A Secretaria de Estado da Cultura do governador paulista, João Doria (PSDB), repassa 76,83% do orçamento da pasta para organizações sociais (OS) e fundações que administram equipamentos culturais em São Paulo. Já o Programa de Ação Cultural (Proac), único programa de apoio a grupos, cooperativas e movimentos culturais em todo o estado, recebe apenas 12,27% do montante. O levantamento foi feito pela Bancada Ativista (Psol) na Assembleia Legislativa, por requerimento à secretaria. Para esse ano, a verba destinada à área é 0,26% do orçamento total, o equivalente a R$ 676 milhões, dos quais 28% foram congelados no início do ano. Valor que artistas e ativistas consideram absolutamente insuficiente para as necessidades das políticas culturais.
O secretário da Cultura, Sá Leitão, determinou ainda a unificação do Proac, que desde 2006 era composto por diversos editais identitários, como cultura popular, negra, indígena, urbana, hip hop, entre outros. “Junto ao aumento do número de interessados no financiamento de projetos, isso tornou indígenas e o hip hop, por exemplo, mais excluídos da política pública. Além disso, a capital recebe a maior parte da verba e os grupos que atuam no interior praticamente não têm apoio para se manter”, explicou Jesus dos Santos, co-deputado da Bancada Ativista.
“São muitos problemas na cultura no estado. Por isso estamos articulando grupos, cooperativas e movimentos culturais para elaborar propostas que possam democratizar e ampliar os programas e verbas de apoio à cultura. Também queremos a regionalização do orçamento, para que grupos do interior tenham garantia de que vai haver verba disponível nas diferentes regiões, que o Plano Estadual de Cultura, engavetado pelo governo há quatro anos, seja implementado, e que os artistas e a sociedade possam fazer parte do Conselho Estadual de Cultura”, relatou Santos.
Em abril, Doria publicou o Decreto 64.185, que alterou o funcionamento do conselho, dando a ele poder total para escolher quem pode ou não participar do colegiado. O que contraria totalmente a proposta do Plano, que previa eleições diretas para os membros.
Além dessa desigualdade na distribuição, o orçamento da pasta vem caindo desde 2010. Naquele ano, a cultura equivalia a 0,71% do orçamento geral – R$ 994 milhões. Este ano, ficou em 0,26%. No mesmo período, porém, o orçamento geral do governo paulista aumentou quase 81%, de R$ 140 bilhões para R$ 260 bilhões.
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Professora Bebel (PT), ressalta que isso afronta as decisões da última Conferencia Estadual de Cultura. “Vale lembrar que o mínimo estipulado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, que tramita na Câmara dos Deputados, é de 1,5% – chegando a 3% a porcentagem indicada pela III Conferência Estadual de Cultura”, disse Bebel.
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