Financiamento da educação: o que vem por aí?

Charge: Bruno Aziz

Por Christian Lindberg, no site da Fundação Maurício Grabois:

Os últimos dias não estão sendo fáceis para a universidade pública em nosso país. Já não bastasse a campanha histórica de que ela abriga somente os filhos dos ricos e de que o conhecimento produzido nela não impacta na vida das pessoas, agora ela é acusada de ser um reduto de militantes esquerdistas e dominada por um suposto marxismo cultural.

Esta campanha contra a universidade pública encontra respaldo nas constantes falas do presidente Jair Bolsonaro, do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, e nas ações tomadas pelo Ministério da Economia, a exemplo do contingenciamento de 5,8 bilhões de reais anunciado recentemente, que implicou no corte linear de 30% do orçamento das universidades federais.

Abraham Weintraub, em sua conta no twitter, afirmou que um aluno de universidade pública custa 10 vezes mais para a União do que um estudante matriculado em uma creche. Como tem sido comum entre os integrantes do governo, não há a citação de uma única fonte para embasar tal afirmação. Enfim…

Entretanto, quero abordar um assunto que tem relação direta com o estrangulamento financeiro das universidades federais. Falo da discussão em torno da prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Previsto para acabar ano que vem, 2020, a lei que instituiu o Fundeb tem garantido recursos regulares para a educação básica. Sua importância é tão inquestionável que há, no Congresso Nacional e na sociedade, o sentimento de que o fundo deve ser constitucionalizado. Governadores, prefeitos, Campanha nacional pelo Direito à Educação, CNTE e uma série de organizações ligadas ao campo educacional estão convergindo em torno da proposta da atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de incluir o Fundeb na Constituição Federal.

O que tem a ver os recursos para as universidades e a prorrogação do Fundeb? Tem tudo a ver, explico. Considerando que Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu, desde seu plano de governo, a dicotomia entre o financiamento do ensino superior e o da educação básica, constitucionalizar o Fundeb em detrimento da retirada dos recursos legais (Constituição Federal e LDB) destinados às universidade federais é um horizonte bem possível.

É a fórmula ideal, por exemplo, para compor com os interesses políticos dos prefeitos/governadores, ONG’s empresariais (Fundação Lemman, Todos pela educação, etc.), o dito setor ideológico do governo e, em parte, o do ministro Paulo Guedes, que já manifestou o desejo de desvincular os recursos constitucionais destinados para a educação e saúde.

* Christian Lindberg é Mestre e Doutor em Educação e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).