quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Greve em defesa dos direitos e dos Correios

Foto: Eric Gonçalves/Sindipetro
Editorial do site Vermelho:


A greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) tem um significado muito grande. A começar pela luta contra a retirada de direitos, a tentativa do governo Bolsonaro de reduzir a remuneração dos ecetistas – como a categoria é conhecida – consideravelmente. Questões como licença-maternidade, pagamento de adicional noturno e de horas extras, adicional de risco (insalubridade), indenização por morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, anuênio por tempo de trabalho e o auxílio-creche estão sob ameaça.

O salário médio da categoria é de R$ 1.8 mil, em uma empresa que vem sendo desfigurada por processos de terceirização e precarização dos serviços que atingem, além dos trabalhadores, a população. O trabalho do ecetista é pesado, enfrentando sol e chuva, cachorros e violências (inclusive do trânsito). Nesses tempos de pandemia, o risco de vida é ainda maior.

Se a empresa cumprir as ameaças, as mulheres serão as mais prejudicadas. Além da redução nos 180 dias de licença a maternidade para 120 dias, na amamentação elas não terão mais direito à carga horária reduzida de seis horas. Os atestados de acompanhamentos médicos também serão reduzidos e o auxílio-creche sofrerá cortes.

O trabalho dos ecetistas sempre foi duro. Já na ditadura militar o controle autoritário da direção da empresa sobre os trabalhadores chegava a ser brutal, além de uma sucessão de arrocho salarial. Mesmo com a redemocratização, imperava o autoritarismo. Com a “Nova República”, surgida em 1985, houve a eclosão de várias greves. Era um processo estancado pelo regime militar.

Nas paralisações daquele primeiro ano sem ditadura militar, mais de três mil ecetistas foram demitidos pelo então poderoso ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM). A categoria ainda não tinha permissão para se organizar em sindicatos e era representada por associações — a criação de sindicatos só foi possível após a promulgação da Constituição de 1988.

Nos anos 1990 a ECT começou uma trajetória de enfraquecimento. Além da queda dos investimentos, uma tendência iniciada no começo da década de 1980, as demissões em massa tiraram da empresa muitos profissionais capacitados e levaram a ECT a criar um sistema de substituição rápida e praticamente sem treinamentos.

A empresa estava passando por um grave processo de desmonte como caminho para a sua privatização. A resistência dos trabalhadores e a oposição conseguiram conter a ameaça. Mas, com a chegado de Bolsonaro à Presidência da República, a intenção de privatizá-la voltou com força.

O presidente da ECT, Floriano Peixoto Neto, afirmou, na posse, que sua missão à frente da estatal seria resgatar a “credibilidade” da empresa. Ele não falou nada sobre a privatização, mas sabe-se que esse é o objetivo do presidente Jair Bolsonaro. Floriano Peixoto Neto assumiu o posto no lugar de Juarez Cunha, que teve a demissão anunciada pelo presidente sob a “acusação” de ter comportamento de “sindicalista” ao se manifestar contrário à privatização.

Os Correios eram, até 1969, apenas o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), vinculado ao Ministério da Viação e Obras Públicas. Em pouco tempo transformou-se em uma das mais importantes empresas estatais brasileiras. Com seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, a empresa é uma instituição que conquistou respeito e admiração, e universalizou os serviços — a inauguração da agência de Rio do Fogo (RN), em janeiro de 2001, concretizou a cobertura de 100% dos municípios brasileiros. A greve dos ecetistas é também para defender esse patrimônio nacional.

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