O terrorismo orçamentário

Charge: Duke

Por Fernando Brito, em seu blog:

A Folha passou a manhã tendo como manchete de seu site a notícia de que o governo teme faltar dinheiro para INSS e traça plano de emergência.

Não é verdade, porque há dinheiro e, talvez (e só talvez) o que falte é Orçamento para que a despesa possa ser executada.

Estão fazendo “terrorismo orçamentário” para espalhar a imagem de um país que não tem arrecadação suficiente para cumpor seus compromissos e isso não é verdade.

São totalmente falsas as alegações que as despesas previdenciárias “estouraram”, por conta de uma ” aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera“.

A arrecadação previdenciária subiu em ritmo maior que a despesa: 12% na receita, corrigida pela inflação e, no mesmo critério, 6,4% nos gastos, considerado o acumulado anual.

As equipes de transição para o novo governo devem se cuidar muito com a história do “não há dinheiro para nada”.

Dinheiro há e o governo está fazendo um superávit inédito há uma década; o que não há é previsão orçamentária para executar as despesas, por conta do malsinado “teto de gastos”.

O gráfico aí de cima mostra isso e olhe que seriam mais R$ 24 bilhões não tivessem estes sido pagos à Prefeitura de São Paulo, por conta do terreno do Aeroporto do Campo de Marte, numa ação judicial de 1958, que se arrastava há mais de 60 anos.

Há um terrorismo para criar a impressão de que o país está de cofres raspados e pretender gastar mais com o social é uma irresponsabilidade que nos cobraria o preço de um endividamento irracional, o que não existe.

E, com isso, dificultar a liberação de ações necessárias ao novo governo.

Todo o pedido de exclusão de despesas do teto feito na PEC está coberto pela expansão da economia, mantidas as mesmas proporções nas relações receita/PIB e despesa/PIB.

O Brasil não tem um problema de viabilidade, tem – e grande – um problema de governo e de discurso econômico que ampara o desmonte do Estado.