Programa policial viola direito humano

Por Iara Moura, no Observatório do Direito à Comunicação:

A chamada entre um comercial e outro é contundente: “três bandidos armados, entre eles um pivete com um 38, mataram um policial rodoviário que ia ser pai dentro de poucos dias”. Quando o programa começa, o apresentador grita e gesticula inconformado: “o que fazer com esses bandidos? Hotel e três refeições por dia? Porque no nosso país (indignado) pena de morte pra bandido não pode. Pois então, porque não tirar a visão de quem pratica crimes hediondos? Não precisa prender, é só cegar. Duvido que ele mate mais alguém”.



Num outro programa do mesmo gênero, o apresentador se esforça em atenuar o crime de abuso sexual cometido com duas crianças de 13 e 16 anos respectivamente: “é claro que é crime, que ele tá errado, mas é um cidadão de 83 anos e tem ficha limpa. Se você anda pelas ruas, você vê as meninas vendendo o corpo, exibindo-se em troca de drogas. Tá certo ser preso, mas crime hediondo não é.”

Os trechos acima foram transcritos de dois programas policias exibidos diariamente no estado do Ceará. A violação de direitos humanos e a incitação à violência são características comuns deste tipo de programação que chega a ocupar no estado sete horas diárias. Ambos os vídeos foram exibidos na quarta-feira (23/11) na Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o lançamento do livro “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará”.

A publicação é fruto de um projeto realizado em parceria entre o Fórum Cearense de Direitos Humanos e o Centro de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca - Ceará) com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Durante o lançamento, foi realizado o debate “Mídia e Direitos Humanos: uma análise dos programas policiais no Ceará” com a participação da professora Inês Vitorino, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim/UFC) e as jornalistas Aline Baima, assessora do Cedeca, e Helena Martins, integrante do Coletivo Intervozes.

Helena Martins lembra que a relação conflituosa entre as corporações de mídia e as entidades que atuam na defesa dos direitos humanos vem de longa época. O debate em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), por exemplo, foi emblemático das posições antagônicas ocupadas por estes campos. “Na época, queríamos adicionar o respeito aos direitos humanos como condicionante às concessões públicas de rádio e TV, cláusula que já estava prevista em legislações anteriores, e isso foi tachado de censura, numa pressão dos meios que acabou surtindo efeitos”, recorda.

Inês Vitorino avalia que, comparado a outros países como o Canadá, o Brasil está muito atrasado no que diz respeito às políticas de regulação. “Precisamos avançar numa perspectiva de regulamentação co-gestionada pelo Estado e pela sociedade civil. Enquanto não fizermos isso, a pressão dos anunciantes e a briga pela audiência irão continuar resultando em programações absurdas como estas”, analisa.

A pesquisa

Em 19 capítulos, o livro analisa as abordagens dos programas policiais sob diversos aspectos, desde os critérios jornalísticos ao tratamento de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho envolveu a gravação de mais de uma centena de edições dos cinco programas policiais de veiculação local entre 6 de abril e 19 de junho de 2010. Do total, foram analisadas 42 edições na íntegra, entre os quatro programas diários e um semanal exibidos em Fortaleza.

A pesquisa analisou os seguintes programas: “Barra Pesada” - transmitido pela TV Jangadeiro, afiliada do SBT; “Cidade 190” - programa da TV Cidade, afiliada da TV Record; “Comando 22”, “Rota 22” e “Os Malas e A Lei” - ambos transmitidos pela TV Diário, emissora que faz parte do Sistema Verdes Mares, grupo de comunicação afiliado à Rede Globo. O material ainda conta com entrevistas realizadas com quatro apresentadores de programas policias locais.

Os textos foram escritos pelo jornalista Raimundo Madeira, em diálogo com integrantes do Fórum Cearense de Direitos Humanos. O monitoramento dos programas policiais também contou com a participação de quatro jovens, representantes do Fórum Cearense de Mulheres, Movimento dos Conselhos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Rede OPA, que acompanharam a análise dos programas e discutiram temas como controle social, gênero, raça, sistema carcerário, mídia e violência, entre outros.

Segundo Madeira, o principal objetivo da publicação é promover o debate sobre os direitos humanos e a abordagem destes programas entre os mais diversos setores da sociedade. ”É preciso envolver todos os personagens. O Estado, as ONGs, os movimentos sociais e, principalmente, os profissionais que fazem esse tipo de cobertura para que a gente possa efetivamente mudar alguma coisa”, defende.

Jeferson Mendes, jovem integrante da Rede Opa, diz que a pesquisa o fez perceber que a mídia não é uma entidade intocável. “A comunicação não fica para além da gente. Ela está em todos os lugares, todos os dias, por isso é necessário a gente encará-la como direito humano”, afirma.

* Para adquirir “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará” entrar em contato com o CEDECA pelo telefone (85) 3252.4202. A publicação tem 238 páginas e custa R$ 35,00.