A votação realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira em torno da conformação da Comissão Especial foi seguramente o primeiro round da batalha do impeachment. A tensa votação terminou com os defensores da presidenta Dilma Rousseff tendo 199 votos e os opositores 272.
Um olhar superficial para esse resultado poderia indicar que a oposição foi vitoriosa e que o governo foi derrotado. E é verdade em parte. Mas não é toda a verdade...
A Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados distribuídos em 27 partidos. Desses 27 partidos 10 já anunciaram como votarão no processo do impeachment: 5 favoráveis e 5 contrários.
O governo federal conta hoje com um piso mínimo de 97 votos. Esse piso mínimo consiste na soma das bancadas do PT (59), PDT (17), PCdoB (12) e PSOL (5). Esses são os partidos que fecharam questão de forma unânime contra o impeachment. Há ainda a Rede (5) que anunciou sua posição contrária ao impedimento da presidenta, mas que teve uma quebra: a deputada maranhense Eliziane Gama, crítica feroz do governo federal.
Já o piso mínimo da oposição é um pouco mais alto. As bancadas de PSDB (53), DEM (21), SDD (15), PSC (13) e PPS (10) somam 112 votos a favor do impeachment.
Contudo, se de um lado o piso mínimo que o governo possui é um pouco mais baixo que o da oposição, é importante ressaltar que por outro lado o governo precisa de menos votos que a oposição para sair vitorioso.
De acordo com a Constituição de 1988 para que o impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados são necessários 2/3 dos votos totais. Para aprovar o impeachment, portanto, a oposição precisa reunir 342 votos. Ou, dito de outra forma, para o sucesso do governo bastam 172 votos.
Isso significa que nos próximos dias oposição e governo disputarão os 304 votos das bancadas dos 17 partidos que ainda estão indecisos ou divididos.
A bancada do maior partido da Câmara, o PMDB (67), está dividida ao meio. PP (41) e PTB (22) possuem aproximadamente 2/3 favoráveis ao impedimento da presidenta. Essa proporção se inverte entre os deputados do PR (34), do PSD (32), do PMB (21), do PRB (20) e do PROS (9) onde a maioria defende a continuidade do governo de Dilma Rousseff.
O posicionamento do PSB (34) ainda é uma incógnita. Embora governadores e senadores do partido defendam Dilma, o presidente nacional Carlos Siqueira já avisou que a maioria da bancada votará pela saída da presidenta.
A matemática joga a favor de Dilma. Caso a votação fosse hoje a presidenta teria votos suficientes na Câmara para impedir seu afastamento; aproximadamente 220 ou quase 50 a mais que os 172 necessários. No entanto, em Brasília vale a máxima de Magalhães Pinto: “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”.
Aos desafetos do governo interessa a procrastinação do processo. Conseguir adiar a votação para depois do Carnaval de 2016 seria o ideal para a oposição, pois conseguiria angariar maior apoio na sociedade pelo impeachment. As pressões da opinião publicada e da opinião pública poderiam alterar a correlação de forças estabelecida hoje e muitos deputados que estão com o governo poderiam mudar de lado.
Ao contrário dos laboratórios a política e a história não são assépticas. Não existe a possibilidade de serem mantidas as famosas “condições normais de temperatura e pressão”. Em outras palavras, tanto o ator político quanto o analista precisam considerar que aqui a matemática é imperfeita. O possível cenário positivo de hoje pode facilmente tornar-se negativo amanhã.
OBS: Para uma análise mais aprofundada sobre o impeachment recomendo a leitura do Boletim do NECON/IESP produzido por Leonardo Martins Barbosa.
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