Por Altamiro Borges
Em carta que já colheu mais de 4 mil assinaturas, psiquiatras e médicos de outras especialidades pedem que o Congresso Nacional proíba as bets no Brasil, informa Mônica Bergamo no site UOL. Os signatários também cobram a investigação das vantagens recebidas por deputados e senadores ligados à legalização das casas de aposta. A carta reforça a pressão para que a Medida Provisória 1.394/2026, baixada pelo governo Lula e que está em vigor até final de dezembro, vire lei.
Os psiquiatras defendem que a proibição inclua publicidade e patrocínios das bets sem período de transição ou flexibilização e solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a eficácia da MP enquanto o Legislativo delibera sobre a matéria. Os profissionais da saúde argumentam que a regulamentação existente no país foi insuficiente para proteger pessoas com transtorno do jogo e relatam atender pacientes com perdas financeiras e tentativas de suicídio.
“Quando a oferta é ilimitada e a propaganda é massiva, o controle individual não protege quem já perdeu o controle”, afirma a carta, que ainda cobra fiscalização de sites e meios de pagamento e ampliação do atendimento em saúde mental. O documento cita o aumento de cerca de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por jogo patológico e problemas com apostas entre 2018 e 2025, com dados do Ministério da Saúde. Aponta ainda que os apostadores perderam R$ 37 bilhões no mercado regulado, conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Bets, cartolas e TVs contra a MP
A iniciativa da coleta de assinaturas para a carta, que tem o apoio institucional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, tem grande importância. A pressão contra a MP do governo Lula tem sido violenta. Ela envolve as bilionárias bets – parte delas estrangeiras –, os avarentos cartolas dos times de futebol, as emissoras da rádio e TV que faturam fortunas em publicidade, influenciadores sem caráter e parlamentares sem qualquer princípio.
Na sexta-feira (6), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, inclusive pediu ao STF que suspenda todas as ações em tramitação no país contra a proibição das bets. A solicitação foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que analisa a constitucionalidade da MP. Para ele, as divergências nas decisões sobre a proibição causam insegurança jurídica.
“No seu pedido, o PGR cita como exemplo a decisão da desembargadora Adriana Pileggi, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que autorizou a retomada das atividades das marcas Betsul, Casa de Apostas, e Jogo Online, da CDA Gaming. A decisão dela foi suspensa depois pelo presidente do TRF-3, desembargador Luís Antonio Johonsom Di Salvo”, relata a Folha de S.Paulo. Já os sites ICL e Jota revelaram alguns dos podres da magistrada defensora das bets.
Desembargadora é bolsonarista raivosa
“A desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, que autorizou a retomada das atividades de três casas de apostas proibidas pelo governo Lula, acumula um histórico de investigações por suspeitas de corrupção, enriquecimento ilícito, irregularidades patrimoniais e abuso de autoridade. Ela já foi denunciada por supostamente beneficiar o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf, de São Paulo, afastada das funções judiciais e alvo de processos disciplinares”, lembra o ICL.
E o site Jota atualizou sua militância. “A desembargadora federal Adriana Pileggi, responsável por conceder autorização para que três marcas de bets voltassem a funcionar, compartilhou uma série de postagens no Facebook contra o PT e em defesa da família Bolsonaro, incluindo publicações consideradas fake news por agências de checagem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe magistrados de se manifestarem sobre políticos nas redes sociais”.
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