O galo está perto de cantar pela terceira vez, anunciando a prisão do ex-presidente Lula. Parecem esgotadas as chances de um reexame, pelo STF, da decisão que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância. A ministra Cármem Lúcia não cedeu a apelos e pressões e outros ministros refugaram a tarefa de levar à mesa do plenário esta matéria, ou o pedido de habeas Corpus preventivo de Lula ou ainda outros dois pedidos da mesma natureza. Como o TRF-4 apreciará na semana que vem os embargos declaratórios sobre a condenação, e aquele tribunal é veloz quando se trata de Lula, a ordem de prisão pode ocorrer ainda em março.
Mas não será ainda o desfecho: o mesmo STF que se recusou a produzir uma solução para evitar este fato nada trivial, a prisão de um ex-presidente que é líder nas pesquisas eleitorais, mais adiante poderá ser responsável por sua soltura, ainda que provisória. O movimento pela revisão da decisão de 2016 ganhou tal força dentro da corte que, mais dias, menos Lula, resultará numa deliberação como a que se evita agora.
Nos últimos dias, diante da resistência de Cármen em pautar a matéria, houve um esforço interno para que outro ministro forçasse a deliberação. Quem deveria fazer isso era o ministro Fachin, que negou a liminar pedida pela defesa de Lula e enviou o pedido de habeas Corpus ao plenário. Ele se recusou. Pediu-se a colaboração do ministro Ricardo Lewandowski, pelo fato de ser ele relator de pedidos semelhantes. Ele também se negou, alegando que já remeteu os casos ao plenário e já concedeu liminares aos réus. Não haveria pressa que justificasse seu gesto. E assim, a hora de Lula se aproxima. Não haverá levante de massas, mas haverá reações, protestos isolados e elevação da temperatura numa campanha em que tudo parece estar fora do lugar, inclusive no campo oposto ao de Lula.
Entre dois estigmas, o STF parece ter optado por um. Reexaminar a prisão em segunda instância seria restaurar a letra da Constituição, que é tão clara em seu artigo 5o, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nenhuma indulgência estaria sendo dada a Lula quanto às acusações pelas quais foi condenado, em processos com falhas processuais, como a insuficiência de provas, apontadas por muitos juristas. Estaria sendo restabelecido o direito dele, e de qualquer outro, de recorrer em liberdade ao STJ. Mas esta opção garantista teria custos políticos para o STF. Seria criticada por parcela da opinião pública e pelas forças que cobram a prisão de Lula. A escolha oposta, a de lavar as mãos, será uma concessão ao punitivismo trazido pela Lava Jato. Rende aplausos.
Mas haverá desgaste, de todo modo. Ontem mesmo a Justiça mandou soltar Joesley Batista, corrupto de alto coturno, e a população entenderá a medida como indulgência a um poderoso. Aproxima-se a greve de juízes em defesa de privilégios, como o auxílio moradia. Nada a ver com Lula mas as associações serão inevitáveis.
Eleitoralmente, há dois cenários. Se Lula for preso e passar a campanha na cadeia, restará ao PT compor-se com Ciro Gomes ou ser figurante na disputa com um candidato próprio que não será beneficiado pela transferência de votos. Ela não acontece a partir de mensagens enviadas do cárcere. Aconteceria se Lula estivesse ao lado de seu candidato, nos palanques e na televisão. Mas, se depois que Lula for preso o STF reexaminar a prisão em segunda instância, ele será solto por força da decisão (ele e todos que já cumprem pena). E voltará à campanha – como candidato ou como cabo eleitoral – carregando aura ainda mais reluzente de perseguido e imolado. Será desgastante, de todo modo, para o STF. Talvez até mais do que se tivesse evitado a prisão. Será acusado de ter soltado Lula.
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