domingo, 15 de março de 2020

Pandemia e perda de direitos trabalhistas

Por Gilberto Maringoni

Há uma interrelação perversa entre precarização laboral e disseminação de pandemias. O Brasil é exemplo claro disso.

De nada adianta autoridades virem às redes e à mídia aconselhar a população a ficar em casa, a retirar seus filhos da escola e a guardar distância social se a realidade do dia a dia da ampla maioria dos brasileiros impede tais iniciativas.

Só quem pode se afastar do trabalho, mantendo sua remuneração é o funcionário com garantias legais e vínculo estável no emprego. Até mesmo o acionamento da Justiça do Trabalho se tornou proibitivo diante das regras estabelecidas nos últimos anos.

Assim, as ações planejadas de 2015 para cá por três governos sucessivos remam contra a possibilidade da população se proteger de infecções causadas por contatos pessoais.

A decisão de se dobrar a taxa de desemprego entre 2015-16 para colocar medo, disciplinar e reduzir manifestações dos trabalhadores foi essencial para a destruição da CLT em 2017 e para a aprovação da reforma da Previdência, em 2019. Em nenhum país da América Latina as taxas de desocupação foram tão altas como aqui, no período.

Com tais iniciativas a partir de cima, o mercado laboral se desorganizou e se precarizou, a informalidade aumentou, os salários despencaram e o desemprego se estabilizou em 11%, constituindo um novo normal instável.

Como aconselhar um entregador de comida para ficar em casa?

Como querer que um motorista de Uber tome conta dos filhos sem aulas?

E - em outra ponta - como os trabalhadores da Azul acionarão na Justiça seus patrões que lhes deram licença não remunerada enquanto durar a crise?

Acionarão a empresa nos tribunais, sabendo que uma derrota nos tribunais poderá fazer com que arquem com todas as custas judiciais?

A desorganização do mundo do trabalho não desorganiza apenas empregos.

Desorganiza as famílias, a vida social e a produção de riquezas pela sociedade.

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