sábado, 8 de novembro de 2014

O frio na barriga e a Lei da Mídia

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

A angústia que tomou conta dos eleitores de Dilma Rousseff ao final da tarde de domingo 26 de outubro poderia ter sido evitada. A margem tão estreita de votos obtida pela presidenta diante de um candidato fraco, dono de um currículo de realizações paupérrimo e com propostas voltadas para o retrocesso, só foi possível graças ao trabalho intenso desenvolvido pelos meios comunicação. Sem essa interferência, a disputa poderia ter sido decidida no primeiro turno. 

A escalada intensificou- -se às vésperas do segundo, e ganhou ares de guerra nos três dias que antecederam a eleição final, chegando ao ápice entre a noite de sábado e o domingo, depois da divulgação das últimas pesquisas. Assim se explica o estreitamento da margem de votos entre os dois candidatos verificado nas urnas em relação ao que anunciavam os institutos de pesquisa. Os quatro ou seis pontos previstos foram reduzidos ao final para 3,2.

Dois fatos alardeados pela mídia no sábado à noite e durante todo o domingo contribuíram para essa alteração. Uma manifestação diante do prédio da Editora Abril foi o álibi usado pelo Jornal Nacional para ampliar a denúncia de corrupção feita no dia anterior pela revista Veja, sem qualquer respaldo nos fatos. No domingo, ainda com um grande número de eleitores indecisos, rádios, TVs e internet não se cansavam de especular a respeito do doleiro delator que teria sido “envenenado” pelo PT. Chegava-se ao auge da irresponsabilidade.

Nada disso é novo na história do Brasil, variando apenas o seu grau de intensidade. Assumido como partido de oposição, o conjunto dos meios de comunicação nunca poupou os governos populares de duros e constantes ataques, ao longo de todos os mandatos. Com a aproximação dos períodos eleitorais a prática se intensifica e a verdade, quase sempre, é deixada de lado. Em 2014, no entanto, a mídia se superou. A campanha foi crescendo ao longo do ano, tendo como tema a corrupção, sempre apresentada de forma seletiva e dirigida a desgastar apenas o nível federal de governo, e apenas um partido.

Em qualquer democracia, propostas e mensagens partidárias chegam à população pelos meios de comunicação. Aqui dá-se o contrário: é a mídia que oferece à oposição os seus motes de campanha. Dão o tema e os partidos correm atrás. Exemplo maior foi o candidato do PSDB responder a uma pergunta sobre a corrupção, no último debate televisivo, dizendo que o problema se resolveria tirando o PT do poder. Um dos principais déficits de democracia existente hoje no Brasil é de diversidade de opiniões e visões de mundo circulando pelos meios de comunicação. Sem superá-lo não chegaremos à democracia plena e seguiremos sujeitos a eleições em que a mídia interfere abertamente na decisão do eleitor.

Em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional do PT propunha “a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Essa atualização passa pelo cumprimento da lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas. (…) O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais”.

A resposta dada pela presidenta Dilma Rousseff às inverdades publicadas pela revista Veja foi um alento. Alimenta a esperança de que, em seu segundo mandato, a Lei de Meios seja posta em discussão com a sociedade e que o governo venha a se empenhar para transformá-la em realidade.

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