“Hoje, o mundo vê como aparece uma Bolívia em meio às luzes, entre os exemplos, entre as vitórias e em meio a um otimismo, e isso nos coloca num patamar muito importante, e é preciso saber aproveitar, no sentido coletivo do termo, que esta visibilidade da Bolívia nos sirva para alavancar um maior crescimento econômico, presença e liderança internacional, tudo isso voltado ao tema marítimo” - Álvaro García Linera – vice-presidente da Bolívia
21 de janeiro de 2006: Evo Morales Ayma, numa cerimônia ancestral em Tiwanaku, toma posse como Apu Mallku (líder) dos povos indígenas da América Latina. Um dia depois, em 22 de janeiro, na Assembleia Legislativa, assumiu o cargo de Presidente da República da Bolívia. A mesma sequência se repetiria nos dias 21 e 22 de janeiro de 2010 e 2015, após ser eleito Presidente constitucional, desta vez já pelo Estado Plurinacional da Bolívia.
21 de fevereiro de 2016: nos 339 municípios – incluindo 11 nações autônomas indígenas camponesas constituídas ou em processo de constituição – que conformam os nove departamentos da Bolívia, será realizado um referendo constitucional para que o povo boliviano, de forma soberana e democrática, decida se pode reformar parcialmente a Constituição para permitir que o presidente Evo Morales e o vice-presidente Álvaro García Linera possam concorrer a mais um mandato nas eleições gerais de 2019.
Em apenas um mês, a revolução democrática e cultural boliviana viverá novos momentos transcendentais em sua história recente. Primeiro com a celebração, nestes dias 21 e 22 de janeiro, do aniversário do Estado Plurinacional, dez anos do processo de transformação do país. No mês seguinte, dia 21 de fevereiro, será a vez da jornada histórica que vai simbolizar a fortaleza da nova democracia boliviana, em contraste com a democracia neoliberal.
O referendo constitucional é, provavelmente, a votação mais importante que o processo de mudanças enfrenta desde a primeira vitória de Evo Morales e da coalizão MAS-IPSP, em dezembro de 2005. As espadas estão erguidas, e a direita boliviana, que já conseguiu introduzir o “cadeado” da não reeleição durante a Assembleia Constituinte, se une em prol do “NÃO” no referendo, convenientemente financiada pelo Departamento de Estado dos EUA, como recentemente denunciou o vice-presidente Álvaro García Linera.
A votação é a mais importante porque é a primeira vez que estará em jogo, em primeiro lugar, a possibilidade de que Evo Morales não seja o candidato das maiorias sociais em 2019. Em segundo lugar, porque em caso de derrota do “SIM”, o MAS-IPSP enfrentará o difícil desafio de continuar aprofundando o processo sem que seu líder nacional seja o presidente do Estado Plurinacional.
A figura de Evo Morales transcende os limites de um líder partidário, de um presidente de um país, é capaz de cristalizar os sonhos e as aspirações das classes populares, do movimento indígena originário camponês boliviano, marginalizado por séculos de colonialidade. Evo sintetiza as lutas anticoloniais empreendidas por Túpac Katari e Bartolina Sisa, mas também as lutas anticapitalistas durante a Guerra da Água e do Gás. Evo leva em seu ajayu (espírito em aymara, a força que contém tanto os sentimentos como a razão) um anti imperialismo forjado em sua luta contra a DEA e a USAID, contra a interferência da Embaixada dos Estados Unidos – que colaborou com a manobra que levou à sua expulsão do Congresso, quando ele era deputado. Um anticolonialismo que o converteu no líder internacional do movimento sindical e camponês durante a Campanha “500 anos de resistência indígena, negra e popular” que culminou em 1992, 500 anos depois da invasão da Nossa América – e a partir dessa campanha nasceu, em 1993, a Vía Campesina, organização latino americana ligada ao MST no Brasil, através da qual Evo terminou de definir seu próprio horizonte político e sua posição de estandarte em favor da soberania alimentar.
Por isso, todos os grandes avanços do processo boliviano podem ser situados nestas três coordenadas, começando pela nacionalização dos recursos naturais, que devolveu a soberania ao povo boliviano, permitindo uma redistribuição da riqueza sem precedentes nos quase 200 anos de história republicana, e iniciar um processo de transição ao socialismo que necessariamente passava por reforçar o Estado, para deixar para trás o neoliberalismo e marcar as coordenadas de um horizonte anticapitalista, a partir das formas de economia estatal e comunitária. A partir dessa base de melhora das condições materiais do povo boliviano, se traçou também um horizonte anticolonial, que transformou os imaginários da sociedade e começou um lento porém imparável processo de descolonização e despatriarcalização do Estado e da sociedade, rompendo os velhos paradigmas e começando a definir esse socialismo comunitário do bem estar, que é a estação final de um projeto político de liberação nacional e social, tudo isso a partir de uma nova relação com a Mãe Terra. E como não poderia ser de outra forma, a Bolívia adotou uma sólida posição anti imperialista tanto na política nacional como na internacional, que começou com a expulsão da DEA, da USAID e do embaixador estadunidense, e continuou com a denúncia de todas as agressões imperialistas e com a defesa da soberania nacional de qualquer país do mundo atacado pelo império.
Diplomacia dos Povos
Mas essa consciência anti-imperialista é somente parte de uma nova doutrina das relações internacionais e uma nova visão geopolítica do mundo multipolar que a Bolívia vem construindo, e que podemos definir sob o novo paradigma da Diplomacia dos Povos.
São numerosas as referências que podemos encontrar dentro desta nova Diplomacia dos Povos, impulsionada pelo Presidente Evo Morales e pelo chanceler Davi Choquehuanca, mas queremos destacar quatro:
• Em primeiro lugar, trasladar essa recuperação da soberania nacional e da dignidade do povo boliviano na esfera internacional, a partir da demanda levada à Corte Internacional de Justiça, em Haia, reclamando ao Chile por uma saída ao mar com soberania. Não podemos esquecer que o Chile arrebatou, através de uma agressão bélica, cerca de 400 quilômetros de costa que pertenciam à Bolívia. Um território, ademais (o precisamente por isso), rico em recursos naturais como guano, salitre, bórax, cobre e prata. Mas a marca de Evo está presente também na unificação dos interesses de uma nação através da demanda marítima, incluindo na mesma equipe a maior parte dos ex-presidentes, e inclusive tendo como porta-voz da causa a um ex-mandatário do período neoliberal, como Carlos Mesa. Essa unidade do povo boliviano, mas também a solidariedade internacional que a causa boliviana tem recebido, seria impensável com qualquer outro presidente.
• Um presidente que foi o principal impulsor da integração latino-americana, junto aos arquitetos da mesma, os comandantes Fidel Castro e Hugo Chávez. A Bolívia não só incorporou o TCP (Tratado de Comércio dos Povos) ao bloco bolivariano ALBA, como também foi um pilar importante da constituição da Unasul e da CELAC – mecanismo de integração regional que presidirá em 2017 –, e da que, em palavras do próprio Evo, “todos os presidentes estão convocados para participar, e vão participar, exceto Canadá e Estados Unidos (…) e isso, também é uma forma de nos liberar do domínio do império norte-americano”. Tampouco podemos esquecer da aproximação e do ingresso da Bolívia no Mercosul, e a posição crítica mantida sobre o mecanismo de desintegração regional conhecido como Aliança do Pacífico.
• A aposta pela integração latino-americana e caribenha vem acompanhada de um aprofundamento das relações Sul-Sul. Destaquemos, por exemplo, a presidência do grupo G77 China exercida pela Bolívia durante 2014, e a Cúpula do grupo das Nações Unidas, em Santa Cruz de la Sierra, que se realizará em junho deste ano. Trabalho e liderança que foram recompensados com a nomeação da Bolívia para presidir, também na ONU, o Comitê sobre o Processo de Reestruturação da Dívida Soberana, tendo como objetivo principal a defensa da soberania argentina contra os fundos abutre.
• Mas não só a Bolívia se destaca no âmbito da diplomacia multilateral. A nova Diplomacia dos Povos e o relacionamento Sul-Sul também se traduz no plano bilateral. Nesse sentido, devemos destacar, em primeiro lugar, as ótimas relações que existem com a República Popular da China, conduzida pelo PCCh e plasmadas num impulso à soberania científica e tecnológica boliviana, com a construção, na China, do satélite Túpac Katari (TKSAT-1), primeiro satélite de telecomunicações de propriedade do Estado Plurinacional da Bolívia. Tampouco podemos nos esquecer das relações com a Rússia, outra potência dos BRICS, país com o que se assinou um acordo para a construção de um centro de investigação nuclear e capacitação de pessoal para desenvolver energia nuclear com fins não só pacíficos, mas também médicos.
Além disso, com a nova Diplomacia dos Povos, da Bolívia para o mundo, o mundo também tem seus olhos sobre o que acontece no coração da América do Sul, principalmente por dois aspectos:
• Primeiro, o bom andamento da economia boliviana. Num contexto de crise do capitalismo e queda no preço do petróleo até os mínimos históricos, a Bolívia continua crescendo em torno de 5%, algo inédito numa América Latina que roçou o 1% de crescimento médio em 2015. Apesar de que o preço do gás está indexado ao do petróleo, que nestes momentos está por volta de 25 dólares por barril, a boa saúde da economia boliviana é algo notável, que se estuda inclusive na Faculdade de Economia da Universidade de Chicago, berço e laboratório do neoliberalismo.
• Em segundo lugar, a Bolívia está construindo no mundo um novo paradigma de relação com a natureza. Num planeta que chegou no limite da sustentabilidade, sob um modelo de crescimento que implode devido à prioridade que dá à manutenção do patamar de lucro do capital, a Bolívia impulsa um modelo de desenvolvimento que não implica em crescer na base do sofrimento e da exploração do povo, as pessoas ou a natureza. É necessário destacar aqui a aprovação da Lei da Mãe Terra, e da Lei do Desenvolvimento Integral para Viver Bem, que deve se tornar um modelo para uma humanidade na busca de outro modelo de desenvolvimento.
• Mas todos esses avanços e a contribuição boliviana à construção de um novo mundo multipolar são ameaçados por uma direita que, com a cumplicidade do imperialismo, quer impulsar na Bolívia a restauração conservadora que triunfou na Argentina e obteve um sucesso parcial na Venezuela. Sem esquecer a necessidade da formação política e da criação de novos quadros para continuar aprofundando a revolução democrática e cultural, é necessário terminar a refundação do Estado começada naquele 21 de janeiro de 2006, refundação que deve culminar em 2025, quando a Agenda Patriótica for completada e a Bolívia alcance uma segunda e definitiva independência, onde a extrema pobreza já tenha sido erradicada, e se consiga uma plena soberania econômica, científica, tecnológica ou cultural.
O processo de mudanças na Bolívia é, atualmente, por fatores tanto endógenos como exógenos, o mais sólido e estável da região. Mas para que essa estabilidade não seja ameaçada, é necessário o triunfo do “SIM” no referendo de 21 de fevereiro. Esse triunfo não só permitirá que Evo e Álvaro possam voltar a ser os candidatos do povo em 2019, mas também será um sopro de ar fresco para o processo continental, que deve voltar a tomar impulso após as derrotas eleitorais na Argentina e na Venezuela.
* Katu Arkonada é diplomado em políticas públicas, ex-assessor do Vice-ministério de Planificação Estratégica e da Chancelaria da Bolívia. Também é membro da Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade.
* Publicado originalmente no site da Alai. Tradução de Victor Farinelli.
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