Acabou a farra da Lava-Jato

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

O dia 7 de novembro de 2019 será lembrando no futuro como o marco em que o STF deu um basta à impunidade dos juízes e procuradores da República de Curitiba, e resgatou a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, 31 anos depois.

Com o voto de minerva de Dias Toffoli, do qual muitos duvidavam, mas eu tinha certeza, acabou a farra da Lava Jato e o Brasil retorna ao Estado de Direito no qual todos devem ser iguais perante a lei e só podem ser presos após o trânsito em julgado.

Mais do que permitir a imediata libertação de Lula, essa decisão histórica reconciliou a nação com a democracia, tão ameaçada desde a chegada do bolsonarismo miliciano ao poder.

Lula livre do cárcere infame

Editorial do site Vermelho:

A liberdade do ex-presidente Lula é uma vitória da democracia. Foi a vitória de uma jornada que transcende o processo que atentou contra o ordenamento legal do Estado por representar um ideal, um projeto de país que vem da tradição democrática e patriótica brasileira, que busca abrir caminhos para o seu desenvolvimento.

A prisão de Lula se deu nos parâmetros de um movimento político de cores nítidas. O país havia passado pelo trauma do impeachment fraudulento e golpista da presidenta Dilma Rousseff, depois de um marcha que desfilou pelas ruas com bandeiras contrárias aos interesses nacionais e populares. Nas eleições de 2018, ele poderia interromper a progressão desse projeto. O encarceramento do ex-presidente ocorreu no memento exato para tirá-lo do páreo.

Lula, Bolsonaro e a relação com os militares

São Bernardo do Campo, 9/11/19
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

A libertação do ex-presidente Lula e a disposição dele de correr o País a encarnar a oposição ao governo coincidem com o pior momento da relação de Jair Bolsonaro com as Forças Armadas, aliados desde a eleição. Há um distanciamento crescente entre o presidente e os militares, sobretudo os da ativa, por motivos como a personalidade do ex-capitão, degola de generais e milícias. A volta à cena de um inimigo comum promoverá uma reaproximação?

Voz de Lula restaura democracia brasileira

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Engana-se quem diz que a soltura de Lula irá aumentar a polarização política. No país que ruma ao Estado Mínimo, completamos dez meses de Discurso Único. Não há confronto de ideias nem debate. 

Desde 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro atua em posição de monopólio da fala. Diz o que quer, como quer, sem confronto a altura. "Bolsonaro dá 1 declaração falsa ou imprecisa a cada 4 dias," calculou a Folha (6/11/2019).

As redes sociais gritam, denunciam, protestos. O levantamentos de audiência indicam que a máquina de propaganda bolsonarista tem força também aí.

O porteiro e a banalidade do mal

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Como foi que o mundo das fake news avassalou o discernimento de nossa época, a ponto de instaurar uma espécie de servidão mental na qual o senso comum se submete à afirmação e a sua negativa com a mesma passividade, não raro, guiado pelo malabarismo cínico do mesmo emissor?

O papel da mentira na política assumiu um espaço proeminente, como bem sabe a sociedade brasileira, graças ao novo arsenal tecnológico capaz de adorna-la com atributos da verdade manipulando friamente o discernimento social, sobretudo nos escrutínios eleitorais.

O ambiente de relativização factual criou assim uma espécie de poder emergente a impor sua supremacia aos demais.

Uma nova onda rosa na América Latina?

Por Wagner Iglecias, no site A terra é redonda:

Incorporada à nascente economia capitalista, no início do século XVI, de forma subalterna, a América Latina viveu, até o início do século XX, um longo ciclo de integração à economia mundial. Nos 300 primeiros anos de sua existência na condição de colônia, obviamente. E depois, durante o século XIX, ainda como um continente prioritariamente voltado ao exterior, com suas nações, recém independentes, competindo entre si pelo acesso privilegiado aos mercados da Europeu e dos EUA.

Lula ataca no ponto mais fraco de Bolsonaro

São Bernardo do Campo, 9/11/19. Foto: Ricardo Stuckert

Por Fernando Brito, em seu blog:

A cena, Lula carregado pela multidão, é um “replay”, de sentido contrário, às que vimos, com tristeza, em 7 de abril de 2018.

Com um símbolo que, provavelmente, será o complemento simbólico da imagem que será a “cara” do ato de recepção do ex-presidente no Sindicato do dos Metalúrgicos: a bandeira do Brasil que Lula, nos ombros da multidão, agitou freneticamente.

Se esta é a imagem, a palavra que fica de seu discurso de mais de 40 minutos, é “milícia”.

Foi com este estigma, por diversas vezes que ele marcou a testa de Jair Bolsonaro.

STF deu só o primeiro passo

Foto: Ricardo Stuckert

Por Jeferson Miola, em seu blog:                         

O STF restaurou o mandamento constitucional que ele próprio, Supremo, havia violado quando, de caso pensado [prender Lula], ofendeu a Constituição para, desse modo, autorizar a prisão antes de haver uma condenação inapelável [trânsito em julgado].

Por quase 2 anos o STF retardou a votação de Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a matéria em decorrência das sucessivas manipulações da pauta da Suprema Corte. Isso aconteceu nas presidências de Carmem Lúcia e Dias Toffoli.

A estratégia de manter a Constituição violada tinha o propósito de suprimir a liberdade do Lula e banir o ex-presidente da cena política nacional e da geopolítica internacional.

Lula Livre, agora!

Lula e a histórica decisão do STF

STF derruba prisão em segunda instância

Lula denuncia "palhaçada" da PF

A expectativa pela liberdade de Lula

Ministro do desastre ambiental é emparedado

Lula já tem direito de deixar a prisão

Witzel manda a polícia para me intimidar

A força do "doído" e as hostes medonhas

Por Manuel Domingos Neto

Hoje os brasileiros passaram a ter as primeiras noções acerca da amplitude e da profundidade do megapacote recém-apresentado em vista da regulação de contas públicas. Direitos trabalhistas anulados e funcionalismo tratado como raça maldita. Pacto federativo em vigor atingido na medula sem que fique estabelecido um novo tipo de relação entre os entes da União. Fundos públicos de amparo às políticas sociais e múltiplas atividades do poder público, incluindo as estratégicas, sacrificados em benefício da liberação de recursos públicos para a especulação financeira...

STF derrota a Lava-Jato e pode libertar Lula

Do site da CTB:

Por 6 a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, está de acordo com a Constituição.

O novo entendimento pode resultar na libertação de Lula. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, deu o voto de minerva, acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio.

Foi mais uma dura derrota da força tarefa da Lava Jato, que foi comandada pelo juiz Sergio Moro, em parceria com o procurador Deltan Dallagnol.

A promotora bolsonarista ficará impune?

STF decide em defesa da Constituição

Vigília Lula Livre, 7 de novembro de 2019
Foto: Ricardo Stuckert

Do site Lula-Livre:

Configura-se como passo favorável às liberdades democráticas e aos direitos de cidadania a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, de referendar as Ações Diretas de Constitucionalidade, impetradas pela OAB e o PCdoB, entre outras, que questionavam a execução provisória de sentenças a partir da 2ª instância.

Há anos assistimos o atropelo das regras constitucionais que determinam a presunção de inocência e o direito de se defender em liberdade até o transito em julgado, ou seja, até que haja condenação de última instância, sem a qual não se pode executar penas de tribunais inferiores, resguardados os casos de prisão cautelar previstos no ordenamento legal.