Manobra de Moro é própria de quadrilha

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

Qualquer estagiário de Direito conhece a máxima: decisão judicial não se discute, se cumpre.

Sergio Moro acaba de assinar um despacho em que decide não cumprir decisão do desembargador Rogério Favreto, que em regime de plantão responde pelo Tribunal Regional da 4a. Região.

Como plantonista do TRF-4, à qual o juiz da 13a. Vara Criminal Federal (1a. instância) está subordinado, ele decidiu libertar Lula, atendendo a habeas corpus apresentado em nome de Lula por deputados federais do PT.

O alvará de soltura é cristalino:

Habeas corpus de Lula e a morte do direito

Por José Carlos Ruy, no site Vermelho:

O caráter político da condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fica cada vez mais evidente. Isso fica cada vez mais pela ação de alguns membros do judiciário, que intervém e atropelam a ordem hierárquica entre os juízes levando a justiça brasileira a uma desmoralização muito forte.

A divulgação, na manhã deste domingo (8) da decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, de mandar soltar o ex-presidente, causou perplexidade entre notórios propagandistas do ponto de vista da direita, que passaram a pressionar pela revisão daquela decisão de soltura. A suspensão da soltura de Lula não demorou, ilustrando o caos jurídico em torno da questão, com evidentes repercussões eleitorais. A ordem de soltura foi revogada por outro desembargador, num frenético vai e vem que demonstra a situação de inusitada insegurança jurídica que o Brasil vive desde que setores importantes do judiciário passaram a perfilar as forças golpistas que tomaram o poder em 2016. O desembargador Favreto ainda emitiu novo despacho determinado a imediata soltura do ex-presidente, mas sua decisão também foi tornada sem efeito pelo presidente do TRF4, sem que tivesse prerrogativas para tal.

O diktat da Globo

Por Maurício Dias, na revista CartaCapital:

Não é comum no Brasil o debate sobre a imprensa e seus derivados. A mídia, tradicionalmente, protege a mídia pelo horror à critica e autocrítica. O Grupo Globo, com a característica de império, tangencia o monopólio dos meios de comunicação e tenta agora reinventar o trabalho jornalístico.

A empresa esconde novas proibições sustentadas em supostas necessidades das redes sociais, livres e públicas. Para isso foram inseridas nas regras já existentes para o trabalho dos jornalistas mais regras embutidas no “Artigo 5”, de péssima lembrança com o Ato Institucional nº 5, uma criação da ditadura militar sob a qual a casa dos Marinho cresceu e se fortificou.

“Lula, hoje, é um sequestrado”, diz jurista

Do jornal Brasil de Fato:

“Lula não é um preso. Lula, hoje, é um sequestrado”, afirma o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre o não cumprimento da decisão assinada pelo desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã deste domingo (8).

Após o questionamento da competência de Favreto pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, mas foi notificado pela Polícia Federal da decisão, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

PL do Veneno e a propaganda enganosa

Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Semana passada, um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país foi aprovado em uma comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. Após debates intensos, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado com uma votação avassaladora: 18 a 9. O projeto ainda passará pela apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, voltará para o Senado. Com a bancada ruralista aliada às bancadas da Bíblia e da bala, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com tranquilidade.

O desafio da moradia digna no Brasil

Por Wagner de Alcântara Aragão, no site Brasil Debate:

O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.

Os números fazem parte da publicação “População em áreas de risco no Brasil”, estudo feito em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), instituição pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os dados se referem a 2010; no entanto, apesar de certa defasagem, continuam a retratar a calamidade da área de habitação do país.

Google, Facebook e a democracia

Ilustração: Ali Miraee/Cartoon Movement

Por Hernâni Carmo, no site Carta Maior:

Mas se olharmos com maior atenção ao que está a acontecer, independentemente de ser um humano a ler os nossos emails em vez de uma máquina, percebemos que os nossos gostos, as nossas opiniões, as nossas ideologias, a nossa rede de amigos, isto é, os nossos dados, constituem uma fonte de poder que poderá colocar em causa o sistema democrático.

Este caso do serviço de correio eletrônico da Google é mais um que se junta ao do Facebook, que disponibilizou dados de cerca de 80 milhões de pessoas à Cambridge Analytica (empresa que trabalhava para a campanha eleitoral de Trump). Assistimos a um processo acumulativo informação sobre cada um de nós, que terá cada vez mais valor. Os dados serão cada vez mais uma fonte de poder. Tal como no caso da Cambridge Analytica, em que esses dados foram utilizados para influenciar o sentido de voto dos eleitores americanos, quem tiver na sua posse estes dados, terá o poder de nos conhecer melhor do que nós próprios nos conhecemos. 

A nova guerra contra a Nicarágua

A festa de Temer e seus amigos

O empresariado ligou o foda-se

Por Gilberto Maringoni

Os aplausos histéricos do empresariado a Jair Bolsonaro indicam algo muito grave, para além da simbiose do liberalismo com a extrema-direita ou com a perda de escrúpulos de uma classe que nunca renegou a escravidão.

O entusiasmo mostra que pode haver um movimento para se ter como "normal" ou "aceitável" para "pessoas de bem" o apoio a um notório defensor da tortura, do extermínio e do permanente estado de guerra como forma de convívio social.

Abraçando Bolsonaro

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

Na eleição de 1989, não se falava nesse deus oculto chamado mercado.

Quem representava o olimpo econômico eram os “empresários”. E estes, inicialmente, evitavam explicitar apoio a Fernando Collor de Mello, embora vendo nele quem poderia evitar a eleição de Brizola ou de Lula, fantasmas da esquerda. Collor era útil mas tinha seus poréns.

Até que, em algum momento, surgiu o verbo collorir.

E dizer que ‘fulano colloriu’ deixou de ter sentido negativo, passando a significar escolha natural e até ousada.

Ministério do Trabalho: tempos de improviso

Da Rede Brasil Atual:

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado nesta quinta-feira (5) para investigações relativas à Operação Registro Espúrio, sobre registro de entidades sindicais. Segundo a Polícia Federal, Yomura – que pediu demissão e será substituído – é um "testa de ferro" do PTB, partido que controla a pasta desde o início da gestão Temer. Neste ano, o governo conseguiu a façanha de não conseguir efetivar um ministro do Trabalho. Também citado na investigação, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, falou em "conspiração" contra ele.

Alckmin na marca do pênalti

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Coroando a série de reportagens desta semana, dando conta de que Geraldo Alckmin habita uma ilha que está se desfazendo no oceano, a Veja que vai para as bancas amanhã diz que a substituição do ex-governador pelo ambicioso João Doria Jr tem agora um aliado sem voto, mas com poder.

Michel Temer, segundo a revista, trata do tema aberta e pessoalmente, segundo a revista, com o próprio Doria, com Fernando Henrique e com a cúpula do PMDB: Romero Jucá e Carlos Marum, além o adesivo Gilberto Kassab, especialista em ir onde a “boquinha” está.

México mostra que a América Latina resiste

Lula, Cristina e Rafael: coincidências?

Foto: Ricardo Stuckert

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

A teoria de que os Estados Unidos da América atuaram ativamente na implantação e sustentação das ditaduras que assombraram a América Latina no século XX deixou de ser uma teoria faz muito tempo, dadas as evidências disponíveis sobre o assunto.

Leia, a título de exemplo, esta matéria de 2007 – da insuspeita IstoÉ – sobre a participação dos EUA no golpe de 64. Os detalhes da participação do Tio Sam na organização das Marchas da Família com Deus Pela Liberdade – as micaretas coxinhas de antigamente – foram fornecidos pelo próprio governo americano, por meio de documentos secretos desclassificados.

A decisão histórica sobre a morte de Herzog

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela não apuração das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, é o capítulo mais relevante, até agora, na luta pela responsabilização dos crimes da ditadura.

Herzog era jornalista e trabalhava na TV Cultura de São Paulo. Na noite de 24 de outubro de 1975, agentes do DOI/CODI São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército) o procuraram nas dependências da emissora, manifestando a intenção de detê-lo e conduzi-lo para prestar esclarecimentos. A direção da TV solicitou aos agentes que não o levassem, pois dependiam dele para manter a programação. Houve, então, determinação para que Herzog se apresentasse no dia seguinte ao DOI/CODI do II Exército.

Graves retrocessos no Direito do Trabalho

Por Nivaldo Santana, no site da CTB:

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, afirmou que a reforma trabalhista, lei 13.467, de 13 de julho de 2017, provoca o enfraquecimento dos sindicatos, principalmente pela asfixia financeira, e do Judiciário do trabalhista, com a criação do controvertido conceito de “intervenção mínima” da Justiça no Direito do Trabalho e nas negociações coletivas.

Robôs assassinos, a nova ameaça

Por Anne-Sophie Simpere, no site Outras Palavras:

O salão internacional da indústria de armamentos Eurosatory abriu suas portas dia 11 de junho ao norte de Paris. Ao lado dos tradicionais canhões e mísseis, a feira deve dar lugar de destaque à terceira grande ruptura tecnológica no campo militar: depois da pólvora e depois a bomba nuclear, é chegado o tempo dos robôs armados e cada vez mais autônomos. Essa “inovação” é tema de um intenso debate. Que grau de autonomia podemos dar a uma máquina para identificar e atacar um alvo? Deveríamos já proibir essas armas? Centenas de cientistas e ONGs de defesa de direitos estão em alerta.

A chicana judicial e o circo midiático

Por Reginaldo Moraes, no site da Fundação Perseu Abramo:

Lá na primeira metade dos anos 1970, um estudo da Comissão Trilateral, coordenado por Samuel Huntington, diagnosticava o que achava ser o grande mal dos tempos contemporâneos: a democracia atrapalhava o capital. As crescentes demandas sociais dificultavam o dinamismo econômico e sobrecarregavam o Estado, tornando as democracias ingovernáveis. O diagnóstico era seguido de algumas terapêuticas, todas elas tentando reduzir o impacto da participação política, incluindo, claro, o voto, sobre as grandes decisões. Algumas delas receitavam esterilizar o poder das eleições – reduzindo as atribuições dos eleitos (como, por exemplo, a indicação dos dirigentes da política econômica e monetária). Como seria difícil simplesmente abolir o voto, o sonho da governabilidade era uma participação limitada a uma fração seleta dos cidadãos, com a produção de uma apatia massiva. Uma renúncia ao voto, uma submissão consentida.

Brasil, um país de encarcerados

Por Felipe Martins, na revista Fórum:

Massacre do Carandiru, São Paulo, 1992, 111 presos mortos. Rebelião no Anísio Jobim, Manaus, 2017, 56 mortos. Neste intervalo de 25 anos que separa as duas tragédias a população carcerária aumentou mais de 400% no país, de acordo com um levantamento do Ministério da Justiça. O Brasil empilha presos nas cadeias, penitenciárias e presídios do país como sacos de lixo no Leblon ou nos Jardins. Em nome da guerra às drogas, pretos e pobres são jogados atrás das grades para o conforto de grande parte da sociedade que prefere dar as costas para a miséria brasileira.