Nesta terça-feira 12, o professor Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal (STF) na vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Fachin é titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do curso de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Arriscaria a dizer que nunca a vida pessoal e profissional de um candidato a esse cargo foi tão devassada pela grande imprensa quanto a dele.
Uma campanha sórdida, na qual grassam má-fé, deturpações, mentiras, a serviço do atraso, do preconceito, do obscurantismo, do reacionarismo.
Merval Pereira, colunista de O Globo, tem feito mil malabarismos para se “destacar”.
Em 9 de maio, sob o título O lado errado, Merval publicou em seu blog no O Globo:
Quando o jurista Luis Edson Fachin foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de “juristas que têm lado” na campanha presidencial de 2010, em apoio a eleição de Dilma.
Juristas “que têm lado” não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no Supremo.
Gilmar Mendes é um dos ministros do STF que gozam da simpatia do jornalista de O Globo.
Em 2010, Gilmar e familiares votaram no tucano José Serra para presidência da República. No Supremo, ele frequentemente se manifesta a favor das demandas dos produtores rurais em detrimento de comunidades indígenas, por exemplo.
Se isso não é ter lado, o que é ter lado? Será que só é negativo, errado, quando a pessoa não reza pela mesma cartilha que você, Merval?
Considerando que Gilmar também tem lado, isso não influenciaria negativamente o voto dele? Você colocaria sob suspeição o voto de Gilmar por ele defender politicamente o lado que também é o seu, Merval? E acharia injusto questionarem o voto de Gilmar?
Mesmo com todo esse esforço do jornalista global, a Folha de S. Paulo, que colocou os seus veículos de distribuição de jornais a serviço da ditadura para transportar presos políticos, tem se “destacado”.
Em 27 de abril, manchetou no alto da página 6 do caderno A: Indicado para o STF atuou no tribunal em que a mulher é juíza.
Transformou em escândalo o fato de Fachin ter atuado, desde 2013, em 57 processos abertos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.
Primeiro: nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente é juiz.
Segundo: se a esposa de Fachin tivesse atuado em processos de Fachin, teria sentido a matéria. Só que isso não aconteceu.
Desde seu ingresso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em 1999, a desembargadora Rosana sempre estabeleceu seu impedimento prévio a qualquer ação em que figurava Luiz Fachin como advogado.
Após abertura do escritório Fachin Advogados Associados, do qual participa também Melissa, filha do casal,Rosana oficiou a distribuição do TJPR para anotar formalmente o impedimento prévio.
Nos poucos recursos em que o escritório atuava na Câmara em que a desembargadora estava, ela sempre se retirou da sessão de julgamento.
Ou seja, a atitude preventiva e proativa da desembargadora sempre foi além do que determinam o Conselho Nacional de Justiça (CN) e o Código do Processo Penal (CPC).
Em nota encaminhada à Folha e publicada parcialmente, a assessoria de Fachin informou:
O Prof. Fachin atua há mais de 30 anos como consultor e advogado. A Des. Rosana Fachin tomou a iniciativa de não só se declarar impedida, mas também deixar determinação formal no setor de distribuição do Tribunal para que não fosse distribuído ao gabinete dela qualquer processo envolvendo o Dr. Fachin ou qualquer advogado vinculado a ele.
Os clientes do escritório estão claramente identificados nos processos, que são públicos.
Se a Folha fosse um jornal sério, realmente de rabo preso com o leitor, como diz o seu surrado slogan, essa informação por si só derrubaria a matéria. Mas como a Folha tem rabo preso com a oposição e integra a linha de frente do golpismo midiático, ela bancou a matéria, na tentativa de ser uma bomba contra Fachin. Não passou de um traque. E a Folha pariu mais um rato.
A Folha, aliás, tem um peso e duas medidas. Por e-mail, um leitor nos questionou:
– E a mulher do juiz Sérgio Moro? Ela atua em 54 processos no TRF da 4ª Região, tribunal em que o maridão é estrela absoluta.
Se a Folha fosse usar para a esposa de Moro a mesma régua que empregou para a mulher de Fachin, poderia vislumbrar aí um escândalo.
Moro é juiz de primeira instância, na Justiça Federal. Ele não atua no TJPR.
O nome da esposa de Moro também começa com R, como a de Fachin. É a advogada Rosângela Maria Wolf de Quadros Moro, inscrita na OAB, seção Paraná, sob o nº 24.715
Assim como o caso de Fachin e esposa, não há conflito de interesse no caso Moro e esposa. Primeiro, porque ele atua na área criminal, ela, cível. Segundo, ainda que ela atuasse no criminal, ele jamais julgaria os seus processos, porque por lei estaria impedido.
Veja a íntegra da resposta de Rosângela Moro ao Viomundo:
O dr. Sérgio Moro é membro do TRF-4 lotado desde 2003 na 13ª Vara Criminal de Curitiba, que antes, chamava-se 2 Vara Federal Criminal. Ele não atua no Tribunal.
Além disso, eu não atuo na área criminal, seja na 13ª de Curitiba ou qualquer outra. Deste modo, impossível que ele atue como juiz em qualquer um dos meus processos, seja na primeira ou na segunda instancia. Logo, não há conflito de interesse qualquer, porque os processos que atuo não serão jamais julgados por ele.
Ainda que eu atuasse na área criminal, o que repito, não faço, ainda assim ele não julgaria jamais os meus processos, porque por lei ele estaria impedido.
Logo, não há qualquer conflito de interesses.
Em 30 de abril, a Folha atacou de novo: Fachin pode ser barrado no Senado, avaliam peemedebistas.
A matéria diz respeito à suposta incompatibilidade entre o cargo de procurador do Estado do Paraná, que Fachin ocupou por 16 anos, e advocacia privada.
Uma falsa polêmica levantada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O site do Movimento #FachinSim, criado na internet pelos apoiadores do candidato a ministro do STF, rebate:
É um argumento que, infelizmente, ainda sobrevive às investidas do bom senso, embora tenha um erro de origem: somente lei federal pode condicionar restrições ao exercício da atividade profissional, aí incluída a de advogado. Logo, a acusação primordial, de que a atividade de Fachin esteve em conflito com a Constituição do Estado do Paraná, de 1989, não tem onde se apegar.
O Estatuto da Advocacia é, justamente, essa lei federal. Ele não estabelece qualquer incompatibilidade ou vedação ao exercício da advocacia privada pelos procuradores de Estado. Limita-se a lei a definir apenas o impedimento ao exercício da advocacia contra o próprio ente público que remunera o procurador, por óbvio.
Não bastasse isso, ao ser revisado, em 2000, o texto constitucional estadual deixou clara a permissão para que os procuradores paranaenses pudessem, mesmo em atividade no cargo, exercer livremente a advocacia privada, guardadas as restrições habituais.
Além disso, e a fim de dirimir quaisquer dúvidas a respeito do tema, Luiz Fachin ainda tomou o cuidado de buscar o aval do Conselho da Ordem dos Advogados (Seção do Paraná) antes de tomar qualquer atitude profissional conflitante com as regras da PGE. O que, aliás, foi registrado formalmente em sua carteira de advogado da OAB.
Tanto que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), em nota, saiu em defesa de Fachin. Assim como a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep). Ambas demonstrando que não há qualquer irregularidade no exercício profissional de Fachin.
O professor Fachin foi além. Gravou o vídeo no qual ele mesmo explica essa questão.
Fachin conseguiu algumas proezas. Uma delas: unir os parlamentares do Paraná de todos os partidos, inclusive PSDB e PT, em apoio ao seu nome.
Outra: ter o apoio maciço da comunidade jurídica e acadêmica.
De juristas conservadores, como Miguel Reali Jr., e progressistas, como Celso Antônio Bandeira de Mello.
Do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, para quem Fachin é “digno, ético e leal aos valores constitucionais”.
Assim como do Colégio de Presidentes da OAB, em razão da grande contribuição que a sua integridade e conhecimento jurídico garantirão ao aprimoramento da mais alta Corte de Justiça do País.
A trajetória jurídica do professor Fachin sempre foi pautada pela defesa intransigente da garantia dos direitos fundamentais.
Agora, a dura campanha para o STF mostra também que Fachin não tem medo nem foge do debate. Defensor intransigente da transparência e da liberdade de expressão, ele, por veio de vídeos, está indo a público, diretamente, colocar em pratos limpos as mentiras que a mídia tem disseminando.
O que publicamos acima é um deles. Já há outros três, postados na página do Movimento #FachinSim no Facebook. Vale a pena vê-los também para que não pairem quaisquer dúvidas sobre a sua trajetória pessoal e profissional e o que pensa.
PS do Viomundo: Começou a circular hoje uma nova denúncia. A de que o site FachinSim não seria de apoiadores, mas do PT. Ele teria sido registrado em nome de Renato Rojas, da equipe de redes sociais de Dilma e do PT e Agência PT de Notícias.
Eu, Conceição Lemes, fui apurar essas informações. O site é, sim, de apoiadores.
A assessoria do professor Fachin esclarece:
O Webdesigner Renato Rojas foi contratado para criar uma página eletrônica (site), de apresentação do professor Luiz Edson Fachin. A página em questão não é um portal, não tem produção de conteúdo, nem compartilha conteúdos alheios de qualquer espécie e procedência.
O profissional, contratado em regime de “freelancer”, se propôs a prestar o serviço porque está de férias na empresa onde mantém vínculo empregatício. A página foi registrada pelo próprio Renato Rojas, com endereço, contato e telefone pessoais, o que demonstra a absoluta transparência do processo.
A administração do site está sob a coordenação do Advogado e Professor Universitário Marcos Alberto Rocha Gonçalves, casado com a filha do Professor Luiz Edson Fachin. A iniciativa conta com a colaboração voluntária de familiares e amigos, sem qualquer tipo de vinculação partidária ou empresarial. O pagamento pela prestação dos serviços do webdesigner será realizado diretamente pelo escritório do Dr. Marcos Gonçalves.
0 comentários:
Postar um comentário