O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro voltou a culpar os governadores pelos altos preços da gasolina que são praticados no país desde que Dilma Rousseff foi arrancada do cargo, em 2016. “A gasolina baixou 4% na refinaria hoje. Quanto vai baixar na bomba para o consumidor? Zero. Então, eu estou fazendo aqui um papel de otário”, disse. Já a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) acusa Bolsonaro de mentir ao atribuir a responsabilidade pelo preço aos tributos estaduais.
“Ao anunciar uma medida que pode reduzir dramaticamente as já combalidas finanças de Estados e municípios, altamente dependentes do ICMS em razão de um sistema tributário que privilegia os milionários e os grandes proprietários, o chefe do Executivo falta com a verdade”, disse a entidade, em nota. A Fenafisco repetiu o diagnóstico dos engenheiros da Petrobras de que a alta do combustível tem a ver não com os tributos estaduais, mas com a mudança na política de preços da estatal do petróleo feita por Pedro Parente durante o governo Temer.
“A disparada do preço dos combustíveis, verificada a partir de 2017, não apenas nada tem a ver com a tributação, como tem tudo a ver com a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a vigorar exatamente em 2017 e permanece intocada pelo atual governo, para regozijo dos acionistas da Petrobras, muitos dos quais estrangeiros”, afirma a federação, que reúne mais de 35 mil servidores públicos fiscais tributários nos Estados e no Distrito Federal.
“O presidente Jair Bolsonaro, para não se indispor com os acionistas privados da Petrobras, que acumulam ganhos extraordinários com a mudança da política de preços da empresa, preferiu o caminho fácil do constrangimento e da ameaça aos Estados que, em última análise, imporá sacrifícios ainda maiores, não aos governadores, mas à sociedade brasileira, especialmente a parcela mais dependente dos serviços públicos”, acusou. “A Fenafisco espera que a coragem que falta ao presidente para enfrentar o problema na sua raiz, não falte aos governadores e prefeitos para denunciarem com veemência essa fake news e resistirem a esse violento assédio aos cofres públicos.”
Em nota, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, acusou Bolsonaro de “chantagear” os governadores. “É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para saúde, educação, saneamento e segurança, o que o presidente propõe ao país é o aumento da miséria e da violência e exclusão social”, afirma Alcântara. “A declaração do presidente constrange e chantageia publicamente os governadores, exigindo-lhes que ajam como algozes da população.”
A Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) também se manifestou contrária à proposta indecente feita por Bolsonaro aos governadores de “zerar” os impostos federais sobre os combustíveis desde que eles zerassem o ICMS, principal fonte de renda dos Estados.
De acordo com o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, a proposta é populista e não leva em consideração fatores como a crise fiscal dos Estados e as diferenças de arrecadação entre Estado e União. “Se tivessem que abrir mão de 15% de sua arrecadação total, isso representaria um déficit de mais de 87 bilhões de reais por ano para os Estados. A proposta é populista, pois não é passível de ser executada pelos governadores, não traz nenhum benefício para o Brasil e não considera a realidade econômica do país. A função de um presidente é convergir esforços para incentivar o crescimento do país e não o contrário”, criticou. A perda de arrecadação para a União no caso de zerar o imposto federal, como provocou Bolsonaro, seria irrelevante diante das perdas estaduais.
A “proposta” foi rejeitada por todos os governadores, desde os aliados, como Ibaneis Rocha (MDB), do DF, até os opositores, como Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. Eles divulgaram uma carta conjunta onde lembraram que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação, e criticaram a política de preços praticada pela Petrobras desde Temer e que não foi revista por Bolsonaro.
“O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo –motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, diz a nota, desafiando a União a abrir mão de seus impostos para baratear o preço da gasolina na bomba. “Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.”
Otário, pelo visto, é quem leva a sério as bravatas de Bolsonaro. Ah, sim: a gasolina custava 2,89 reais na época em que tiraram a Dilma e diziam que quando ela saísse o preço ia baixar.
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