Tucanos culpam Deus pelas enchentes em SP

Por Altamiro Borges

Mortes, milhares de pessoas desabrigadas, perda total de bens, congestionamentos monstruosos. São Paulo vive dias de caos e desespero. Como já virou rotina nos últimos anos, as enchentes causam tragédias humanas na unidade mais rica da federação. E, num discurso repetitivo e desonesto, os tucanos que administram o estado há 16 anos culpam Deus pela desgraceira. A chuva é obra da natureza; as inundações, não. Cabe ao poder público, que cobra tributos da sociedade, zelar pelo seu bem-estar.

MiniCom: Por onde começar?

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Além do discurso de posse, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR) deu várias entrevistas ao longo de seus primeiros dias como novo ministro das Comunicações. As interpretações de suas falas e compromissos variaram de acordo com o interesse dos entrevistadores.

Dois exemplos: a Folha de S.Paulo [7/1] destacou em manchete de capa "Ministro defende proibição de que políticos tenham TV". Já o Estado de S.Paulo [8/1] considerou mais relevante "enterrar" um plano que, se existe, ainda não foi sequer divulgado: "Bernardo enterra plano de regulação da mídia".

De concreto, até agora, parece que o ministro está reunindo no ministério iniciativas e pessoas que estavam dispersas em diferentes setores do governo Lula e expressavam divergências internas em relação ao rumo de políticas públicas do setor: os programas de inclusão digital, o plano nacional de banda larga e o marco regulatório para as comunicações eletrônicas, por exemplo. Há muita coisa pela frente.

Arrisco sugerir ao novo ministro que, na radiodifusão, comece com uma providência básica: o recadastramento dos concessionários e o acesso público ao cadastro geral que venha a emergir deste recadastramento [ver, neste Observatório, "O direito à informação pública" e "Onde está a informação oficial?"].

"Terra de ninguém": o exemplo do DF

Um bom local para começar o recadastramento seria o próprio Distrito Federal, bem ao redor da sede física do Ministério das Comunicações.

Em três matérias de capa consecutivas no seu caderno "Cidades" (dias 6, 7 e 8 de janeiro) o Correio Braziliense fez uma denúncia grave que envolve o suplente do ex-governador e senador relâmpago Joaquim Roriz (cinco meses), Gim Argello (PTB-DF), no exercício do cargo desde a renúncia do titular.

Segundo o jornal, o senador Argello, por intermédio de seu filho, estaria no controle, como arrendatário (?), da Rádio Nativa FM, desde abril de 2009. Além de beneficiária indevida de recursos públicos oriundos de emendas ao Orçamento da União, a emissora FM estaria também promovendo distribuição de prêmios a ouvintes fantasmas.

As matérias do Correio, no entanto, deixam de fazer um histórico sobre a Rádio Nativa, suponho que pela dificuldade de acesso aos dados.

Com alguma dose de paciência o interessado encontrará fragmentadas em diferentes sites da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações que revelam: a Rádio Nativa FM é a antiga Rádio OK FM cuja concessionária é a "Brasília Comunicação Ltda". Ainda está lá que os diretores são Lino Martins Pinto – fundador do Grupo OK, falecido em 2007 e pai de criação do ex-senador Luiz Estevão – o outro diretor e, de fato, proprietário da empresa.

Como se sabe, Luiz Estevão (PMDB-DF), com mandato entre 1988 e 2000, o único senador cassado pelo Senado Federal, foi acusado de envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

O mais intrigante, todavia, é que a antiga Rádio OK FM – hoje Nativa FM –, segundo os dados da Anatel [consultados aqui, em 9/1/2011], está com a concessão vencida desde o dia 12 de junho de 2001. Seu funcionamento é, portanto, irregular.

MiniCom e Conselhos

As várias irregularidades denunciadas em relação à Radio Nativa FM – não por acaso, envolvendo um ex-senador e um senador da República – são apenas um exemplo do tipo de coronelismo eletrônico que ainda prevalece na radiodifusão do país.

Há poucos meses, aqui mesmo no Observatório e ainda em relação a Brasília, tentamos desvendar a real situação das emissoras de rádio e televisão controladas por outro político, o ex-vice governador e governador Paulo Octávio, que renunciou por ocasião do escândalo conhecido como Caixa de Pandora [ver "A terra de ninguém" e "Sobre a cartografia da terra de ninguém"].

A posse do novo ministro das Comunicações alimenta a expectativa de que, ao lado de outras prioridades, o caos generalizado nas concessões e as relações espúrias entre políticos no exercício do mandato e o serviço público de radiodifusão serão enfrentados.

O recadastramento seria um excelente começo.

Por outro lado, a posse de novos governadores nos estados brasileiros recoloca em pauta a criação dos Conselhos de Comunicação Social. O debate do tema certamente deve começar pelos estados onde esses conselhos já estão previstos nas respectivas Constituições e/ou Leis Orgânicas.

No Distrito Federal, ganha corpo um movimento para que seja regulamentado o Artigo 261 da Lei Orgânica, aprovada em 1993, que prevê a criação do Conselho de Comunicação Social do DF.

Uma das funções desses conselhos seria colaborar na fiscalização do cumprimento das leis por parte dos concessionários locais do serviço público de radiodifusão.

Talvez assim, e com o acompanhamento efetivo do MiniCom, a vigilância organizada da cidadania pudesse evitar a continuidade de situações absurdas como as acima descritas.

A ver.

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Bolsonaro defende a ditadura na Folha

Reproduzo artigo de Lino Bocchini, publicado no blog Desculpe a nossa falha:

Ano passado, por duas vezes a Folha abriu espaço em seu jornal para longos artigos do vereador paulistano Carlos Apolinário defender que a lei da homofobia é um absurdo e um atentado à liberdade de expressão porque ele (e outros) não poderiam mais dizer que os gays são deontes, anti-naturais etc. Aliás, teve até editorial nessa linha. Hoje, o jornal que cunhou o já célebre termo “ditabranda” – para referir-se à ditadura brasileira–, abre um enorme espaço na página 3 para o deputado carioca Jair Bolsonaro defender a ditadura militar e atacar os movimentos de esquerda que lutaram contra ela.

Agora vem cá: Fazer piada com a Folha não pode, rende censura, processo e pedido de multa em dinheiro. Agora, detonar os gays e defender a ditadura militar, tudo bem, está dentro do “exercício da liberdade de expressão”, pelo menos de acordo com a avaliação do jornal. Sugiro que os neonazistas brasileiros peçam hoje mesmo um espaço na Folha para argumentar que os judeus tem mais é que ser todos mortos, que a TFP ganhe espaço para defender a chacina dos sem-terra e que a KKK defenda nas páginas do jornal dos Frias que é urgente sua entrada no Brasil para matar essa negrada toda. Afinal, liberdade de expressão é isso, não é Folha? Faça-me o favor!

Agora vem cá 2: A ombudsman da Folha, Susana Singer, nos acusa de “insultar jornalistas“. Com que moral ela fala isso??? Fico pensando na Dilma, nos meus pais, nos milhares de outros militantes de esquerda mortos e torturados pela ditadura mMilitar tendo que ler esse paspalho do Bolsonaro na Folha. Susana, isso sim é insulto! E não por a cabeça da Eliane Tucanhêde Cantanhêde no corpo de outra mulher. Pára o mundo que eu quero descer!

Caso você queira ler a barbariadade inteira, por enquanto achei só esse link, pra um site de milico (no site da Folha o conteúdo é fechado). Mas abaixo, reproduzo o “best of” do capitão de reserva do exército:

“Foram 20 anos de ordem e de progresso. Os guerrilheiros do Araguaia foram vencidos, evitando-se que hoje, a exemplo da Colômbia, tivéssemos organizações como as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) atuando no coração do Brasil”.

“O regime, dito de força, negociou e foi além das expectativas dos derrotados ao propor anistia até mesmo para crimes de terrorismo praticados pela esquerda. Agora, no poder, eles querem escrever a história sob sua ótica, de olhos vendados para a verdade”.

“É notório que a esquerda quer passar para a história como a grande vítima que lutou pelo Estado democrático atual, invertendo completamente o papel dos militares, que, em 1964, por exigência da imprensa, da Igreja Católica, de empresários, de agricultores e de mulheres nas ruas intervieram para que nosso país não se transformasse, à época, em mais um satélite da União Soviética”.

Por favor, releiam a frase acima com atenção.

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Três cenários para Dilma

Reproduzo artigo de Antonio Lassance, publicado no sítio Carta Maior:

Trabalhar com cenários futuros ainda é uma boa maneira de organizar o que está por vir na forma de um leque que cobre o que se quer ver acontecer, o que é possível ocorrer e o que se quer evitar. No caso do governo Dilma, pelo menos trës cenários podem ser vislumbrados.

O cenário ideal, ou de referência, pode ser apelidado de lulista, pois tem como traço marcante a continuidade e a radicalização (ou seja, o enraizamento e aprofundamento) das políticas públicas do governo Lula , sob o binômio crescimento com inclusão social. Seu emblema é a eliminação da miséria. Seu pressuposto é a continuidade do ciclo virtuoso que combina crescimento econômico em patamares acima da média dos últimos oito anos e a ampliação das políticas sociais universais e de equidade.

Um segundo cenário pode ser apelidado de paloccista, pois reproduziria a agenda que prevaleceu entre os anos de 2003 a 2005. Sua tônica seria o equilíbrio macroeconômico, com prioridade absoluta para o controle da inflação. Seus fundamentos seriam a manutenção da taxa de juros em patamares elevados e um rigoroso e contínuo ajuste fiscal, com corte de gastos e recordes de arrecadação tributária para a geração de superávits primários expressivos. Em paralelo, o governo dedicaria grande esforço a uma agenda permanente de reformas, várias delas tramitando de modo simultâneo: tributária (meramente simplificadora, sem mexer em sua estrutura regressiva), microeconômica, previdenciária, política, trabalhista e tantas outras possíveis e imagináveis, mas politicamente inviáveis.

Para o terceiro cenário, vamos usar como referência o governo Sarney. Como se sabe, foi um governo que chegou a contar com ampla maioria congressual, mas que se foi fragmentando. A erosão do capital político acumulado agravou-se com a instabilidade econômica. Num cenário sarneísta, o estrangulamento da sustentação política do governo inviabilizaria qualquer agenda (lulista ou paloccista) e o deixaria suscetível a crises permanentes, sem retaguarda para a sua defesa. Ao mesmo tempo, a oposição consolidaria seu viés extremista. Fortes sinais dessa possibilidade apareceram durante a campanha Serra: discurso agressivo e preconceituoso, combate sem tréguas e demonizador à pessoa da candidata (hoje presidenta) e formação de uma candidatura de oposição patrocinada e trabalhada meticulosamente pelas corporações midiáticas mais tradicionais - fenômeno que teima em reiterar-se a cada campanha eleitoral, desde 1989.

No primeiro cenário, a presidenta se valeria do caminho trilhado por Lula para consolidar um projeto político de dimensões ainda mais amplas. Como resultado, manteria bons níveis de aprovação popular, sustentação social e coesão de sua base política.

O segundo cenário retrocederia a uma situação que já se imaginava superada. O governo ficaria refém de uma agenda tímida, diante da expectativa de um salto adiante. O primeiro ano estaria reservado, assim como foi em 2003, à tarefa de arrumar a casa. Se descontextualizado da atual conjuntura, o fato tenderia a ser explorado, pela velha mídia e pela oposição, como uma contradição da imagem de céu de brigadeiro deixada por Lula. A popularidade do atual governo estaria em níveis distantes dos atingidos por Lula em seu último ano de mandato e mais próxima ao que esteve justamente entre 2003 e 2005.

O terceiro cenário resultaria da desagregação das forças que a duras penas foram reunidas em aliança para viabilizar a candidatura Dilma. O governo sofreria com uma baixa disciplina congressual, o que abortaria a possibilidade de implementar reformas importantes. Estaria obrigado a governar excessivamente por decreto, gerir sem inovar, tocar a máquina sem ousar grandes mudanças. Amargaria impopularidade e pouca vitalidade para a sua defesa na sociedade. Os partidos da base tentariam dissociar sua imagem da do governo, disputariam espaço a todo instante, para forçar reformas ministeriais, e se lançariam antecipadamente à sucessão.

Por sua vez, setores do PT encampariam um “sebastianismo” favorável à imperiosa necessidade da volta de Lula, enquanto PMDB e PSB acenariam com a possibilidade de candidaturas próprias (tal e qual na experiência do Governo Sarney, que foi solapado pela antecipação do debate sucessório e profusão de candidaturas egressas de partidos aliados). Trata-se de um quadro que não interessaria nem ao próprio Lula, pois levaria à erundinização do governo, desgastando, de roldão, a imagem do ex-presidente e do PT (tal e qual fizeram do governo Erundina, em 1989).

A rigor, cenários diferentes não são excludentes. Aliás, raramente o são. É difícil que ocorram em estado puro. É mais comum que despontem combinados, na verdade, engalfinhados, brigando um contra o outro.

Essa natureza instável e contraditória deixa o cenário que prevalece em um dado momento pronto para ser distorcido e engolido por seu reverso. A toda hora, se vê cada um deles tentando se firmar. Os que prevalecem são projetados também pelas circunstâncias. Não são objeto da vontade ou desenvoltura de um único ator político.

Lula teve que assumir um cenário paloccista entre 2003 e 2005, por conta da instabilidade econômica herdada do governo anterior, acirrada pelos temores insuflados na campanha de 2002. Da mesma forma, os temores atuais de que a economia está a um passo de fugir ao controle e de que a inflação voltou a ameaçar o sono dos brasileiros faz com que os médicos defensores do remédio amargo voltem a bater às portas do governo (a respeito, leia-se o artigo de Paulo Kliass, “Inflação: a mesma desculpa de sempre!”, na Carta Maior ).

Neste momento, os três cenários estão conflagrados, em franca disputa.

As dificuldades com o PMDB instilam o risco de o governo não contar com uma coalizão sólida no Congresso, o que impediria a presidenta de transformar seu poder de iniciativa (ancorado em suas prerrogativas) em poder de agenda (a aprovação congressual das matérias de seu interesse prioritário).

O cenário lulista tem como ponto prioritário a agenda social e desponta a cada passo que se dá em torno do plano de erradicação da miséria. Mas há ainda desafios que, se esquecidos, deixariam uma significativa agenda de mudanças na prateleira. É o caso da Consolidação das Leis Sociais e da regulamentação da Emenda 29 (que daria mais recursos à saúde, saindo da atual situação de subfinanciamento). Além disso, o PAC e a política de investimentos das estatais (Petrobras, com o pré-sal; Caixa Econômica, com o “Minha Casa, Minha Vida”; a política de crédito dos bancos públicos, entre outras), que dizem respeito à alavancagem econômica do País, carecem de uma perspectiva mais antenada com o longo prazo.

As reformas tributária, política, trabalhista e previdenciária são temas para debate. Nenhum deles projetou-se no debate eleitoral e os candidatos não os colocaram entre suas preferências. São temas mastodônticos, lentos demais por conta das inúmeras arestas federativas e jurídicas, por contrariar atores com poder de veto e contar com poucos estímulos diante da insegurança suscitada por suas mudanças.

A questão da regulação da mídia depende de uma clara demonstração de força do governo, que precisa certificar-se de que conseguirá aprovar no Congresso aquilo que pretende e segurar o “tranco” que levará se mexer no vespeiro que afeta um grande número de parlamentares - os que têm relações orgânicas com a atual configuração do sistema de concessões públicas de rádio e tv.

Consolidar um cenário favorável depende da contenção dos cenários adversos. Os primeiros cem dias são tradicionalmente o momento decisivo e definidor do que um governo pode vir a ser e de sua habilidade para tourear conflitos.

Para a presidenta Dilma, seus primeiros cem dias darão a embocadura de um governo que começou sem lua de mel, que carrega nos ombros a responsabilidade de colher o que Lula plantou e de realizar aquilo que o ex-presidente não teve tempo nem condições de concluir.

Em seu primeiro ano, um governo deve preocupar-se em fazer as coisas acontecerem, mas não pode descuidar de um requisito essencial: saber administrar as expectativas que levantou a seu respeito. A tendência é que se compare 2011 com 2010. O correto e justo, no entanto, seria comparar 2011 com 2003 - o primeiro ano de Lula com o primeiro de Dilma. A correção dessa expectativa é a primeira grande tendência que Dilma e sua equipe precisarão reverter, enquanto ainda há tempo.

É preciso lembrar que um governo, mesmo de continuidade, começa marcado por certa desaceleração, em função de um novo arranjo da coalizão governante, do assento de novos dirigentes, da realocação de sua burocracia, da redefinição de prioridades e do início de novos métodos de trabalho e de um padrão diverso de relacionamento, dentro e fora do governo. O avião pilotado por Lula pousou. O pilotado por Dilma terá necessariamente que fazer uma nova decolagem.

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Tiros em Tucson e a fascistização dos EUA

Reproduzo artigo do sociólogo argentino Atílio Boron, publicado em seu blog:

Uma nota sobre a tragédia em Tucson, Arizona. Como sempre, toda a obra foi de um “maluco”. Não existe nenhuma explicação na sociedade norte-americana sobre estas matanças recorrentes, às vezes com gente comum e outras com conotação política, ou com figuras queridas como John Lennon. A sociedade está bem, o que ocorre é que sempre há um vilão que comete algum crime hediondo.

É saudável uma sociedade que produz massivamente viciados em drogas e entorpecentes? É saudável uma sociedade que vende todo o tipo de armas de fogo com a mesma facilidade que se vende doces? Como relacionar a tragédia de Tucson com o amadurecimento do processo de fascistização da sociedade norte-americana? O que ocorre quando uma sociedade faz uma propaganda política que diz “envie um guerreiro ao Congresso” e o apresenta exibindo um fuzil de assalto M16? Na continuação, uma tentativa de resposta.

O atentado criminoso contra a congressista democrata, Gabrielle Giffords, e as várias pessoas que a rodeavam – até o momento custou a vida de seis pessoas, incluindo o juiz federal John M. Roll – mostra o alcance do processo de fascistização da sociedade norte-americana. Com certeza, a explicação será rejeitada tanto pela Casa Branca como pela mídia. O que ocorreu foi obra de um “maluco”, um a mais de uma venenosa linhagem que já matou a John F. e Robert Kennedy, Martin Luther King e Malcom X, só para citar personalidades significativas da cena pública estadunidense.

Não existe a menor intenção em vincular o ocorrido em Tucson com as profundas tendências da sociedade norte-americana que afloram periodicamente e cada vez com mais virulência e impacto massivo (McCarthy, Reagan, Bush Jr e agora Tea Party). Ocorreu o mesmo com os casos anteriores: aí está o sinistro Informe Warren como prova – assim chamado com o nome do presidente da Corte Suprema dos EUA que presidiu a comissão de investigação de John F. Kennedy – em que apenas uma única pessoa, Lee Harvey Oswald, foi a responsável pelo crime e que não houve conspiração para perpetrá-lo. Não é uma anedota lembrar um dado: um dos integrantes da comissão era o ex-diretor da CIA, Alan Dulles. Era a raposa cuidando do galinheiro.

Gabrielle Giffords, que agora luta desesperadamente por sua vida, representa uma corrente progressista dos democratas, algo muito perigoso num estado como o Arizona, cuja governadora é a republicana racista Jan Brewe – que aprovou uma lei em maio de 2010 que autoriza a polícia a deter e exigir documentos de qualquer pessoa com aparência suspeita, leia-se “latinos”. Giffords valentemente se opôs a essa lei e não só isso: apoiou no Congresso a Lei da Reforma do Sistema de Saúde e foi a favor da reforma migratória, das experiências com células-tronco e da produção de energias alternativas. Isto é, tornou-se um alvo perfeito para a crescente legião de fascistas norte-americanos.

Por isso, seu adversário nas recentes eleições parlamentares, Jesse Kelly, um ex-sargento dos “marines” que comeu o pó da derrota no Iraque, aparecia em um cartaz de campanha empunhando um rifle M16 e convidando os eleitores a esvaziar sua munição sobre Giffords. Candidato à tropa dos “freaks” (malucos) do Tea Party, o nome de sua “combatente” havia aparecido – como recorda Fidel Castro em suas Reflexões – em um anúncio patrocinado por Sarah Palin, como uma das cadeiras a ser conquistada pelo movimento nas eleições de novembro passado.

Seu distrito, como outros 19, estava marcado por uma mira de fuzil. Essa descarada apologia à violência não perturbou as engrenagens das abaladas instituições da república imperial. O desenlace trágico de tamanha violência era apenas uma questão de tempo. Em uma repugnante demonstração de hipocrisia, o sítio na internet de Jesse Kelly publicou que o autor intelectual do crime rezava pela recuperação da congressista e para as vítimas fatais do incidente.

Obama, incapaz de impor algumas medidas mais “terrenas” para terminar com as crises que corroem seu país, faz o mesmo. Com suas orações, não irá muito longe. No “18 Brumário”, Marx recordava que, quando “no Concílio de Constanza, os puritanos se queixavam da vida depravada dos papas e lamentavam sobre a necessidade de reformar os costumes, o cardeal Pierre d´Ailly disse, com voz firme: ‘Enquanto somente o demônio em pessoa pode salvar a igreja católica, vocês pedem anjos!’” Com suas orações, Obama está invocando o auxílio dos anjos, quando a única atitude que pode salvá-lo é o implacável exercício do poder (algo que algumas filosofias idealistas e religiosas consideram uma emanação demoníaca) contra a plutocracia que, com sua cumplicidade, está destruindo os Estados Unidos.

Será preciso analisar os detalhes para compreender o que ocorreu. Em primeiro lugar, o mais importante: um país que embarcou numa militarização internacional descomunal precisa cultivar, internamente, atitudes patrióticas, fanáticas e violentas para sustentar ideologicamente seus planos de conquista militar. O problema é que impossível evitar que essas “qualidades” não sejam praticadas no espaço doméstico – é impossível estabelecer um debate sereno e racional na política nacional. Esta advertência foi feita por Alexis de Tocqueville há mais de um século e meio nos EUA e é mais atual hoje do que no passado. Não foi casual que Kelly tenha proposto esvaziar seu fuzil M-16 sobre Giffords. Alguém tomou nota e seguiu a mensagem.

Em segundo lugar, é preciso avaliar o papel dos meios de comunicação nos EUA – em especial da Fox – que, salvo algumas exceções, alimenta permanentemente o racismo, o fanatismo, a intolerância e a violência diante da indiferença das instituições. Estas deveriam regularizar o exercício da liberdade de imprensa e não fazem isto sob o pretexto de defender a sacrossanta propriedade privada e a liberdade de expressão, embora a mesma esteja estimulando os crimes.

Terceiro: a crise econômica que, como sabemos, estimula toda ordem de comportamentos anti-sociais propensos a criminalizar e, inclusive, satanizar ao outro, ao diferente. Um país onde os pobres empobrecem mais a cada dia e os setores médios baixos estão caminhando para a pobreza, enquanto contemplam uma minoria que enriquece escandalosamente, cultiva o aparecimento de comportamentos e atitudes absurdas que, rapidamente, serão consideradas como normais. Por exemplo, descarregar simbolicamente um M16 em um adversário político. As conseqüências estão à vista de todos.

* Tradução de Sandra Luiz Alves

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Mídia joga na desconstrução de Lula

Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado em seu blog:

A mídia tradicional já escolheu sua estratégia para tentar abater Lula e Dilma até 2014. Parece coisa de maluco começar a pensar na sucessão presidencial na primeira semana de um novo mandato. Mas é disso que se trata.

O discurso dos colunistas do estabilishment está afiadinho. Cada um de sua maneira (leia com atenção certas colunas) começa a demonstrar que Dilma está imprimindo um novo ritmo no governo e que Lula era um cara mais folgado, relaxado, que não gostava de cumprir prazos etc.

Não à toa, a foto que tem sido usada para sustentar imageticamente esse discurso tem sido a em que o ex-presidente aparece na sacada de sua casa com uma camiseta sem mangas.

A análise intramuros que esse grupo do colunismo deve estar fazendo é que mesmo Dilma não fazendo um grande governo, Lula seria imbatível em 2014 caso sua imagem não sofra um grande desgaste nos próximos anos.

O pior é que pelo que apurei em conversas com gente que tem acesso ao circulo palaciano, isso está sendo considerado bom por alguns assessores próximos da presidenta.

Eles estariam avaliando que essa diferenciação entre Dilma e Lula que a mídia está fazendo garante personalidade política à presidenta. E que não é exatamente um problema Lula perder um naco de seu capital político, já que não trabalham com a hipótese de que ele deveria voltar em 2014.

Essa análise é tão inteligente quanto a que levou o PT a abrir mão da prefeitura de BH num acordo com Aécio para que o então governador de Minas apoiasse uma candidatura do partido na sua sucessão.

Ou seja, é idiotice pura.

Se a mídia tradicional conseguir desgastar Lula, ela vai babando para cima de Dilma. Que não terá em quem se apoiar.

Lula forte é a melhor salvaguarda da presidenta eleita. É o Pelé no banco de reservas, como disse o ministro Gilberto Carvalho.

A tese de que tudo bem deixar bater em Lula para elogiar Dilma não pode ser aceita pelo atual governo.

O ideal seria que a própria Dilma botasse um ponto final nisso com uma declaração contundente. Se a intenção for deixá-la fora disso, no mínimo um dos seus ministros fortes precisa sair em defesa do ex-presidente e dizer que não há um outro estilo melhor agora do que o anterior. De que são estilos diferentes. E ponto.

Até porque se essa tese avançar estará se cometendo uma baita injustiça com o torneiro mecânico. E também porque o sucesso dessa operação pode ser fatal não para o futuro de Lula, mas principalmente para o de Dilma.

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Que Dilma não se acovarde diante da mídia

Reproduzo entrevista concedida à jornalista Joana Rozowykwiat, publicada no sítio Vermelho:

Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.

Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.

Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.

Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Veja abaixo a entrevista completa de Comparato ao Vermelho:

Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?

A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.

O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?

Como exemplo do malefício causado pela omissão do Congresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.

A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.

Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?

O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.

Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.

É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.

O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?

A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.

Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.

Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.

Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?

Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.

Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?

A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.

Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.

Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?

A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.

Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.

Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.

Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.

E em outros países? Que comparações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?

A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.

Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.

Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.

Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?

Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.

O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?

O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.

Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.

Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.

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Ombudsman reconhece o mico da Folha

Por Altamiro Borges

A brutal perseguição imposta ao blog satírico Falha de S. Paulo, que foi censurado, processado e ainda corre risco de pagar multa, está dando uma baita dor de cabeça à famiglia Frias. Agora é a própria ombudsman da Folha, Suzana Singer, que reconhece que a empresa deu um tiro no pé. No artigo intitulado “David e Golias” – será que ela ainda acha que o jornal em que trabalha é tão forte assim? –, a conclusão é taxativa: “O processo da Folha contra a ‘Falha’ prejudica mais o jornal do que o blog humorístico”.

Cautela ou recuo na regulação da mídia?

Por Altamiro Borges

Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.

Folha queria usar religião contra Dilma

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Estranhei quando vi a “reportagem” da “Folha” logo cedo nesse domingo: os jornalistas Valdo Cruz, Simone Iglesias e Breno Costa trouxeram - no pé de uma matéria na página A9 – a informação de que Dilma retirara o crucifixo do gabinete e a Bíblia da mesa de trabalho do Palácio do Planalto.

Uma pulga atrás da orelha: por que o jornal não deu foto, mostrando o gabinete “antes” (com crucifixo e Bíblia) e “depois” (sob a intervenção da malvada presidenta atéia)?

E, se o fato era tão importante (a ponto de os editores botarem em primeira página), por que os repórteres incluíram a informação no pé e não na abertura do texto?

Jabuti não sobe em árvore – é o que dizem. O assunto talvez não interessasse aos jornalistas que assinaram a matéria, mas certamente interessou aos donos do jornal. E certamente interessa à direita que trouxe a religião para o centro do debate político, sob os auspícios de Serra, na última campanha eleitoral. É uma forma de mandar o recado: nós avisamos, ela é a favor do aborto, não é religiosa, esses comunistas são perigosos!

Pois bem. Isso estava evidente. Mas o mais interessante veio no começo da tarde. A minstra-chefe da Secom, Helena Chagas, usou o twitter para desmentir a “Folha”. Entendam bem: a ministra não minimizou, não tentou explicar a decisão (que, aliás, seria legítima) de retirar curcifixo e Bíblia. Não! A ministra, simplesmente desmentiu o jornal!

E o curioso: desmentiu não com nota oficial, mas pelo twitter!!!

O que disse Helena Chagas:

- “Pessoal, só esclarecendo:a presidenta Dilma não tirou o crucifixo da parede de seu gabinete. A peça é do ex-presidente Lula e foi na mudança”;

- “Aliás, o crucifixo, que Lula ganhou de um amigo no início do governo, é de origem portuguesa. Mais: Dilma também não tirou a bíblia do gabinete”;

- “A bíblia está na sala contígua, em cima de uma mesa – onde, por sinal, a presidenta já a encontrou ao chegar ao Planalto. Por fim…”;

- “…um último detalhe: embora goste de trabalhar com laptop, a presidenta não mudou o computador da mesa de trabalho. Continua sendo um desktop.”

Ou seja: segundo a ministra, a “Folha” errou no factual!

A “Folha” pode detestar a Dilma, e pode até achar que deve insuflar a direita religiosa. Mas, pra isso, precisa se ater aos fatos!

De todo jeito, sejamos cuidadosos: vamos aguardar as explicações do jornal da família Frias…

Esse espisódio, do “crucifixogate”, tem tudo pra entrar na mesma lista do “bolinhagate”, do grampo sem áudio e da ficha falsa da Dilma! Com um detalhe extra: ao desmentir o jornal pelo twitter, Helena Chagas não deixa de mandar um recado pra turma da Barão de Limeira – vocês já não estão com essa bola toda.

Humilhante: o maior jornal (?!) do país desmentido pelo twitter!

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Tiroteio em Tucson e a tragédia nos EUA

Reproduzo artigo de Cristina Soreanu Pecequilo, publicado no sítio Carta Maior:

Logo no início de 2011, os Estados Unidos (EUA) vivenciaram mais um episódio de violência em sua história política: o tiroteio na cidade de Tucson, Arizona, ocorrido no estacionamento de um supermercado no qual se realizava um encontro (o “Congresso em sua Esquina”) entre eleitores e a deputada democrata reeleita pelo estado, Gabrielle Giffords. Até o dia 9 de janeiro, o ataque vitimara seis pessoas (incluindo um juiz federal republicano John Roll), enquanto outras doze, incluindo Giffords, permaneciam internadas.

Em 2010, o comitê de Giffords fora invadido durante a campanha, assim como a deputada recebera fortes críticas do candidato da oposição republicana, apoiado pelo Partido do Chá, Jesse Kelly. Kelly, em algumas declarações reproduzidas depois do atentado pelas agências de notícias (EFE, 09/01/2011), havia afirmado ser necessário “disparar um rifle automático M16 com Jesse Kelly” contra Giffords. Além disso, a deputada fora incluída em uma lista de vinte democratas, divulgada por Sarah Palin, que deveriam ser derrotados no pleito de meio de mandato. Bastante criticada, esta lista trazia representações gráficas destes candidatos como alvos de armas de fogo. No caso de Giffords, sua candidatura estava “na mira” por suas posições favoráveis à reforma de saúde de Obama e moderadas na imigração.

Tema controverso no Arizona, definido como “cenário de guerra” entre “os americanos e os outros” pelo governo republicano de Jan Brewer, a imigração e o tratamento dado a ilegais esteve (e está) no centro de uma disputa jurídica entre o Arizona e o governo federal. No núcleo da disputa, a lei estadual de 2010 que permitiria às autoridades do estado abordar, interrogar e deportar pessoas suspeitas de serem imigrantes ilegais. Estas recomendações eram inspiradas pelo “Ato Patriota”, editado em 2001, depois dos atentados de 11/09, com medidas de exceção para lidar com possíveis terroristas, ultrapassando limites de direitos civis.

Guardadas as proporções, o ataque a Giffords não pode ser resumido a estas divergências sobre imigração ou sistema de saúde, ou encarado de forma isolada. Também é possível que nas semanas subsequentes ao tiroteio desconstrua-se a hipótese inicial de que Giffords fora o alvo, ocorrendo um esvaziamento natural do caso. Mesmo assim, é fundamental que não se subestime ou esqueça o ocorrido. Motivações diversas, que perpassam o tecido social norte-americano, e que representam sentimentos de inadequação social, perda de lugar no mundo, medo da diferença, valorização da força, culto às armas e a paradoxal junção nacionalismo-antigoverno, permeiam mais este episódio. Seja na esfera política, como na social, a válvula de escape norte-americana é representada por eclosões periódicas de violência.

Representadas por eventos diferentes estas manifestações possuem a mesma raiz: a insatisfação dos que perpetram a violência com o que percebem como violações do modo de vida americano e que desejam a volta a um passado idealizado republicano no qual cada um era responsável por sua vida, segurança, educação e religião. A intervenção do Estado na vida do cidadão, as teorias conspiratórias que opõem o homem simples a um Executivo poderoso e onipresente, alimentam a polarização que conforma a agenda dos radicais do chá, atravessando grupos de interesse, movimentos religiosos e o cotidiano. Parafraseando a Declaração de Independência, nos EUA de hoje, alguns setores tentam difundir a ideia que a maioria dos norte-americanos está sendo pressionada a desistir de sua “busca pela felicidade e prosperidade” por culpa do Estado e, no extremo, por culpa de seu vizinho, principalmente se ele for representante de qualquer minoria, social, racial, étnica ou religiosa. Frente a esta ameaça permanente, aos inimigos deve-se oferecer a resistência.

Dentre os mais significativos eventos que se inserem neste quadro de “resistência” podem ser lembrados: Waco 1993, quando a confrontação entre autoridades federais (FBI, Guarda Nacional e ATF- Álcool, Tabaco e Armas de Fogo) e a seita religiosa liderada por David Koresh, resultou em um massacre de civis que resistiam ao cerco federal; Oklahoma City, 1995, atentado contra prédio federal realizado, oficialmente, por Timothy McVeigh, ligados a grupos fundamentalistas brancos; Columbine, 1999, quando os estudantes Eric Harris e Dylan Klebold dispararam contra seus colegas e professores.

Desempregados invadiram empresas nas quais trabalharam atirando contra pessoas com as quais conviveram, colégios sofreram ameaças similares a Columbine, seitas religiosas e grupos fundamentalistas fecharam-se em comunidades armadas, em exemplos que se não ganharam a mídia como seus antecessores, repetem-se. Opositores de políticas sociais, do aborto à educação sexual, à ação afirmativa, confrontam-se não só nas cortes de justiça, mas frontalmente em piquetes, ameaças de morte e ataques reais. Na arena política, poucos são os que desconhecem o assassinato dos Presidentes John Kennedy Jr em 1963, Abraham Lincoln 1865, William McKinley, 1901 (o atentado a Ronald Reagan em 1981), e de políticos como Robert Kennedy em 1968. Pela internet e pela mídia tradicional, o radicalismo, de ambos os lados, prevalece, sem deixar de mencionar a relativa apologia de filmes e livros com estes episódios de violência e a dramatização acrítica (e até romântica-idealizada) de indivíduos como serial killers e líderes de seitas e movimentos sectários, dentre outros.

No caso de Lincoln, pelo menos, o contexto era o da Guerra de Secessão (1861/1865), da confrontação entre o capitalismo industrial do Norte e a economia escravagista e agrária do Sul, representativa de uma guerra fratricida que levou à união nacional via modernização. Estamos diante de nova Guerra de Secessão que poderá ter o resultado oposto, o da regressão? De certa forma sim, uma vez que a reorganização social-econômica leva ao incremento da violência. Violência esta que, na realidade, sempre esteve presente no tecido social, mas que era tornada a exceção e não a regra, via sistema político e legitimação de políticas de inclusão e respeito à convivência mútua realizadas pelo Estado com o consentimento da população ou, quando necessário, pela imposição da legalidade (bastando lembrar nos anos 1960 quando o governo federal teve que intervir diretamente em estados do sul do país que se recusavam a respeitar as políticas de igualdade racial).

As reações ao atentado de Tucson, e a muitos dos episódios aqui rapidamente lembrados, revelam estes sintomas de divisão e o esgotamento do consenso anterior: enquanto observaram-se fortes condenações ao tiroteio, principalmente dos democratas e da Casa Branca, os críticos como Palin manifestaram suas condolências timidamente, e reações de apoio ao atirador puderam ser encontradas com preocupante frequência. Estas movimentações fazem parte do declínio e mudança com os quais o país não consegue lidar, e que leva à externalização de seus problemas por meio de ações econômicas e políticas unilaterais, independente do governo, e às guerras (Iraque, 1991, 2003, Afeganistão, 2001).

Com ou sem 11/09, às vésperas de completar sua primeira década, os ciclos de confrontação norte-americanos revelam muito mais inimigos internos do que externos à democracia nacional. Neste contexto, Giffords é mais um símbolo das tensões pelas quais passam os EUA, e que não se consistiu na primeira, e nem será a última, destas, cada vez mais recorrentes e diversas, tragédias norte-americanas.

* Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

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Dilma e os estranhos no ninho

Reproduzo artigo de Celso Lungaretti, publicado no blog Náufrago da Utopia:

Demorou bem pouco para os estranhos que a presidente Dilma Rousseff admitiu no ninho revelarem ou confirmarem sua incompatibilidade com um governo democrático.

O general José Elito Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defendeu a estapafúrdia tese de que um país não deva envergonhar-se quando agentes do Estado sequestram, torturam e executam opositores políticos, dando depois sumiço nos restos mortais para ocultarem as provas de seus crimes.

Se é esta a visão que ele tem das instituições, está no posto errado. Que segurança haverá se quem zela por elas não considera vergonhosos os procedimentos ilegais, covardes e bestiais dos poderosos, mesmo quando se trata de golpistas que usurparam o poder e impuseram uma ditadura à Nação?

Se a incontinência verbal do tal Elito foi inesperada, já o ministro da Defesa Nelson Jobim era caçapa cantada de todos os analistas perspicazes.

Não decepcionou: mal começa o novo governo e ele vem trombetear que a Comissão da Verdade deveria investigar também a atuação dos que resistiram ao regime militar.

O Estado brasileiro tem a obrigação de esclarecer onde, quando e como os cidadãos que não se vergavam ao arbítrio foram vitimados por seus agentes e, se possível, dar às famílias algo para enterrarem, tanto tempo depois.

Quanto às baixas do outro lado, foram mais que investigadas na época, com a utilização de torturas de todo tipo; e os responsáveis, punidos não só de acordo com as leis de exceção então vigentes, como também ao arrepio delas.

No fundo, o que Jobim pretende é apenas equiparar, para efeitos propagandísticos, as novidades que venham a surgir com escassos e requentados casos de excessos cometidos pelos resistentes - em toda luta desse tipo os há, mas a Resistência Francesa, p. ex., foi incomparavelmente mais violenta do que a brasileira, e isto Jobim esquece.

Ou seja, cada vez que a Comissão da Verdade esclarecesse mais uma atrocidade dos carrascos da ditadura, a rede de extrema-direita contra-atacaria com os poucos episódios de sempre, sobejamente esclarecidos e por ela já explorados ad nauseam, se estes estivessem também no pacote.

Omite, como de hábito, o fundamental: um abismo separa, em termos jurídicos e morais, o que agentes de um governo ilegítimo e despótico fizeram e o que foi feito por cidadãos que confrontavam sua tirania, em condições de enorme desigualdade de forças.

Tanto quanto a responsabilidade do Estado é incomensuravelmente maior no que tange às ações de quem agia, ainda que com investidura espúria, em nome dele.

A conclusão salta aos olhos: se a presidente Dilma contemporizar, os desafios à sua autoridade serão cada vez mais frequentes e insolentes.

Urge afastar os corvos do seu ninho.

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Bíblia, crucifixo e moda. A Folha surtou

Por Altamiro Borges

A Folha pirou de vez. Num único dia, neste domingo (9), o jornal da famiglia Frias publicou duas matérias ridículas. Com chamada de capa e título escandaloso – “Bíblia e crucifixo são retirados do gabinete de Dilma no Planalto” –, noticiou que “em sua primeira semana, Dilma Rousseff fez mudanças em seu gabinete. Substituiu um computador por um laptop e retirou a Bíblia da mesa e o crucifixo da parede. Durante a campanha eleitoral, a então candidata se declarou católica e foi atacada pelos adversários sob a acusação de ter mudado suas posições religiosas”.

FHC "frita" Serra. Ele se garante?

Reproduzo o corrosivo comentário de Augusto da Fonseca, publicado no blog Festival de Besteiras da Imprensa:

Está no blog do Josias de hoje:

"FHC adere à tese da fila e defende opção Aécio-2014".

Segundo o Josias, FHC “acha que não há justificativas plausíveis para sonegar a Aécio a oportunidade de apresentar-se como o presidenciável da legenda na próxima disputa.

Além da lógica da fila, invoca o desempenho eleitoral de Aécio. Elegeu-se senador e acomodou um sucessor, Antonio Anastasia, na cadeira de governador de Minas.

Em diálogo recente com um ex-ministro de seu governo, FHC soou peremptório quanto à preferência por Aécio.”

Todo mundo sabe do “jeito Serra de fazer política”.

Será que o FHC não tem nenhum “rabo preso” que dê armas ao Serra para operar no sentido de que “a fila não ande“?

Quem sobreviver, verá!

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Wikileaks e os podres poderes

Reproduzo artigo de João Brant, publicado no jornal Brasil de Fato:

A enxurrada de informações trazidas pelo Wikileaks desde o final de novembro é um fato incontestavelmente relevante. Embora o grupo já atuasse com vazamento de correspondências sigilosas há alguns anos, a mudança de estratégia de divulgação somada ao aumento da quantidade de informações fez os efeitos de agora serem avassaladores.

A maior parte do que foi relevado não surpreende nenhum militante bem informado, mas ajuda a desconstruir o argumento de 'teorias da conspiração'. O império age como império; e ponto final. Mais que isso: tem aliados confiáveis em altas posições do governo brasileiro. Tudo aquilo que você sempre leu na ótima cobertura internacional deste Brasil de Fato soa mais verdadeiro do que nunca.

É claro que junto com qualquer ação que afete o império vem a reação conservadora. Aí vale a interrogação proposta por Boaventura de Sousa Santos em texto recente: “irá o mundo mudar depois destas revelações?”. Ele mesmo responde: “a questão é saber qual das globalizações em confronto – a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível – irá beneficiar mais com as fugas de informação”.

Os EUA tentam empurrar para o mundo todo uma agenda de combate aos crimes na internet, que na verdade serve duplamente a seus próprios interesses: no âmbito político, permite a vigilância e a defesa dos interesses de seu governo; no econômico, protege os interesses das grandes empresas, especialmente aquelas que ganham rios de dinheiro como intermediárias de direitos autorais.

No Brasil, o embate entre aqueles que dizem combater os crimes na internet e aqueles que defendem a liberdade e a privacidade na rede tem seu ápice no debate do Projeto de lei 84/99, conhecido como “AI-5 Digital”, que alguns deputados ainda tentam aprovar no lusco-fusco de seus mandatos.

É preciso ficar atento e se organizar para que as forças reacionárias não utilizem esse momento para fazer avançar sua agenda conservadora. O Wikileaks abre uma janela, mas depende de nós garantir que por ela não entrem larápios e fantasmas que andam muito vivos.

* João Brant é integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

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Fácil de entender, difícil de usar

Reproduzo artigo de Mauricio Dias, publicado na revista CartaCapital:

Assustam aos mais desavisados, e é mesmo possível que provoquem certa inquietação até de figuras do governo, as notícias diárias anunciando a insatisfação do PMDB com a montagem político-administrativa do recém-nascido governo de Dilma Rousseff. Para quem se alimenta das fofocas políticas e se esforça para promover o dissídio na base governista do Congresso, isso é o prato cheio no qual a mídia se farta. É muito difícil, porém, imaginar uma manchete anunciando que o PMDB rompeu formalmente com o governo Dilma. Aí, sim, haveria uma crise verdadeira. Mas de um lado e de outro.

Por enquanto, o PMDB luta para garantir espaços ainda não ocupados na administração federal. Faz um jogo de pressão, comum nesses casos por disputa de cargos. Foi assim também em 1995, quando era aliado dos tucanos no governo FHC. O partido também blefou naquela ocasião, como faz agora, quando fala em apoiar a elevação do patamar do salário mínimo, em 2011, acima dos 540 reais fixados ainda na gestão Lula.

Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que o aumento acima de 540 seria vetado, o líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves, falou, na terça-feira (4): “Não estou convencido sobre o valor de 540 reais ser ideal”. Evidentemente há mais preocupação com o blefe do aliado Alves, líder de um partido com 78 parlamentares na Câmara dos Deputados, do que com a bazófia do deputado Paulo Pereira da Silva, líder máximo da Força Sindical, mas integrante do PDT, cuja bancada tem somente 28 integrantes.

Alves falou na sequência de mais um confronto perdido. Dessa vez pela indicação do presidente da influente Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o braço do Ministério da Saúde com o mais alto orçamento para 2011, com 4,7 bilhões de reais. A Funasa, feudo do PMDB, tem sido até agora fonte de escândalos criados a partir de denúncias de corrupção no órgão. No dia seguinte, quarta-feira (5), o vice-presidente peemedebista, Michel Temer, falou mais forte. Disse que o aumento seria “o possível” e que o PMDB “não votará contra o governo”. Garibaldi Alves, senador, primo de Henrique, elevado à condição de ministro da Previdência Social, alertou que acima do fixado haverá impacto grande nos cofres da Previdência.

Em 1980, após a ditadura militar desmanchar o bipartidarismo existente (Arena versus MDB) e exigir das novas agremiações a adoção de um “P”, de partido, surgiu o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que, além de se tornar um aglomerado político importante para a sustentação de qualquer governo pós-ditadura, adquiriu uma característica especial: fácil de entender, mas difícil de usar.

Isso não é um pecado original. É, sim, o resultado do trauma surgido depois da rejeição da emenda das eleições diretas e, posteriormente, com a punhalada nas costas do deputado Ulysses Guimarães, na competição presidencial de 1989. Naquele ano, quando se realizou a primeira eleição direta após a indireta de Tancredo Neves em 1985, os executivos pe-emedebistas sacrificaram eleitoralmente o maior e melhor líder do PMDB no altar do pragmatismo conservador. Para evitar a vitória de Lula, bandearam-se para a candidatura de Collor. Ulysses ficou em constrangedor quarto lugar na corrida presidencial. Um episódio mais clamoroso do que aquele de 1950, quando o PSD apoiou Getúlio Vargas após abandonar Cristiano Machado, candidato do partido. Vem daí o neologismo muito utilizado no universo eleitoral brasileiro: “Cristianização”.

Sem Ulysses, e já sem o moderado Tancredo, o partido tornou-se uma confederação formada por líderes estaduais. A partir desse episódio, sem um nome eleitoralmente viável para a disputa do cargo maior, o PMDB busca os cargos menores impelido pela necessidade de ganhar mais prefeituras (controla, há anos, o maior número de municípios, atualmente são 1.203) e formar grandes bancadas nas assembleias legislativas que mantêm a continuidade de numerosa força na Câmara e no Senado. Assim, a partir do uso da máquina administrativa, tem se mantido à mesa do poder em Brasília. Esse é o tônico revigorante da legenda.

Sem qualquer identidade programática, que dificulta a aliança com o PT, tornou-se um fator matemático de governabilidade para qualquer governo. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu quando deslocou o PMDB de três ministérios: Saúde, Transportes e Comunicações. Eram postos fixos do partido no governo Lula. Este é o desafio que ela decidiu enfrentar e que gera os efeitos de agora.

O código eleitoral 15, o número do PMDB nas eleições, tem sido igualmente imprescindível para o partido. A bancada numerosa na eleição de 2010 propiciou 3 minutos e 11 segundos na televisão para a candidata do PT, que dispunha de 3 minutos e 5 segundos. A situação vai se inverter na eleição de 2014 a partir da eleição de 2010. Os petistas, em maior número (88 deputados), superaram o PMDB (78 deputados).

Por tudo isso o PMDB resiste a ceder. Ou melhor, se dobra com dificuldades a abandonar posições a favor do PT na máquina do Estado. Michel Temer é a novidade nessa aliança. Bom para o PMDB, ruim para o PMDB. Ele é o grande avalista da aliança e, nesse momento, pisa em ovos com a disputa açodada por cargos e a exposição pública da legenda que já tem quatro ministros e mantém várias posições no segundo escalão. A reação do PMDB tem, ainda, um objetivo oculto nos debates. Mas vai emergir logo, logo. Quer manter o controle político de Furnas, estatal sediada no Rio de Janeiro e guarnecida pelo deputado peemedebista Eduardo Cunha. Um nome que dispensa apresentações.

O que se diz é que, nesse ponto, Dilma cederá como cedeu a Previdência Social. Ao ser escolhido para esse ministério, o senador Garibaldi Alves disse que recebia um “abacaxi”. Uma fruta que dispõe, entre tantos outros recursos de ação política, de 27 indicações para as superintendências estaduais, as quais, por vez, podem fazer nomeações para centenas e centenas de postos de atendimento público.

Talvez ele não saiba como descascar o abacaxi, mas sabe que a fruta é saborosa.

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Mídia valoriza disputa entre PT e PMDB

Reproduzo artigo de Virginia Toledo, publicado na Rede Brasil Atual:

A velha mídia alimenta e enfatiza supostas divergências entre os partidos aliados na composição do governo – como se não fosse natural haver disputa por espaço entre partidos que irão compor um governo de coalizão. A opinião é do professor da Universidade de Brasília (UnB) Venicio Artur de Lima, referindo-se ao sabor de "crise política" que alguns jornais veem entre PT e PMDB nos primeiros dias de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Desde a posse, os dois maiores partidos da situação protagonizam o debate em torno da ocupação dos cargos que compõem a máquina pública, principalmente os chamados cargos de segundo escalão, aqueles que serão subordinados aos ministros e executivos de estatais já indicados durante o processo de transição.

"Está tudo tranquilo, não há problemas. A presidente Dilma já colocou o Palocci no circuito", disse Valdir Raupp, presidente interino do PMDB, ao afirmar, na quarta-feira (5), a missão do atual ministro da Casa Civil como intermediador das discussões.

Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (7), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, reiterou a afirmação de que não há crise entre os partidos. “Este é um governo de coalizão. Num governo de coalizão, é normal que partidos queiram participar [do governo]. Num primeiro momento, sempre há uma movimentação que pode dar uma sensação de crise. Na verdade, não há crise. Este é um processo natural”, disse.

Para Venício Lima, a cobertura política da mídia amplifica os "factoides", com a finalidade de dar ao início de mandato da presidente eleita um ar de anormalidade na ordem política. "O conflito e a disputa fazem parte, sobretudo quando se tem partido aliado. A composição do governo da Dilma é de um leque amplo de forças políticas. É natural que os dois maiores partidos usem recursos para ocupar mais espaço no poder", explica o professor.

Venício vê na conduta da mídia sinais de "má vontade" na cobertura política, na mesma proporção como era tratado o governo Lula. "Eu esperava que isso pelo menos fosse ter uma trégua até que as coisas se definissem", lamenta.

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Alckmin demite serristas; tucanos se bicam

Por Altamiro Borges

A revista Veja, quem diria, rompeu a blindagem protetora dos tucanos. Não deu manchete e nem fez estardalhaço, como é usual quando ataca os seus adversários, mas confirmou um boato que já corria pelos bastidores da política: os tucanos estão se bicando de forma sangrenta. Com o título “Alckmin demite funcionários da gestão José Serra”, a repórter Carolina Freitas informa que, em apenas quatro dias, “foram assinadas 39 ordens de exoneração do governo”, incluindo os secretários-adjuntos da Justiça e dos Transportes, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem e três chefes de gabinete.

Eles não conseguem esquecer o Lula

Reproduzo artigo de Ricardo Kotscho, publicado no blog Balaio do Kotscho:

Faz uma semana hoje que o Brasil mudou de presidente. Como todo mundo viu, saiu Lula, entrou Dilma, um novo governo assumiu, a roda da história girou, a fila andou. Para certos setores da imprensa brasileira, no entanto, que até hoje não se conformam com a vitória de Lula em 2002 e 2006, e o sucesso dos oito anos de seu governo, aprovado ao final por 87% da população, é como se nada houvesse mudado.

Parece obsessão _ e é. Entre as perturbações mentais mais comuns, a obsessão compulsiva caracteriza-se pela presença de ideias, de imagens ou de impulsos recorrentes, segundo o Manual Muck da Biblioteca Médica Online.

Dia sim, noutro também, eles não conseguem virar o disco, mudar de assunto. Lula continua sendo o assunto dominante nas manchetes, nas colunas, nos blogs. A única diferença é que, quando ele ainda estava no governo, o presidente respondia aos ataques no mesmo tom, dando a sua versão dos fatos, o que levava a imprensa a falar em ameaças à liberdade de expressão.

Agora, não. É um monólogo do pensamento único. Só um lado investiga, denuncia e julga, sem dar tempo para que as instituições se manifestem. Até entendo o comportamente de editores, colunistas, blogueiros e repórteres da grande mídia, que afinal ganham para isso ou pensam mesmo aquilo que escrevem em seu nicho de mercado.

Mas o massacre é de tal ordem que atingiu até alguns leitores do Balaio, principalmente aqueles que usam codinomes; não importa o tema tratado, escrevem comentários com a mesma ferocidade dos tempos da campanha eleitoral que acabou faz mais de dois meses.

Neste clima, pouco importa se o ex-presidente tem ou não razão ou direito nos atos adotados em seus últimos dias de governo e na primeira semana depois de passar a faixa. Nem tudo o que a lei permite é eticamente recomendável, eu sei. Não estou aqui para julgá-lo ou defendê-lo, não ganho para isso. Posso discordar dele em várias coisas, mas me espanta o tratamento raivoso e vingativo dado a Lula fora do governo em comparação aos seus antecessores.

Qualquer coisa que o agora ex-presidente faça ou deixe de fazer é motivo de críticas, denúncias, editoriais irados, como se devesse simplesmente desaparecer do mapa para ter um pouco de paz.

Nestes primeiros dias de 2011, procurei tratar de assuntos mais amenos, fugir da eterna pauta política de confronto entre governo e oposição, mas está difícil. Cada um entende o que quer, enxerga intenções que não tive e usa qualquer argumento para avivar a guerra ideológica. Até quando?

Agora vou à praia, atendendo a um convite do sol. Bom fim de semana a todos.

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EUA em rota de colisão consigo mesmo

Reproduzo artigo de Márcia Denser, publicado no sítio Congresso em Foco:

Parece que um dos temas em pauta no início de 2011 é a política interna dos Estados Unidos, o que naturalmente interessa ao resto do mundo. A respeito, Jeffrey Sachs (professor de economia na Universidade de Colúmbia, USA) na SinPermiso, usa uma expressão engraçada: os Estados Unidos estão em rota de colisão consigo mesmo. O que significa uma política suicidária que quer favorecer os ricos a qualquer preço, degradando mais e mais o resto do povo americano.

Sachs argumenta que o problema é a política corrupta e a perda de moral cívica dos EUA. O partido Republicano aposta em reduzir os impostos, objetivo que coloca acima de qualquer outro. Os democratas têm um leque mais amplo de interesses, como o apoio ao serviço de saúde, a educação, a formação e a infraestrutura. Mas, assim como os republicanos, os democratas também estão interessados em presentear com cortes de impostos seus grandes contribuintes de campanha, entre os quais predominam os estadunidenses ricos.

Já Paul Krugman, no The New York Times, é mais contundente. No artigo "Quando os mortos-vivos vencem", ele diz: “Os fundamentalistas do mercado erraram sobre tudo — ainda assim eles dominam a cena política mais completamente que nunca. Como isso aconteceu? Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordo para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as idéias dos mortos-vivos. Quando você faz esta concessão, os mortos-vivos acabam comendo o seu cérebro — e possivelmente também a sua economia.”

Segundo ele, quando historiadores olharem de volta o período 2008-10, o que mais vai intrigá-los é o estranho triunfo das idéias falidas. Como, depois que bancos descontrolados colocaram a economia de joelhos, ouvimos Ron Paul dizendo “não penso que precisamos de regulamentação” ao assumir um comitê-chave do Congresso que vigia o Banco Central?

A resposta da direita é que os fracassos econômicos do governo Obama mostram que as políticas de “grande governo” não funcionam. Mas a resposta a eles deveria ser: que política de grande governo? Pois o fato é que o estímulo econômico de Obama — que em si era quase 40% baseado em cortes de impostos — foi muito cauteloso para dar uma guinada na economia. Uma política que reduziu empregos públicos e na qual os gastos do governo em bens e serviços cresceram mais devagar que durante os anos Bush não constitui exatamente um teste de economia keynesiana.

No entanto, tudo o que a direita falou sobre os motivos do fracasso da Obamanomics estava errado. Por dois anos, disseram que os empréstimos do governo fariam disparar os juros; na verdade, as taxas se mantiveram baixas se comparadas a padrões históricos. Durante dois anos, os neocon alertaram que a inflação e até mesmo a hiperinflação voltariam; em vez disso, a deflação continuou, com a inflação básica sendo a menor do último meio século.

Mas tais fracassos não parecem importar. A crise deveria ter nos matado, mas não matou, estamos ainda — talvez mais que nunca — sendo governados pela “economia dos mortos-vivos”. Por quê? Parte da resposta, certamente, é que as pessoas que deveriam ter matado as idéias mortas-vivas, tentaram, em vez disso, fazer acordo com elas, isto é, com o Demônio. E isso é especialmente verdadeiro do presidente Obama.

As pessoas esquecem que Ronald Reagan muitas vezes cedeu em questões políticas de substância — mais notadamente, ele aprovou vários aumentos de impostos. Mas nunca “amoleceu” quando se tratava de idéias (ou ideologia) – nunca recuou de que sua posição ideológica estava certa e a dos adversários, errada.

Mas o presidente Obama, ao contrário, tem insistentemente tentado fazer acordo com o outro lado, dando cobertura aos mitos da direita. Ele felicitou Reagan por restaurar o dinamismo dos Estados Unidos (quando foi a última vez que você ouviu um republicano elogiando Roosevelt?), adotou a retórica da oposição sobre a necessidade do governo de apertar o cinto, mesmo diante da recessão e ofereceu congelamento simbólico de gastos e salários federais.

Nada disso fez com que a direita deixasse de denunciá-lo como socialista. Mas essa postura ajudou a dar poder a idéias ruins, de forma que elas podem causar danos imediatos. Neste momento, Obama está saudando o acordo para corte de impostos [dos ricos] como uma forma de estimular a economia — mas os republicanos já estão falando em cortes de gastos do governo que acabariam com qualquer estímulo resultante do acordo. E como é que ele pode enfrentar os republicanos se ele mesmo abraçou a retórica de apertar o cinto?

Sim, política é a arte do possível. Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordos para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as idéias dos mortos-vivos.

Obama chegou ao poder com promessa de mudanças. Até agora não fez nenhuma. Seu governo está cheio de banqueiros de Wall Street. Seus altos funcionários acabam indo se unir aos bancos, como fez recentemente seu diretor de orçamento, Peter Orszag. Está sempre disposto a atender os interesses dos ricos e poderosos, sem traçar uma linha demarcatória ao “toma lá, dá cá”.

Bem, talvez não tenha sido possível ao presidente Obama conseguir mais diante do ceticismo do Congresso em relação a seu governo. Mas, mesmo que isso fosse verdade, apenas demonstra o contínuo controle de uma doutrina falida sobre a política norte-americana. A propósito, esperemos que no Brasil a presidenta Dilma tome isto como um péssimo exemplo a não ser seguido sob hipótese alguma. Acordos com o demônio costumam ser letais. Para todos.

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