quarta-feira, 27 de março de 2019

Bolsonaro pode cair se festejar a ditadura

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Uma juíza federal de Brasília deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar determinação que deu aos militares para que comemorem o golpe de 31 de março de 1964 no próximo domingo. Se isso acontecer, se for gasto dinheiro público nesse festim diabólico, o presidente da República terá cometido crime de responsabilidade e poderá sofrer impeachment.





Em um de seus surtos de irresponsabilidade, Bolsonaro determinou aos chefes militares de todo país que os quarteis comemorem o golpe militar de 1964 no próximo domingo, aniversário da ruptura democrática no país.

Com a burrice que lhe é característica, Bolsonaro não percebeu a gravidade de seu ato nem o que causaria e colocou os descerebrados que servem ao seu governo para fazerem coro com seu desatino.

As consequências não tardaram. Imediatamente, órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão tomaram medidas para barrar esse desatino na Justiça. Na terça-feira (26), a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizaria ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, fosse comemorado nas unidades militares.



Em outra frente, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nota afirmando que “a utilização da estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atentaria contra a administração pública e poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Federal “recomendou” aos “comandos militares” que “não comemorem” o golpe de 1964




Além disso, uma ação popular foi aberta contra Bolsonaro por apologia aos crimes da ditadura, entre os quais figuram assassinatos, torturas e estupros envolvendo até crianças, religiosos, idosos…




Mas a consequência mais grave do ato de Bolsonaro será para ele mesmo.

Segundo a Defensoria Pública da União, “a postura do Presidente da República viola sua atribuição como Chefe de Governo – uma vez que atenta contra a moralidade administrativa – mas, também, viola sua atribuição como Chefe de Estado, já que o Brasil se comprometeu com o sistema regional interamericano de respeitar a prevalência dos direitos humanos”.

O uso de dinheiro público para comemorar um golpe que impediu os brasileiros de escolherem seus governantes durante 21 anos e que cometeu incontáveis crimes contra a vida e contra o patrimônio público será um claríssimo CRIME DE RESPONSABILIDADE do presidente da República, segundo constitucionalistas consultados pelo Blog da Cidadania.

Será que Bolsonaro vai pagar para ver sobretudo em um momento em que o Legislativo está abrindo uma guerra contra ele? No próximo domingo vamos saber.

Confira a reportagem em vídeo [aqui].

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