O jurista Lenio Streck diz não ter dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mesmo após decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esse juiz não era só incompetente. Mas Moro também era suspeito. E, portanto, essa suspeição não fica só nos casos do Lula. Tem outras pessoas interessadas no processo”, disse o jurista.
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, todas as irregularidades cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato não podem simplesmente “se esfumaçar no ar”.
Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (9), Lenio afirmou que é preciso julgar esses abusos como uma forma de recado a todo o sistema jurídico, de que tais práticas não serão toleradas.
O risco, segundo ele, é que se cometa o mesmo erro do caso Banestado, quando ministros apontaram inúmeras ilegalidades cometidas por Moro, mas acabaram não declarando sua suspeição, porque, ao final, o réu em questão havia sido absolvido.
Além disso, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF.
Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.
Portanto, a defesa do ex-presidente Lula poderia novamente arguir a suspeição do ex-juiz na Justiça Federal do Distrito Federal, para onde os processos foram encaminhados, subindo, em último caso, até o próprio STF.
O vilão
Por outro lado, Lenio endossou a tese do advogado criminalista Alberto Toron, que apontou para a prescrição das penas sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula.
“No fundo, acabou essa história. Mas não pode acabar sem dizer quem foi o vilão. É a questão da suspeição, de novo. É um fantasma que vai arrastar suas correntes. Ou se acaba com isso, esconjura, ou isso vai ficar pendurado. Toda vez que houver. Toda vez que houver uma suspeição, alguém vai dizer “mas o Supremo aquela vez não julgou”, afirmou o jurista, destacando o caráter pedagógico dessa eventual decisão.
Presunção
Por outro lado, Lenio afirmou que a decisão de Fachin mostra que foram corretas as lutas travadas no STF em defesa da presunção da inocência e contra a antecipação do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
“Processo não é fim. Processo é meio”, alertou o jurista.
“Todo mundo pode ter certeza de uma condenação. O sujeito vai preso. E, de repente, se descobre uma nulidade. Como vai reparar o tempo que a pessoa ficou presa. Quando fizemos a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 44, Lula não era nem indiciado. Paradoxalmente, acabou se beneficiando. Essa decisão mostra que nós tínhamos razão. A história faz justiça a quem corre atrás dela”, declarou.
Assista à entrevista [aqui].
“Esse juiz não era só incompetente. Mas Moro também era suspeito. E, portanto, essa suspeição não fica só nos casos do Lula. Tem outras pessoas interessadas no processo”, disse o jurista.
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, todas as irregularidades cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato não podem simplesmente “se esfumaçar no ar”.
Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (9), Lenio afirmou que é preciso julgar esses abusos como uma forma de recado a todo o sistema jurídico, de que tais práticas não serão toleradas.
O risco, segundo ele, é que se cometa o mesmo erro do caso Banestado, quando ministros apontaram inúmeras ilegalidades cometidas por Moro, mas acabaram não declarando sua suspeição, porque, ao final, o réu em questão havia sido absolvido.
Além disso, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF.
Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.
Portanto, a defesa do ex-presidente Lula poderia novamente arguir a suspeição do ex-juiz na Justiça Federal do Distrito Federal, para onde os processos foram encaminhados, subindo, em último caso, até o próprio STF.
O vilão
Por outro lado, Lenio endossou a tese do advogado criminalista Alberto Toron, que apontou para a prescrição das penas sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula.
“No fundo, acabou essa história. Mas não pode acabar sem dizer quem foi o vilão. É a questão da suspeição, de novo. É um fantasma que vai arrastar suas correntes. Ou se acaba com isso, esconjura, ou isso vai ficar pendurado. Toda vez que houver. Toda vez que houver uma suspeição, alguém vai dizer “mas o Supremo aquela vez não julgou”, afirmou o jurista, destacando o caráter pedagógico dessa eventual decisão.
Presunção
Por outro lado, Lenio afirmou que a decisão de Fachin mostra que foram corretas as lutas travadas no STF em defesa da presunção da inocência e contra a antecipação do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
“Processo não é fim. Processo é meio”, alertou o jurista.
“Todo mundo pode ter certeza de uma condenação. O sujeito vai preso. E, de repente, se descobre uma nulidade. Como vai reparar o tempo que a pessoa ficou presa. Quando fizemos a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 44, Lula não era nem indiciado. Paradoxalmente, acabou se beneficiando. Essa decisão mostra que nós tínhamos razão. A história faz justiça a quem corre atrás dela”, declarou.
Assista à entrevista [aqui].
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