O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques – também já apelidado de Kassio do Vorcaro por suas relações incestuosas com o mafioso do Master – segue tentando e derrubar o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). Nesta quinta-feira (22), o queridinho de Jair Bolsonaro, que o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Meta apresente “relatório detalhado” sobre as ações do grupo.
Entre outras informações, o ministro exige que a big tech explique quais critérios utiliza para diferenciar “mobilização legítima” e “comportamento coordenado potencialmente irregular” e também cobra a análise dos padrões de engajamento e distribuição de conteúdo do grupo. A estranha iniciativa é encarada como mais uma tentativa de censura por advogados e especialistas no assunto contra o canal que já supera 9 milhões de inscritos e apavora as milícias digitais bolsonaristas.
Bolsonarista atenta contra portarias do TSE
“Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a coordenação usada no grupo organizado por Janones não fere as regras do TSE, nem o plano de conformidade apresentado pela Meta. Para Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP, ‘coordenar seguidores para buscar um termo ou subir uma hashtag é expressamente permitido pela resolução do TSE e a petição [da campanha de Flávio Bolsonaro] não aponta uso de contas falsas’”, registra o jornal.
Os juristas lembram que o parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE, que trata sobre propaganda eleitoral, admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags. Já a portaria do TSE com regras sobre os planos de conformidade das plataformas, determina que elas distingam expressamente a coordenação legítima das redes inautênticas.
PT ingressa com mandado de segurança
Kassio do Vorcaro já havia censurado o “Exército de Lula” logo após o primeiro turno, mas sua decisão monocrática e autoritária foi derrubada pelo corregedor-eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Agora, na reta final do segundo turno, ele orquestra novos golpes. Diante desses ataques, a campanha de Lula ingressou com um mandado de segurança contra qualquer ação do presidente do TSE de censura e bloqueio do canal de WhatsApp de André Janones.
“No mandado de segurança, a campanha petista argumenta que os pedidos sobre o canal devem ser analisados pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável por uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro contra o grupo. Para a defesa de Lula, Kassio tomou decisões sobre um caso que já estava sob análise de outro ministro, o que pode gerar ordens conflitantes”, postou Mônica Bergamo no site UOL. “A defesa de Lula afirma que a Presidência do TSE não deveria decidir sobre a suspensão de um canal político nem conduzir uma apuração paralela à ação que já está em andamento. O pedido busca suspender os efeitos das decisões administrativas de Kassio Nunes”.
Os juristas lembram que o parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE, que trata sobre propaganda eleitoral, admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags. Já a portaria do TSE com regras sobre os planos de conformidade das plataformas, determina que elas distingam expressamente a coordenação legítima das redes inautênticas.
PT ingressa com mandado de segurança
Kassio do Vorcaro já havia censurado o “Exército de Lula” logo após o primeiro turno, mas sua decisão monocrática e autoritária foi derrubada pelo corregedor-eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Agora, na reta final do segundo turno, ele orquestra novos golpes. Diante desses ataques, a campanha de Lula ingressou com um mandado de segurança contra qualquer ação do presidente do TSE de censura e bloqueio do canal de WhatsApp de André Janones.
“No mandado de segurança, a campanha petista argumenta que os pedidos sobre o canal devem ser analisados pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável por uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro contra o grupo. Para a defesa de Lula, Kassio tomou decisões sobre um caso que já estava sob análise de outro ministro, o que pode gerar ordens conflitantes”, postou Mônica Bergamo no site UOL. “A defesa de Lula afirma que a Presidência do TSE não deveria decidir sobre a suspensão de um canal político nem conduzir uma apuração paralela à ação que já está em andamento. O pedido busca suspender os efeitos das decisões administrativas de Kassio Nunes”.
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