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| Charge: Massoud Shojai Tabatabai |
No campo do Direito Internacional, os principais instrumentos para coibir o trabalho forçado são a Convenção da OIT nº 29 sobre o Trabalho Forçado (1930) e seu Protocolo de 2014. Há, também, secundariamente, a Convenção nº 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), que complementa aquela convenção fundacional de 1930.
A Convenção de 1930 é absolutamente fundamental para o combate ao trabalho forçado, em nível internacional.
Por sua relevância seminal para tal combate, ela já foi ratificada por 181 países.
Há, entretanto, alguns países que não a ratificaram até hoje. Pouquíssimos.
Segundo a OIT, não ratificaram essa convenção basilar apenas os seguintes países: Afeganistaão, Ilhas Marshall, Palau, Tonga, Tuvalu e Estados Unidos da América.







