se conseguirá restabelecer a sacrossanta “confiança do mercado”.

Pois bem, à parte o fato de que não parece nada sensato confiar no “mercado” brazuca para qualquer assunto que diga respeito aos direitos sociais ou ao desenvolvimento da nação, mundo a fora a mania com a Previdência começa a ser seriamente questionada por governos conservadores, em especial nos países que adotaram as reformas de modo pioneiro e vão agora se dando conta do estrago que produziram.

Depois da Polônia - comandada por um partido da direita ultraconservadora e nacionalista - anunciar que pretende reduzir a idade mínima para a aposentadoria em seu país e aumentar os impostos sobre os ricos, o recém-formado governo italiano, conservador tanti quanti, não demonstra pudor algum para enfrentar o mito do “colapso do sistema previdenciário”.

A esdruxula coalizão que há sete meses governa o país (formada pela aliança entre o Partido da Liga e o Movimento Cinco Estrelas) não apenas está propondo a redução da idade mínima de 67 para 62, como também pretende instituir uma renda básica da cidadania de 780 euros mensais (cerca de R$ 3,4 mil) a todo cidadão italiano que não encontre no mercado condições de sustentar a si e a sua família com um mínimo de dignidade. Além disso, a fim de aliviar o bolso da grande maioria da população, o governo promete uma redução das despesas com impostos para quem ganha até 65 mil euros por ano (aproximadamente 280 reais mil anuais).

Para dar conta do impacto fiscal das ousadas medidas redistributivas que pretende adotar, a coalizão governista italiana propõe ainda aumentar as alíquotas dos impostos pagos por bancos, seguradoras, loterias e cassinos (!!!!). Constatando o óbvio fracasso da ortodoxia econômica e sua malfazeja austeridade fiscal, buscam restaurar os instrumentos de solidariedade social, onerando mais os lucrativos ramos das finanças e do rentismo.

Por seu turno, de forma constrangedora, ao Partido Democrata Italiano (uma moribunda sombra do outrora glorioso Partido Comunista Italiano) restou protestar no parlamento sobre os riscos fiscais embutidos nas propostas do governo de direita. Alinhados ao Banco Central Europeu e fiéis às bandeiras neoliberais, os deputados do PDI parecem não perceber que a ousadia da direita atual só foi possível graças à omissão social e econômica de seus patéticos governos de “terceira via”.

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