Do site da CTB:
O novo entendimento pode resultar na libertação de Lula. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, deu o voto de minerva, acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio.
Foi mais uma dura derrota da força tarefa da Lava Jato, que foi comandada pelo juiz Sergio Moro, em parceria com o procurador Deltan Dallagnol.
Por 6 a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, está de acordo com a Constituição.
O novo entendimento pode resultar na libertação de Lula. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, deu o voto de minerva, acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio.
Foi mais uma dura derrota da força tarefa da Lava Jato, que foi comandada pelo juiz Sergio Moro, em parceria com o procurador Deltan Dallagnol.