Venezuela e a 'maldição do petróleo'

Por Max Altman, no site Opera Mundi:

A “maldição do petróleo” está cobrando seu preço e é altíssimo. Ou se combate a secular dependência do ‘ouro negro’ e todas as agudas distorções econômicas que provoca ou o conflito irremediavelmente chegará ao proscênio. A Venezuela importa 70 por cento dos bens que consome, muitos de primeira necessidade como alimentos, medicamentos, matérias primas industriais e agrícolas. O orçamento nacional para 2015 tinha levado em conta o preço do barril a 45 dólares. Despencou para perto de 20 dólares. Noventa por cento dos ingressos derivados da exportação do petróleo são investidos nos programas sociais em andamento, destacando-se entre eles o programa de habitação popular. As reservas cambiais já não são suficientes para importar tudo o que se necessita.

Não há recursos públicos suficientes para atender a outros setores importantes como a saúde, educação e segurança. Há atrasos nos pagamentos a fornecedores estrangeiros. Em decorrência, sobram filas para a compra dos produtos essenciais e cresce o desabastecimento. Somado a este dramático cenário, há uma evidente sabotagem econômica promovida pelos meios empresariais com açambarcamento de bens, contrabando de produtos para o exterior, “bachaqueos”, ou seja, grupos comprando em grande quantidade produtos importados subsidiados pelo governo e revendendo ao público por preços muito superiores. Outros intrincados problemas econômicos, como o cambial, sem contar a má administração e a persistência da corrupção em vários escalões, levaram a uma inflação galopante.

Se não bastasse, a criminalidade continua em níveis atemorizantes e está ocorrendo uma prolongada estiagem a irritar a população.

Esse emaranhado de angústias levou o eleitorado a votar maciçamente na oposição nas eleições legislativas de 6 de dezembro. Voto castigo que superou, por ora, o forte apoio popular do chavismo.

Enfim, a Venezuela entrou numa verdadeira emergência nacional, numa crise que ameaça gravemente a integridade do país, as conquistas sociais e a estabilidade política.

Diante de todo esse quadro, o governo Maduro emitiu o Decreto de Emergência Econômica. Aprovada a sua constitucionalidade pelo Tribunal Supremo, seguiu para a Assembleia Nacional para análise e discussão. Delas pode resultar aprovação, aprovação com emendas ou simples rejeição, todas com alto preço a pagar. Estaria disposta a oposição a abandonar seu desiderato de apear do poder a Maduro em 6 meses e dar aval a uma política econômica oposta a que defende e que poderá, ao fim e a cabo, fortalecê-lo? Como o governo Maduro e as forças revolucionárias bolivarianas receberiam a cabal rejeição que poderia resultar numa crise profunda e anular as conquistas sociais e políticas de todo o período chavista? A terceira possibilidade, difícil de se concretizar, exigiria duras concessões de ambos os lados. E o desenlace dessa contenda tem de ocorrer em curto lapso diante do agravamento da crise.

Vamos às ‘démarches’. O vice-presidente de Economia Produtiva, Luis Salas, afirmou que o governo está criando as condições para as transformações estruturais necessárias para avançar em matéria econômica, que permitirá normalizar o abastecimento de produtos, acabar com a especulação e gerar preços justos. Ressaltou, outrossim, que o Conselho Nacional de Economia Produtiva, instalado pelo presidente Maduro, composto por personalidades de distintos campos políticos, poderá oferecer propostas para melhorar as condições econômicas do país. Considerou que a guerra econômica e a especulação afeta a princípio os trabalhadores que têm um salário fixo mas também aos comerciantes pela queda das vendas.

“Creio que é hora de se chegar a um entendimento com relação a essas matérias, e o mais importante, que permitamos estabelecer uma estabilidade, normalidade no cotidiano das pessoas, eliminar o tema das filas e normalizar o abastecimento. Nesse sentido, criar as condições para uma mudança estrutural definitiva na economia venezuelana, altamente rentista.” Os 9 motores do Plano de Emergência e Recuperação são: energia, petroquímico, agroalimentar, mineração, telecomunicações e informática, construção, indústria, indústria militar e turismo.

Apesar das diferenças políticas, Salas disse que a grande maioria dos empresários privados e conselhos comunais estão de acordo que se deve atender principalmente os temas do abastecimento de produtos de primeira necessidade, as filas nos supermercados e preços justos.

“Todos queremos um país em que possamos exercer nossos direitos, entre eles os sócio-econômicos, que tenhamos acesso aos bens, aos serviços, que sejam de qualidade, que sejam preços justos, que possam se dedicar as suas atividades econômicas e lhes permita viver com dignidade. Creio que todos em linhas gerais estamos de acordo”, indicou Salas.

Nicolás Maduro reiterou seu apelo à Assembleia Nacional para que aprove o Decreto de Estado de Emergência Econômica com o fim de fazer a economia voltar a crescer. “É necessário que a maioria opositora entenda que o tema da economia não é para fazer politicagem nem demagogia nem show”. Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional, por sua vez, declarou em entrevista que o decreto será rejeitado.